Anúncio de procedimento n.º 12114/2020
| Data de publicação | 27 Outubro 2020 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Fornos de Algodres |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres
NIPC: 505592959
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Fornos de Algodres
Endereço: Estrada Nacional 16
Código postal: 6370 999
Localidade: Fornos de Algodres
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
Telefone: 271700060
Fax: 271700068
Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do loteamento da Zona de acolhimento empresarial de Juncais
Descrição sucinta do objeto do contrato: É pretensão do Município de Fornos de Algodres criar uma zona de acolhimento empresarial, em Juncais, no ímpeto de criar condições para a fixação de novas empresas, gerar desenvolvimento económico e combater a desertificação local.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 749998.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. n.º 07/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: União das Freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso.
3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª, 6ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 3.ª, 5.ª e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, 6.ª, 7ª e 10.ª subcategoria da 5.ª...
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