carta social europeia
5701 resultados para carta social europeia
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... de contas de Estados membros da União Europeia ... Artigo 185.º Inscrição de sociedades de ... e) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, promover o ... efetuada ao revisor oficial de contas por carta registada com aviso de receção ... 4 - Os ...
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Lei n.º 17/2022
... de modo conforme ao direito da União Europeia, à luz da ... jurisprudência do Tribunal de ... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... mera ordenação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ...
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Lei n.º 113/2017
... égias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... e posteriormente enviada à Comissão Europeia. Deste modo, o Governo sublinha e reforça as ... Modernização da carta de condução; ... Atribuição de novas ...
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Aviso n.º 10833/2016
... (DDL); 4 - Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH); 5 - Serviço de Saúde ... e compromissos de gestão assumidos na carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... no concelho, e a participação na Rede Europeia de Logística Urbana, Logical Town; f) Aprofundar ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... IV - Direção Municipal para a Inclusão Social Departamento de Educação Departamento de ... plano municipal da juventude; q) Elaborar a carta municipal das associações juvenis do ... ípio, nomeadamente no âmbito da União Europeia, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ...
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Despacho n.º 527/2022
... junto dos Órgãos de Comunica- ção Social (OCS), com a responsabilidade de organizar e ... a planta de condicionantes do PDM e a carta de património; e ) Assegurar a gestão e ... ípio, nomeadamente no âmbito da União Europeia e outras organizações de cariz interna- cional; ...
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Despacho n.º 527/2022
... ção Social (OCS), com a responsabilidade de organizar e ... a planta de condicionantes do PDM e a carta de património; ... e) Assegurar a gestão e ... ípio, nomeadamente no âmbito da União Europeia e outras organizações de cariz interna- ... f) ...
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Despacho n.º 9798/2017
... de Psicologia, especialidade de Psicologia Social 2 - Instituto de Ciências Sociais a) Ramo de ... ção para a Ciência e Tecnologia); ii) Carta de intenções, expondo as razões da escolha do ... de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos ...
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Lei n.º 147/2015
... incluindo: ... a) O capital social realizado; ... b)As reservas, legais e livres, ... da União Europeia emitida neste âmbito, que não seja ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, ... Europeia emitida neste âmbito, que não seja considerada ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
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Despacho n.º 1470/2019
... fora do âmbito do subsistema de ação social, são definidas por despacho do membro do Governo ... forma de protocolo, acordo de cooperação, carta de compromisso, despacho ou outro instrumento a ... o cumprimento da legislação nacional e europeia a que se encontrem sujeitas.2.6.3.3 - Manter ...
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Despacho n.º 1470/2019
... fora do âmbito do subsistema de ação social, são definidas por despacho do membro do Governo ... forma de protocolo, acordo de cooperação, carta de compromisso, despacho ou outro instrumento a ... o cumprimento da legislação nacional e europeia a que se encontrem sujeitas.2.6.3.3 - Manter ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
... , político, cultural, económico e social ... A promoção e a defesa de uma prática ... , instituições como a União Europeia, a Organização de Cooperação e ... Ciência Aberta, do qual deve resultar uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em ...
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Regulamento n.º 245/2017
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;b) Os que, não sendo nacionais de um Estado ... são notificadas ao candidato, através de carta registada com aviso de receção, com a respetiva ... beneficiam exclusivamente da ação social indireta.Artigo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... distintas vertentes, visando a justiça social, o ... bem-estar e o progresso das suas ... comum para a construção de uma União Europeia próspera, ... segura, solidária, social, unida, ... respeito pelo Direito Internacional e pela Carta das Nações Unidas ... Artigo 2.º ... Diálogo ...
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Parecer n.º 2/2017
... públicas e a justificação económica e social dos benefícios fiscais e dos subsídios ... euros) e nas transferências da União Europeia (mais 23,1 milhões de euros), em especial nas ... Na carta de conforto emitida a 17-06-2015, referente a uma ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... da previsão, no Direito da União Europeia" ... (doravante, DUE) – em Regulamentos comunit\xC3" ... Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei ... 2 ... pelos direitos fundamentais contidos na Carta ... (Dimitry Kochenov, ibidem , pp. 88/98), o ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017
... o processo, com a injunção de entrega da carta de condução, devido à proibição de conduzir ... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 2.ª edição actualizada, ... ção do caso e se lograr uma pacificação social, fruto do acordo, não só do arguido e do juiz ...
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Lei n.º 140/2015
... Estado membro da União Europeia ou do Espaço Econó- ... mico Europeu e que aí ... e) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da ... profissão, ... revisor oficial de contas por carta registada com aviso ... de receção ... 4 — ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... a sustentabilidade ambiental, económica e social dos recursos a longo prazo. No cumprimento as regras, a União Europeia estabeleceu um regime comum de controlo, ... no lugar em que for encontrado; b) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ...
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Aviso n.º 6687/2019
... nacionais de um Estado membro da União Europeia;b) Os familiares de portugueses ou de nacionais ... aptidão vocacional, o Curriculum Vitae, a carta de motivação, a entrevista e outros, ... os apoios previstos no âmbito da ação social do Estado, direta e indireta.Artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... com a estratégia da Comissão Europeia para estas matérias e reconhecendo a evolução ... , da ciência, do emprego e da segurança social ... 5 - Criar a Comissão de Acompanhamento para ... 5.1.9 Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional ... IPDJ ...
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Deliberação n.º 4/2018
... 1.4 - Direção Municipal para a Inclusão Social 1.4.1 - Departamento de Educação 1.4.2 - ... plano municipal da juventude; q) Elaborar a carta municipal das associações juvenis do ... ou no Jornal das Comunidades da União Europeia; p) Articular e coordenar os diferentes projetos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5548/2019
... : Curso de Nadador SalvadorDescrição:Carta de Nadador Salvador 7.2 - Informação sobre ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... EUROPEIA": N\xC3" ...