carta social europeia
4880 resultados para carta social europeia
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Em vigor
Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
... Capítulo II Objeto social e composição da sociedade de profissionais ... direito da União Europeia, na medida em que não contrarie a legislação ... carta registada, com aviso de receção, ou ...
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Aviso n.º 12372/2018
... ", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da "Fundo de Emergência Social" e do "Parque ... europeia. 3 - O cartão deverá ser adquirido nos ... e defende, a ela vinculado nos termos da Carta Católica do Escutismo e seu Anexo. 3 - O CNE tem ...
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Despacho n.º 6666/2021
... nacionais, comunitárias e as definidas na Carta Universitária Europeia (ECHE) em vigor e com ... confirmadas pelos Serviços de Ação Social (SAS), estipulando que as razões de ordem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M
... Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do ... celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia, em julho de 2022, que estabeleceu ... as grandes ... europeus, o respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e ... recursos disponibilizados pela União Europeia, no quadro das políticas horizontais e da ... A Carta Escolar dos Açores sofrerá atualizações ...
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Acórdão nº 4567/19.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-07-12
I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não atendimento de um facto que se mostra alegado, pois tal não atendimento não se reporta à não apreciação de uma questão, conforme a mesma se mostra definida no n.º 2 do art. 608.º do Código de Processo Civil. II – O pedido reconvencional, ao não ser admitido, leva à absolvição do Réu desse pedido que, dada a sua especificidade, é o...
... n.º 4567/19.1T8STB.E1 ... Secção Social do Tribunal da Relação de Évora [1] ♣ ... “Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda.” [2] (Ré) , ... de trabalho com justa causa, conforme carta que enviou à Ré, e que foi recebida por esta em ... -
Decreto-Lei n.º 28/2018
... das prioridades a promoção da inovação social. Os fundos europeus constituem, neste âmbito, um ... recursos: a) Contribuições da União Europeia, correspondentes a 85 % das verbas, ... outro membro do conselho geral, mediante carta dirigida ao presidente, válida apenas para a ...
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Despacho n.º 9362/2022
... úteis 50 % 3 — Cartas e Diplomas: Carta de Agregação ou Título de Especialista ... : Graus ou diplomas obtidos na União Europeia ... para os alunos da UAlg com bolsa da Ação Social ...
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Despacho n.º 9362/2022
... 3 — Cartas e Diplomas: ... Carta de Agregação ou Título de Especialista ... Graus ou diplomas obtidos na União Europeia ... para os alunos da UAlg com bolsa da Ação Social ...
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Despacho n.º 14782/2022
... 50 % ... 3 — Cartas e Diplomas ... Carta de Agregação ou Título de Especialista ... Graus ou diplomas obtidos na União Europeia ... para os alunos da UAlg com bolsa da Ação Social ...
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Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
... Internacional e Direito da União Europeia; Grupo III - Política Económica e Relações ... entrevista, um curriculum vitae e uma carta de motivação sucintos, bem como eventuais ... ão-governamentais e meios de comunicação social ...
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Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...
... sociedade comercial que tem como objecto social a realização de todas as operações e o ... carta de 02/02/2010, confirmado ao Banco A. a ... promovida pela Federação Bancária Europeia em conjunto com a Associação Cambista ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... n.º 104/2017 O conceito da gestão europeia das fronteiras tem evoluído ao longo dos anos ... normativos, como um Código de Ética ou a Carta dos Direitos Fundamentais, ou ainda o cuidado na ... ígnio fundamental na salvaguarda da paz social, da segurança e dos direitos dos cidadãos, a ...
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Regulamento n.º 319/2018
... matéria de Desenvolvimento Económico e Social. Por outro lado, pretende-se atualizar as ... de residência dos cidadãos da União Europeia; e) Promover estudos e propor medidas que visem ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Educativa Municipal, nos termos da lei; g) Propor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... prioridades e da política económica e social a prosseguir, detalhada por setores e por ... ções em países importantes da União Europeia, o terrorismo avulso, a evolução muito recente ... concluídas as intervenções previstas na Carta Escolar dos Açores, nomeadamente: EBS da ...
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Aviso n.º 597/2021
... ções internacionais, órgãos da união Europeia, órgãos de soberania e outros organismos da ... ; j) Apoiar intervenções de caráter social inerentes ao desenvolvimento das intervenções ... da divisão; b) Promover a realização da Carta Educativa e demais documentos estratégicos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... reflexo na educação, na inclusão social e na participação dos cidadãos ... Das ... A grande maioria dos países da União Europeia reconheceu a arquitetura e a paisagem como ... 2.1.4. A Carta de Leipzig das Cidades Europeias Sustentáveis, ...
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Regulamento n.º 906/2016
... a si afetos, pela eficiência económica e social" dos respetivos serviços e pelos resultados alcan\xC3" ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... ção na Rede Portuguesa e na Rede Europeia das Cidades Saudáveis, promovendo a saúde e os ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, ... em julho de 2022, que estabelece as grandes ... social e territorial» ... O Decreto-Lei n.º 5/2023, ... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021
... de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o ... com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, bem como em alcançar a paz, ... social das empresas, bem como sobre a melhoria da ...
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Aviso n.º 15620/2017
... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão ... , solidariedades familiares e política social: itinerários de pesquisa em torno do aumento da ... o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...
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Lei n.º 2/2014
... e, pelo menos, 75 % do capital social seja detido por ... profissionais que exercem as ... 1) Noutro Estado membro da União Europeia; ... 2) Num Estado membro do Espaço Económico ... deve ser efetuada por carta registada com aviso de rece- ... ção, nos ...
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Despacho n.º 8537/2018
... a elaboração e monitorização da Carta Educativa do Município em articulação com ... ípio, nomeadamente no âmbito da União Europeia e outras organizações de cariz internacional; ... junto dos Órgãos de Comunicação Social (OCS), com a responsabilidade de organizar e ...
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Despacho n.º 6835/2018
... fora do âmbito do subsistema de ação social, são definidas por despacho do membro do Governo ... forma de protocolo, acordo de cooperação, carta de compromisso, despacho ou outro instrumento a ... o cumprimento da legislação nacional e europeia a que se encontrem sujeitas.2.6.3.3 - Manter ...
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Despacho n.º 2597/2018
... áveis que garantam um desenvolvimento social e territorial equilibrado e coeso; 2 - Garantir a ... Metropolitana, Governo e da Comunidade Europeia; h) Participar ativamente na elaboração das ... elaboração e garantir a atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ...