Aviso n.º 5684/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5684/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 142/97.8TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Graça da Silva Rodrigues de Matos, filha de Manuel de Almeida Rodrigues e de Maria da Conceiçáo da Silva Rodrigues, nascida em 18 de Outubro de 1956, viúva, titular do bilhete de identidade n. 5132379, com domicílio na Rua da República, 70, 1. B, Almancil, 8135 -121 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1996, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Juízo.
4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. -
O Escriváo Auxiliar, Renato J. M. M. Pimenta.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Aviso n. 5685/2006 - AP
O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n. 330/04.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Odair António de Souza, filho de José António de Souza e de Nelcina Rodrigues de Souza nacional do Brasil, nascido em 19 de Abril de 1975, solteiro, titular do passaporte n. P01669479, com domicílio na Avenida dos Descobrimentos, Edifício Rádio Solar, 2.ª. fase, apartamento Dr, Areias de Sáo Joáo, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2004; um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por prestaçáo de termo de identidade e residência.
22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escriváo -Adjunto, Luís António Aragáo Silva Pedro.
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