Anúncio n.º 6168/2007, de 12 de Setembro de 2007
Anúncio n.o 6168/2007
A juíza de direito Ana Paula da Gama Araújo, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 9/95.4TBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Marques Moreira, filho de António Moreira da Costa e de Deolinda Marques Moutinho, nascido em 24 de Setembro de 1966, bilhete de identidade n.o 7849798, com domicílio no lugar de Rebadera, Ponte Caldelas, Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.o, n.o 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1992, por despacho de 20 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
4 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula da Gama Araújo. - O Escriváo Auxiliar, José António Cunha Arteiro.
PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.o 21 131/2007
Por despacho do pró-reitor, proferido, por delegaçáo de competências, em 10 de Agosto do corrente ano, foi concedida equiparaçáo a bolseiro fora do País à Doutora Teresa Paula Costa Azinheira Oliveira, professora auxiliar de nomeaçáo definitiva com contrato administrativo de provimento na Universidade Aberta (UAb) , no período de 4 a 12 de Setembro próximo futuro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Agosto de 2007. - A Administradora, Maria das Dores Ribeiro Castanho.
Despacho (extracto) n.o 21 132/2007
Por despacho do pró-reitor, proferido, por delegaçáo de competências, em 10 de Agosto do corrente ano, foi concedida equiparaçáo a bolseiro fora do País à Doutora Maria Filomena Madeira Ferreira Amador, professora auxiliar de nomeaçáo definitiva com contrato administrativo de provimento na Universidade Aberta (UAb), no período de 18 a 20 de Setembro próximo futuro. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Agosto de 2007. - A Administradora, Maria das Dores Ribeiro Castanho.
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Despacho (extracto) n.o 21 133/2007
Por despacho de 31 de Julho de 2007 da vice-reitora, professora Maria Teresa Dinis, da Universidade do Algarve, foi autorizada a equiparaçáo a bolseiro fora do País da Doutora Margarida de Lurdes de Jesus...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO