carta social europeia
4880 resultados para carta social europeia
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... ão; g) Definir as normas de atribuição de carta de caçador regional, da realização dos ... emitido por outro país da União Europeia podem requerer, junto dos serviços florestais de ... e, no caso de pessoas coletivas, o objeto social não pode contemplar a exploração de recursos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... ão; g) Definir as normas de atribuição de carta de caçador regional, da realização dos ... emitido por outro país da União Europeia podem requerer, junto dos serviços florestais ... e, no caso de pessoas coletivas, o objeto social não pode contemplar a exploração de recursos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... ão; g) Definir as normas de atribuição de carta de caçador regional, da realização dos ... emitido por outro país da União Europeia podem requerer, junto dos serviços florestais ... e, no caso de pessoas coletivas, o objeto social não pode contemplar a exploração de recursos ...
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Decreto-Lei n.º 109-F/2021
... da União Europeia ... O enquadramento regulatório harmonizado da ... a) Carta de notificação, elaborada nos termos do ... social na União Europeia, num OIA, ou num compartimento ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 97-A/2015 ... de 30 de março ... pelo FSE decorram fora da União Europeia, a respetiva despesa elegível fica ... d) Carta de manifestação de interesse de um investidor ...
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Lei n.º 74/2020
... à oferta de serviços de comunicação social" audiovisual (Diretiva Serviços ... de Comunicaç\xC3" ... j) ‘Obra europeia’, a produção cinematográfica ou audiovisual ... P., por carta ... registada com aviso de receção para, no ...
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Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março de 1990
... da sua actividade económica, social e cultural, conforme é realçado na Carta ...
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Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... ão e o acórdão da Relação violaram a Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, ... às contribuições para a segurança social respeitantes à Autora ... - Era a 2ª Ré quem ... -
Parecer n.º 2/2018
... úde 5 - Fluxos financeiros com a União Europeia 5.1 - Saldo global 5.2 - Fluxos financeiros para ... ção Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e condicionantes ... ) De acordo com a informação constante de carta de 05/02/2016 enviada pelo MF à CE. (7) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a ... , aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, às convenções ... de promover o progresso económico e social para os seus povos e a sua vontade de consolidar, ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... do assistente afectar a sua consideração social e profissional ... O arguido – até por ser ... 9h45m32s e as 13h12m46s): “De resto, numa carta anónima para o Conselho, que o Conselho remeteu ... da Europa signatários da Convenção Europeia para a computação de tempo, ou contagem de ... -
Despacho n.º 9273/2019
... ao Grau de Doutor da Universidade Europeia. O presente regulamento entra em vigor a partir ... ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural. Artigo 2.º Organização 1 - O ... Artigo 19.º Certidão de registo e carta doutoral A atribuição do grau de doutor é ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... 6.1 — Fluxos financeiros com a União Europeia ... 3.2.6.2 — Fluxos financeiros com o setor ... concedidas através de aval, fiança, carta conforto, livrança ... (não inclui garantias ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... 6.1 — Fluxos financeiros com a União Europeia ... 3.2.6.2 — Fluxos financeiros com o setor ... concedidas através de aval, fiança, carta conforto, livrança ... (não inclui garantias ...
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Lei n.º 18/2022
... membros da União Europeia" e dos Estados onde vigore a Convenção de Aplica\xC3" ... de identificação fiscal, de segurança social e do serviço nacional de saúde ... Artigo ... serviços; ou ... b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... , associado a novas orientaes de poltica europeia de coeso ... O presente documento integra uma ... das prioridades e da poltica econmica e social a prosseguir, deta- lhada por sectores e domnios ... Uma verdadeira carta social impe-se como instrumento de coeso social, ...
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Acórdão nº 610/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... de aplicação do Acordo Schengen e 50º na Carta dos ... Direitos Fundamentais da União ... Justiça da União Europeia (artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento ... de crime e de ilícito de mera ordenação social, a compaginação constitucional ... de normas ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2018/A de 19 de março de 2018
... /2018/A de 19 de março de 2018 União Europeia Pós 2020 A Região Autónoma dos Açores, ... de Malta, de 3 de fevereiro de 2017, e na carta, de 31 de janeiro de 2017, do Presidente do ... de uma Europa próspera e sustentável, social e com maior afirmação no plano mundial, bem ...
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Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem , Lisboa, 2011, pág ... cap. IV, e, ainda, da carta da entidade emitente, o Ministro das Finanças de ... aliás sido difundido pela comunicação social) PI ... é o único arguido do universo BES que ... -
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... - Quando as ações cofinanciadas pelo FSE decorram fora da União Europeia, a respetiva despesa elegível fica condicionada ao ... limite de 3 % do ... Versão à data de 7-2-2022 Pág. 106 de 120 ... d) Carta de manifestação de interesse de um investidor social, incluindo: ... i) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... seguintes: a) Solidariedade e segurança social; b) Igualdade e inclusão social; c) Habitação; ... das medidas decorrentes da integração europeia nas matérias de competência da VPGR, mantendo ... investimento; cc) Elaborar, anualmente, a carta social; dd) Organizar um banco de dados ...
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Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... aos fundos europeus de empreendedorismo social ... 2 - Em concretização do disposto na ... delegado a ser adotado pela Comissão Europeia nos termos do n.º 6 do artigo 67.º da Diretiva ... de participantes pode ser efetuada por carta registada com aviso de receção dirigida a cada ...
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Despacho n.º 5602/2022
... i) Garantir a elaboração do Balanço Social; ... j) Garantir o desenvolvimento de um painel ... j) Apoiar a gestão e monitorização da Carta Educativa ... Departamento Municipal de ... ípio, nomeadamente no âmbito da União Europeia e outras organizações ... de cariz ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A
... n.º 8/2018/AConselho Económico e Social da Região Autónoma dos AçoresO Estatuto ... das instâncias nacionais e da União Europeia, no âmbito das políticas económica, social e ... , o presidente do Conselho dirige-se por carta aos presidentes daquelas organizações ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ório de outro Estado -Membro da União Europeia, as seguintes categorias de dados: a ) [ ... ] b ) ... (doravante, TJUE) e, consequentemente, com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a ... - cia, como o princípio da igual dignidade social de todos os cidadãos (artigo 13.º da ...