cheque sem provisão
-
Anúncio 1232-MC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o ...
-
Assento n.º DD51, de 20 de Março de 1989
... tribunal em cuja área se situa o estabelecimento bancário onde o cheque sem provisão foi inicialmente apresentado, e não ao da área do ...
-
Aviso de contumácia n.º 7370/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Anúncio 4905-HP/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Anúncio 3910-EO/2007, de 25 de Junho de 2007
... Covilh, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Anúncio 3910-HE/2007, de 25 de Junho de 2007
... Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
-
Aviso n.º 8266/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
-
Anúncio 4905-OJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... Queluz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Aviso n.º 6587/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , lhavo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n ...
-
Anúncio 4905-AZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lein ...
-
Anúncio 1232-AA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Gaia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, artigo 11.o,n.o 1, alnea a) do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 ...
-
Aviso n.º 3160/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Acórdão nº 0544174 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2006 (caso NULL)
A acusação pública pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão que não refere que o cheque foi entregue na data que dele consta como sendo a da sua emissão não deve ser rejeitada com esse fundamento, se a acusação deduzida pelo assistente ao abrigo do artº 284º do CPP98 contiver esse elemento.
... rejeitada por da mesma não constar o elemento, data da entrega do cheque ao tomador, do tipo legal do crime de emissão de cheque sem provisão, p ... -
Anúncio 6847-MN/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Anúncio 4905-MM/2007, de 25 de Julho de 2007
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Anúncio 5630-UO/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso previsto e punido pelo Decreto-Lei n. 454/91, por despacho de ...
-
Anúncio 5630-H/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Moura, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido data da sua prtica pelos artigos 23. e ...
-
Aviso n.º 8027/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Belas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Aviso n.º 8086/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Seixal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n ...
-
Aviso n.º 3403/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Aviso n.º 7206/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Faro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n ...
-
Aviso de contumácia n.º 7046/2006, de 28 de Junho de 2006
... Rainha, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, praticado em 10 de Maio de 2002 e um crime de emisso de ...
-
Aviso n.º 3467/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
-
Anúncio 1232-LC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lisboa, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o ...
-
Anúncio 6847-RI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...