Anúncio n.º 6127/2007, de 12 de Setembro de 2007
Anúncio n.o 6127/2007
A juíza de direito Dr.a Maria Isabel Sesifredo Benvinda, da 2.a Secçáo do 5.o Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 16545/01.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Taveira Ramos, filha de Carlos Alberto Viana Ramos e de Beatriz Maria Correia Taveira Ramos, nacional de Portugal, nascida em 10 de Setembro de 1969, solteira, bilhete de identidade n.o 8450552, com domicílio na Rua do Poço, 10, rés-do-cháo, Casal dos Quintais, 2625-059 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Maio de 2001.
Por despacho de 13 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado.
26 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escriváo Auxiliar, Jorge Dias.
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A VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Anúncio n.o 6129/2007
O juiz de direito Dr. José António Rodrigues da Cunha, da 3.a Secçáo, da 7.a Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 996/04.3PHLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Figueiredo de Oliveira, filha de Vitor Manuel Pinto de Sousa Oliveira e de Maria do Carmo Pereira Figueiredo, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nacional de Portugal, nascido em 1 de Setembro de 1979, solteiro, bilhete de identidade n.o 11723642, com domicílio na Rua de Eduardo Augusto Pinto, lote 15, 3.o, esquerdo, 2680-114 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3 do Código de Processo Penal, praticado em Fevereiro de 2004, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do Código de Processo Penal, praticado em Fevereiro de 2004, por despacho de 26 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
31 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, José António...
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