Aviso n.º 2120/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 2120/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 570/99.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Damiáo Selénio Vieira Cardoso, filho de António Fernando de Sousa Cardoso e de Maria da Conceiçáo Vieira Cardoso, natural de Arouca, Arouca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n. 5366136, com domicílio na Rua de Moçambique, 50, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Dezembro de 1998, por despacho de 24 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do
86Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto, por efeito de morte, o procedimento criminal instaurado nos presentes autos.
24 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.
Aviso n. 2121/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4452/03.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Zélia Manuela Sousa Silva, filha de Américo Teixeira da Silva e de Maria Emília de Sousa Machado, natural de Rio de Galinhas, Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Abril de 1955, titular do bilhete de identidade n. 3175984, com domicílio na Rua Pêro da Covilhá, 225, 1., Sul, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido pelos artigos 107. e 105., n. 1, do R. G. Infracçóes Tributárias, praticados em 1 de Janeiro de 1997, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO
Aviso n. 2122/2006 - AP
A Dr.ª Maria Ângela...
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