Aviso n.º 5276/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5276/2006 - AP
A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 13174/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lázaro Manuel Alvelos Andrade, filho de Joáo Manuel Andrade e de Celeste Adelaide Moreira Tomé Alvelos Andrade, natural de Barreiro, Santo André (Barreiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11756493, com domicílio na Estrada de Benfica, .464, 4., direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Abril de 1999, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por pagamento da multa.
12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Pissarra. -
A Escrivá -Adjunta, Rosa Maria Abrantes.
Aviso n. 5277/2006 - AP
O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 3080/01.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Sofia Moreira Gomes, filha de Januário Gomes e de Romana Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Junho de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12275625, com domicílio na Rua de Ba Latino Coelho, 10, Damaia, 2720 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime náo especificado, uso de documento de identificaçáo alheio, previsto e punido pelo artigo 261. do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 2001, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por notificaçáo através de entidade policial.
13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joáo Manuel Monteiro Amaro. - O Escriváo -Adjunto, Carlos Manuel Matos.
Aviso n. 5278/2006 - AP
A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 15272/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido...
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