cartas formais
1628 resultados para cartas formais
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Despacho n.º 14622/2016
... previstas no mesmo diploma legal;9.6 - Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da competência do Chefe do ... AT;13 - Promover o registo dos bens penhorados;14 - Mandar expedir cartas precatórias;15 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda ...
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Declaração n.º 77/2017
... dos perímetros urbanos, com a correspondente representação nas cartas de zonamento dos aglomerados, deverão ser estudadas em planos de detalhe ... formais de estadia - parques de merendas;vi) Criação de percursos pedonais de ...
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Aviso n.º 585/2024
... do mesmo; Efetuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com base ... de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos ...
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Despacho n.º 508/2021 de 11 de março de 2021
... social e das instituies colaborantes;g) Emitir convocatrias, formais e informais, populao alvo rastrevel do ROCMA e do ROCCRA, bem como emitir as cartas resultado do ROCMA, ROCCA e ROCCRA;h) Acompanhar a execuo de cada etapa de ...
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Despacho n.º 14622/2016
... previstas no mesmo diploma legal;9.6 - Todos os restantes atos formais relacionados com a venda de bens e que sejam da competência do Chefe do ... AT;13 - Promover o registo dos bens penhorados;14 - Mandar expedir cartas precatórias;15 - Promover a passagem de certidões de dívidas à Fazenda ...
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Acórdão nº 1223/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- A figura da representação aparente, consagrada no art. 30º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), visa tutelar o consumidor que actua com base no princípio da confiança. II- Mesmo que a Seguradora nunca tenha emitido qualquer instrumento a conferir poderes de representação ao mediador para a celebração de contratos, a norma citada permite obrigar a seguradora, por acto do mediador,
... H) Entregavam apólices de contratos de seguro, cartas verdes, prémios de seguro, estornos, etc., da ré ... I) Recebiam ... Como é sabido, constam do art. 640º CPC os requisitos formais de admissibilidade do recurso sobre matéria de facto. Como escreve ... -
Regulamento n.º 182/2019
... ção anteriormente obtida": formação realizada em contextos formais, não formais ou informais, incluindo a obtida em contextos de trabalho ... as competências adquiridas; vii) Podem ainda ser incluídas cartas de referência, resultados da avaliação no desempenho das funções, ou ...
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Portaria n.º 153/2017
... de saúde por iniciativa dos utentes, familiares, cuidadores formais ou informais: 1.1.1 - Motivo relacionado com doença aguda - o atendimento ... 1.3.2 - Produção de relatórios, cartas de referenciação e ou elaboração de orientações escritas ou por ...
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Acórdão nº 3327/10.0TBSTS-J.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I Dispõe o artigo 120º, nº1 do CIRE que : «Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os actos prejudiciais à massa praticados dentro dos dois anos anteriores à data do início do processo.», acrescentando o seu nº2 que «Consideram-se prejudiciais à massa os actos que diminuam, frustrem, dificultem, ponham em perigo ou retardem a satisfação dos credores da insolvência.», prescrevendo o...
... A e após a receção das aludidas cartas, a Dra. A não apresentou qualquer resposta, nem praticou nenhum ato ... ção da resolução não se destina a atacar os aspectos puramente formais da carta resolutiva enviada pelo Administrador da insolvência, mas ... -
Acórdão nº 8/10.8EASTR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2014
1.- A operação definitória do valor quantitativo da taxa diária da pena de multa a cominar – localizável no intervalo compreendido entre € 5,00 e € 500,00 – pressupõe a prévia indagação, tendencialmente precisa, da real/contemporânea situação económica e financeira do condenado e dos seus encargos pessoais; 2.- Sendo a sentença absolutamente omissa quanto a tais legais...
... , de imediato, e de forma aleatória, na base do ecran, cinco cartas. O jogador pode fixar as cartas que entender, na expectativa de que, as ... ão do próprio julgado por diversos vícios jurídico-processuais, formais – de nulidade – e lógico-silogísticos, e de errónea qualificação ... -
Despacho n.º 10593/2017
... 4 - Compete à Comissão Científica determinar os requisitos formais de avaliação anual, na sequência do registo de tese; decorre dessa ... Artigo 38.º Elementos dos Diplomas e Cartas doutorais 1 - Os elementos que constam obrigatoriamente das certidões de ...
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Regulamento n.º 267/2020
... 4 - Compete à Comissão Científica determinar os requisitos formais de avaliação anual, na sequência do registo de tese; decorre dessa ... Artigo 37.º Elementos dos Diplomas e Cartas doutorais Os elementos que constam obrigatoriamente das certidões de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M
... çoamento e a qualidade dos serviços, nomeadamente através de cartas de qualidade, definindo metodologias de melhores práticas de gestão e de ... ónoma da Madeira, com a indicação, nomeadamente, dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos ...
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Despacho n.º 6537/2017
... ências dos serviços Artigo 11.º Enquadramento das estruturas formais" 1 - O enquadramento institucional obedecerá a uma estrutura de nível pol\xC3" ... o respetivo registo; xiv) Organizar os processos para obtenção de cartas de caçador; xv) Elaborar bases de dados específicas para cada ato ...
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Despacho n.º 4190/2022
... , e ainda publicação de outros textos (recensões, prefácios, cartas ou comentários em ... revistas, textos de divulgação, etc.); locais de ... ii) Experiências formais de novos modelos e práticas pedagógicas e outras iniciativas desti- ...
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Despacho n.º 1289/2022
... , e ainda publicação de outros textos (recensões, prefácios, cartas ou comentários em revistas, ... textos de divulgação, etc.); locais de ... ii) Experiências formais de novos modelos e práticas pedagógicas e outras iniciativas desti- ...
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Despacho n.º 1668/2018
... ências dos serviços Artigo 11.º Enquadramento das estruturas formais" 1 - O enquadramento institucional obedecerá a uma estrutura de nível pol\xC3" ... o respetivo registo; xiv) Organizar os processos para obtenção de cartas de caçador; xv) Elaborar bases de dados específicas para cada ato ...
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Despacho n.º 1289/2022
... , e ainda publicação de outros textos (recensões, prefácios, cartas ou comentários em revistas, textos de divulgação, etc.); locais de ... métodos de ensino e instrumentos de apoio ii ) Experiências formais de novos modelos e práticas pedagógicas e outras iniciativas desti- ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, tal qual se encontra caracterizado ... cartas precatórias ou rogatórias, bem como dar cumprimento a cartas ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... prazos respetivos; g) Organizar todos os processos respeitantes a cartas de caçador; h) Efetuar os registos de matrícula de velocípedes e ... Municipal seja outorgante, bem como de protocolos e outros atos formais, mesmo aqueles para os quais não é exigida a forma de documento ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... Artigo 3.º Estruturas Formais 1 — Os serviços municipais organizam-se em unidades orgânicas de ... social; b ) Promover e participar na elaboração das Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... e dos documentos comprovativos 33.º: Discrepâncias e erros formais 34.º: Montantes expressos em euros Título V: Métodos de cooperação ... ória em 11 de outubro de 1999, no Acordo sob a forma de troca de cartas que prevê a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia ...
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Acórdão nº 1373/13.0TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
... o Tribunal a quo que a Exequente não fez prova do envio das cartas PERSI ... V. Uma vez que as cartas PERSI tratam-se de comunicações ... formais da sentença, como o Apelante agora vem intentar fazer ... Rectius, a ...
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Acórdão nº 00069/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
1 – Se é certo que o tribunal de 1ª instância deu como provado que a Freguesia “Em Fevereiro e Março de 2006 o Réu remeteu cartas a recusar o pagamento da referida fatura”, o que determinaria que quando a presente Ação foi intentada, (Dezembro de 2013) há muito que se teria verificado a caducidade do direito de Ação, o que é facto é que não foi feita prova que a referida “c
... A Recorrente não recebeu as cartas juntas pela Recorrida na sua Contestação ... B. Não poderia a douta ... ) e tem obrigatoriamente que conter todos os pressupostos formais e materiais dos atos administrativos enunciados no artigo 120.° do ... -
Acórdão nº 0974/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017
Justifica-se a admissão de revista excepcional para apreciação de questão relativa à forma legalmente exigida para a notificação de liquidações oficiosas e adicionais de IRS, tendo em conta que o entendimento vertido no acórdão recorrido não se coaduna com a jurisprudência dominante sobre a matéria e que, dada a abrangência do IRS, a questão é susceptível de se colocar em inúmeros casos futuros.
... da AT são aptos, por si só, a fazer prova do efectivo envio das cartas aos contribuinte e/ou em que termos tais prints, desde que conjugados com ... acto regulado por normas de procedimento que fixam os requisitos formais da sua produção, sendo que o recibo de aceitação e entrega do correio ...