cheque sem provisão
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Aviso n.º 3490/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Marim, por se encontrar acusado da prtica do crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
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Aviso n.º 2664/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Anúncio 1470-HL/2007, de 06 de Março de 2007
... Loures, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 ...
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Anúncio 6847-IN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Setbal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 7424/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
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Anúncio 5630-GM/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Canio, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, artigo 11., n. 1, alneas a) e b) do Decreto-Lei n. 454/91, de ...
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Anúncio 6847-JA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Mafra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 2120/2006, de 24 de Julho de 2006
... Tinto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Anúncio 1232-BH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... -000 Almada, o qual se encontra acusado da prtica de um crime de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, alnea a), do ...
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Aviso de contumácia n.º 7106/2006, de 28 de Junho de 2006
... Faro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, praticado em 11 de Junho de 2001, por despacho de 21 de Abril ...
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Aviso n.º 5684/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n ...
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Anúncio n.º 6168/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do ...
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Aviso n.º 4516/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Aveiro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a) do ...
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Aviso de contumácia n.º 6999/2006, de 28 de Junho de 2006
... ça, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ...
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Anúncio 6847-AN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Almada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 2501/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Vagos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
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Anúncio 6847-T/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Anúncio 6847-QV/2007, de 11 de Outubro de 2007
... lhavo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 5276/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 6429/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo ... artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei ...
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Aviso n.º 3156/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos ...
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Aviso n.º 7133/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
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Anúncio n.º 6127/2007, de 12 de Setembro de 2007
... Iria, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o ...
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Acórdão nº 0441445 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
Destinando-se o cheque ao pagamento da reparação de uma máquina, se a reparação foi defeituosa, do não pagamento do cheque, por motivo do seu cancelamento, não resultou prejuízo patrimonial para o tomador, não se verificando, em consequência, o crime de emissão de cheque sem provisão.
... material e sob a forma consumada, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo art. 11º, n.º 1, al. b), do ... -
Aviso n.º 1693/2006, de 24 de Julho de 2006
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...