Aviso n.º 1693/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 1693/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que,no processo comum (tribunal singular), n. 3455/96.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto Marujo, filho de Olinda Marujo, natural de Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1955, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 817242988 e do bilhete de identidade n. 4699087, com domicílio na Avenida Visconde Valmor, 35, 4., esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Outubro de 1996, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
16 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Oficial de Justiça, Joáo Fouto.
Aviso n. 1694/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 346/99.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar António Soares Cardoso, filho de Joáo Pais Cardoso e de Maria de Fátima Jesus Soares Cardoso, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1971, com domicílio na Rua Montepio Rainha
D. Leonor, 3-A, 1., 2500-180 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime contra a qualidade de géneros alimentícios, previsto e punido pelo artigo 24., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
16 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Oficial de Justiça, Joáo Fouto.
Aviso n. 1695/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 490/93.6PAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Ramos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO