carta social europeia

4880 resultados para carta social europeia

  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ... Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a ... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... ão, respetivamente, que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento ...
  • Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2014
    ... conduzido por E…, não habilitado com carta de condução. Invocando ter sido transferida a ... uma concreta finalidade ou justificação social; 12. Desde logo, convirá ter presente que, hoje, ... ção do Tribunal de Justiça da União Europeia, cuja bondade intrínseca é de realçar, no ...
  • Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015

    I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...

    ... conduzido por CC, não habilitado com carta de condução. Invocando ter sido transferida a ... em vista, como medida de relevante alcance social, a protecção directa (e célere) dos legítimos ... ção do Tribunal de Justiça da União Europeia, cuja bondade intrínseca é de realçar, no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... sociedades comerciais, aumento do capital social", alteração da sede ou objecto social, dissoluç\xC3" ... das Sociedades, aprovado pela Comissão Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diversas ... ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ...
  • Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
    ... ético-social mediatizada pela constituição democrática, ... ínsitos na Carta dos Direitos Fundamentais, entre os quais se ... Europeia dos Direitos do Homem , Universidade Católica ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... ão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação ... e de sustentabilidade da União Europeia e dos seus Estados-Membros adotaram a coesão ... idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6 TÍTULO: Reforçar o acesso à ...
  • Lei n.º 27/2021
    Lei n.º 27/2021de 17 de maioSumário: Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era ... de liberdade, igualdade e justiça social e num espaço de promoção, proteção e livre ... no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, designadamente a não discriminação e a ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12898/2020
    ... de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.NIPC: 500715505Endereço: Av. Manuel da ... ções sociais e benefícios diferidos por Carta-Cheque InternacionalDescrição sucinta do objeto ... EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
    ... ítico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a ... todos os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas; Reafirmando o seu respeito ... em matéria de desenvolvimento social, nomeadamente nos domínios da educação, da ...
  • Decreto-Lei n.º 102-C/2020
    ... o regime de inscrição do código 95 na carta de condução como comprovativo de que o condutor ... ou noutros Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, previsto na ... Tributária e Aduaneira e a segurança social, respetivamente. Artigo 14.º-A Processo de ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
    ... ços em outros Estados membros da União Europeia por sociedades gestoras de fundos de investimento ... de risco, organismos de empreendedorismo social e organismos de investimento alternativo ... de origem, os seguintes elementos: a) Carta de notificação, elaborada nos termos do ...
  • Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013
    ... de interesse público da Universidade Europeia (Europeia) como estabelecimento de ensino ... nos princípios da responsabilidade social e da empregabilidade ... A missáo da ... estudos graduados têm direito a requerer carta de curso ... 12 - Os estudantes têm direito a ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... égia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... Em matéria de política europeia, releva a conclusão da negociação do Quadro ... ), com três anos de execução, bem como a Carta Desportiva Nacional, permitirão robustecer o ...
  • Portaria n.º 41/2018
    ... aplicáveis ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de ... pelo FSE decorram fora da União Europeia, a respetiva despesa elegível fica condicionada ... çamento e ou plano financeiro da ação; d) Carta de manifestação de interesse de um investidor ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8668/2018
    ... PLANO ESTRATÉGICO EDUCATIVOMUNICIPAL E DA CARTA EDUCATIVA DE MATOSINHOSDescrição sucinta do ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... EUROPEIA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10201/2020
    ... Sistema Nacional de Informação Desportiva/Carta Desportiva NacionalDescrição sucinta do objeto ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2348/2021
    ... : Aquisição de serviços para Revisão da Carta Educativa do Município de ÁguedaDescrição ... objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou ... EUROPEIA: Não ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... em vista o desenvolvimento económico e social do País', 'tendo em consideração a estrutura ... regem esta matéria no âmbito da União Europeia ... A nossa lei conhece ainda a figura do abuso ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em ... autoridades competentes ou pela União Europeia, que prossiga objetivos de interesse geral, em ... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
  • Decreto n.º 29-A/2023
    ... condução na outra Parte e para a troca da carta de condução emitida pelas suas respetivas ... ) A Decisão de Execução da Comissão Europeia de 28 de junho de 2021, nos termos do ... closely shared political, cultural and social interests; Whereas the Portuguese Republic and ...
  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
    ... ços em outros Estados membros da União Europeia por sociedades gestoras de fundos de investimento ... de risco, organismos de empreendedorismo social e organismos de investimento alternativo ... a) Carta de notificação, elaborada nos termos do ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
    ... , de 17 de julho, e o direito da União Europeia ... 1.º Nos termos do disposto no artigo 6.º ... , consagrados nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais ... da União Europeia ... , mas também uma importante função social de garantia ... da igualdade» (cf. Filipa Urbano ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2018/A
    ... ónoma dos Açores n.º 12/2018/AUnião Europeia Pós 2020A Região Autónoma dos Açores, ... de Malta, de 3 de fevereiro de 2017, e na carta, de 31 de janeiro de 2017, do Presidente do ... de uma Europa próspera e sustentável, social e com maior afirmação no plano mundial, bem ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ... , ainda, contra o direito da União Europeia ... [mormente, os arts. 17.º, 41.º, n.º 2, al ... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... dos atos ilícitos de mera ordenação social e do respetivo processo”, e 169.º, n.º 3 da ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8713/2017
    ... de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: IGFSS ... para pagamento de prestações sociais por carta-cheque internacionalTipo de Contrato: Aquisição ... EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕESRegime de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT