codigo da estrada artigo 27
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Aviso n.º 14803/2022
... 297836px;}.h2d{height:26.310958px;}.h5a{height:27 ... , em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de ... [Anterior alínea f ) .] i ) Plataforma da estrada — o conjunto constituído pelas faixas de ... ístico autóctone; c ) Cumprimento do Código das Boas Práticas Agrícolas na atividade ...
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Anúncio de procedimento n.º 5507/2020
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Os documentos de ...
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Aviso n.º 14803/2022
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 323 ... Diário da ... do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... i) Plataforma da estrada — o conjunto constituído pelas faixas de ... c) Cumprimento do Código das Boas Práticas Agrícolas na atividade ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
... Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 278.º, n.os ... 2 e 3, da Consti- ... tuição ... a) O Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza a transferência de ... Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado ... Código da Estrada e os seus regulamentos ... 58 — O artigo 3.º ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830 Código postal: 2645 550 ... do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e dos artigos 155.º a 161.º do Código do ... ://pt.vortal.biz/ ou recorrer ao número 707 20 27 12. Cláusula 6.ª Preço anormalmente baixo 1 ...
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Anúncio de procedimento n.º 4653/2024
... Código postal: 5370-288 Localidade: Mirandela País: ... ção: Estabilização de vertente na estrada municipal EM603 Tipo de Contrato Principal: ... realizar, identificadas detalhadamente no artigo" 17.º do Programa do Procedimento. 13 - CONDIÇ\xC3" ... 3 ... 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 039903 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1989 (caso None)
I - Nos termos do artigo 39 do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro, em caso de concurso de crime e contra- -ordenação, o tribunal mantem a competencia para aplicar a coima pela pratica de contra-ordenação, ainda que o arguido venha a ser absolvido pelo crime. II - A prescrição do procedimento por contra-ordenação interrompe-se com a notificação para o julgamento - alinea a) do n. 1 do artigo 2
... CE54 ART43 N3 PAR2. DL 433/82 DE 1982/10/27 ART17 N1 ART27 ART28 N1 A ART38 N1 N2 ART39. DL ... Sumário : I - Nos termos do artigo 39 do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro, em ... ou condenações anteriores - artigo 77 do Codigo Penal. V - Comete o crime de desobediencia - gos 43, paragrafo 2 do Codigo da Estrada, e 388, n. 1 do Codigo Penal - - aquele que ... -
Acórdão nº 039903 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1989
I - Nos termos do artigo 39 do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro, em caso de concurso de crime e contra- -ordenação, o tribunal mantem a competencia para aplicar a coima pela pratica de contra-ordenação, ainda que o arguido venha a ser absolvido pelo crime. II - A prescrição do procedimento por contra-ordenação interrompe-se com a notificação para o julgamento - alinea a) do n. 1 do artigo 2
... CE54 ART43 N3 PAR2. DL 433/82 DE 1982/10/27 ART17 N1 ART27 ART28 N1 A ART38 N1 N2 ART39. DL ... Sumário : I - Nos termos do artigo 39 do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro, em ... ou condenações anteriores - artigo 77 do Codigo Penal. V - Comete o crime de desobediencia - gos 43, paragrafo 2 do Codigo da Estrada, e 388, n. 1 do Codigo Penal - - aquele que ... -
Anúncio de procedimento n.º 6842/2016
... ção de atravessamentos perpendicular à Estrada Nacional EN15 para ligação da rede;- Rede de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2016/10/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:23.190975px;}.ws149{word-spacing:27 ... Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... ível superior a 2 cm entre passeio e estrada (na zona da passadeira). b ) Nos acessos ...
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Acórdão nº 55/20.1T8VLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2021
... à “perda de seis pontos, nos termos do artigo 148º n.º 2 do Código da Estrada”, não há ... de direito (artigo 75.º nº 1 do DL 433/82 de 27/10), sem prejuízo do disposto no nº 2 da ...
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Aviso n.º 11842/2019
... ência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para os efeitos do estatuído no artigo ... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, da alínea g) do ... /679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção ... ículo, urbanidade, regras do Código da Estrada e funcionamento, de forma a garantir a sua ...
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Lei n.º 27-A/2019
... artigo 161.º da Constituição, o seguinte:CAPÍTULO ... previsto no n.º 4 do artigo 125.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 17197/2019
... artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... de Monsaraz na sessão ordinária realizada em 27 de abril de 2010, mediante propostas da Câmara ... ária municipal de hierarquia inferior à estrada municipal; h) Caminho público: os caminhos que, ...
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Anúncio de procedimento n.º 1221/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... , os concorrentes poderão contactar o 707 20 27 12, das 9h às ...
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Anúncio de procedimento n.º 9124/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27" 12, das 9h às 19h.Regime de contrataç\xC3" ...
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Acórdão nº 87/21.2GBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2022
I – A partir de 8 de Janeiro de 2021, a cassação da carta fundada na perda total de pontos passou a determinar também a caducidade do título de condução (art. 130.º, n.º 1, al. d), do Código da Estrada, na redaçcão do DL n.º 102.º-B/2020). II - Esta caducidade é definitiva, pois apenas quando se mostrarem decorridos dois anos sobre a efectivação da cassação é que o titular deste título de
... a) do Código Penal, na pena de seis meses de prisão, e pela ... de condução ilegal previsto e punido no artigo 3.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de ... ) e 148º, n.º2 e 10, ambos do Código da Estrada, por decisão d Autoridade Nacional de Segurança ... 77º, n.º1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27" de Outubro (vulgo, Regime Geral das Contra-Ordena\xC3" ... -
Anúncio de procedimento n.º 7212/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7091/2021
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Os documentos de ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2021/05/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-X.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-02-2023
1. Deve ser rejeitada a apreciação de impugnação à matéria de facto quando esta respeite a factos irrelevantes para a decisão de mérito do recurso, nomeadamente, quando num recurso de sentença de qualificação culposa da insolvência são impugnados factos com base nos quais a sentença recorrida não fundou a qualificou a insolvência, ao abrigo dos arts.186º/1 a 3 e ... do CIRE. 2. Integram as presunç
... Carvalho Fernandes/João Labareda, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ... aos autos do relatório a que se refere o artigo 155.º ... No caso de que nos ocupamos, o ... ; que as vendas à sociedade comercial “Estrada ... ” geraram mais valias contabilísticas ... 3.27. Naquelas datas a insolvente não efectuou o ... -
Anúncio de procedimento n.º 2032/2017
... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3520/2017
... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime de ...
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Aviso n.º 14247/2023
... no dia 27 de junho, mediante proposta da Câmara Municipal, ... tidas, e aos seus órgãos, pelo artigo 241.º da Constituição da República ... 27 de abril de 2016, pelo artigo 20.º do Código do Trabalho, ... constante da Lei n.º 7/2009, de ... veis e cumpram o previsto no Código da Estrada e demais legislação aplicável ... CAPÍTULO ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2017 de 10 de agosto de 2017
... que, nos termos do disposto na alnea b) do artigo 50. do Cdigo do Procedimento Administrativo, a ... 27/2015/A, de 29 de dezembro, na alnea e) do n. 1 e ... Pico do Fogo;c) Consolidao dos taludes da Estrada Regional n. 1 1., troo Furnas/Ribeira Quente, do ...
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Despacho n.º 1877/2022
... do disposto na alínea a ) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do ... Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da Base 18 anexa ao Decreto -Lei ... Norte: António Guedes Malheiro Sul: Estrada Nasc: António Guedes Malheiro Poente: Simão ...