carta social europeia
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Regulamento n.º 906/2016
... a si afetos, pela eficiência económica e social" dos respetivos serviços e pelos resultados alcan\xC3" ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... ção na Rede Portuguesa e na Rede Europeia das Cidades Saudáveis, promovendo a saúde e os ...
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Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... à oferta de serviços de comunicação social" audiovisual (Diretiva Serviços de ... Comunicaç\xC3" ... europeia', a produção cinematográfica ou audiovisual ... P., por carta registada com aviso de receção para, ... no ...
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Lei n.º 53/2015
... regidas pelo direito da União Europeia, na medida em ... que não contrarie a ... social repre- ... sentado pelas participações sociais ... res são efetuadas através de carta registada, com aviso ... de receção, ou ...
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Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11
... regidas pelo direito da União Europeia, na medida em que não contrarie a legislação ... social representado pelas participações sociais dos ... carta registada, com aviso de receção, ou através de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020
... , a aposta numa maior coesão económica e social e a defesa do Estado social com o objetivo de ... a Recomendação da Comissão Europeia «Investir nas crianças para quebrar o ciclo ... consagrados no Tratado da União Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ...
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Anúncio de procedimento n.º 7636/2018
... de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.NIPC: 500715505Endereço: Avenida Manuel da ... ções sociais e benefícios diferidos por carta-chequeTipo de Contrato: Aquisição de ... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e ... de satélites da Agência Espacial Europeia, a Galileo Sensor Station, a Estação RAEGE ... Elaboração da carta de ocupação do solo dos Açores. 11.4.3 - ...
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Despacho n.º 2597/2018
... áveis que garantam um desenvolvimento social e territorial equilibrado e coeso; 2 - Garantir a ... Metropolitana, Governo e da Comunidade Europeia; h) Participar ativamente na elaboração das ... elaboração e garantir a atualização da Carta" Educativa; i) Assegurar a articulação, colabora\xC3" ...
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Despacho n.º 8537/2018
... a elaboração e monitorização da Carta Educativa do Município em articulação com ... ípio, nomeadamente no âmbito da União Europeia e outras organizações de cariz internacional; ... junto dos Órgãos de Comunicação Social (OCS), com a responsabilidade de organizar e ...
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Lei n.º 114/2017
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as empresas produtoras de ... devidos, notificando o sujeito passivo por carta registada com aviso de receção. Artigo 12.º ...
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Despacho n.º 6835/2018
... fora do âmbito do subsistema de ação social, são definidas por despacho do membro do Governo ... forma de protocolo, acordo de cooperação, carta de compromisso, despacho ou outro instrumento a ... o cumprimento da legislação nacional e europeia a que se encontrem sujeitas.2.6.3.3 - Manter ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... de forma sinttica a situao econmica e social da Regio, em complemento com a informao e dados ... uma das regies mais jovens da Unio Europeia h que reconhecer o enorme potencial humano que a ... do planeamento, ser desenvol vida a Carta de Obras Pblicas que, enquanto documento de ...
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Aviso n.º 1327/2022
... o Regulamento e a Planta de Ordenamento — Carta de ... Riscos Naturais, que agora se publicam ... ii) Promovam a valorização social das frentes de mar, através de uma afetação ... ou à superfície, em carril de bitola europeia ...
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Aviso n.º 1327/2022
... o Regulamento e a Planta de Ordenamento — Carta de ... Riscos Naturais, que agora se publicam ... ii) Promovam a valorização social das frentes de mar, através de uma afetação ... ou à superfície, em carril de bitola europeia ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) 2000-2006, nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... os usos referidos foi realizada com base na carta do Corine Land Cover (embora os critérios de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... legislativo regional intitulado «Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira», na ... locais é, ainda, completado pela Carta Europeia da Autonomia Local, aprovada pela ...
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Acórdão nº 296/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2015
... (Bases Gerais do Sistema de Segurança Social), nos termos das disposições conjugadas dos ... ou nacional de Estado membro da União Europeia, de Estado que faça parte do Espaço Económico ... nacional, e que o artigo 34.º, n.º 2, da Carta" dos Direitos Fundamentais da União Europeia prev\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017
... de Parceria Estratégica entre a União Europeia" e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e o Canad\xC3" ... ável nas suas dimensões económica, social e ambiental; Manifestando o seu orgulho nos ... os princípios comuns consagrados na Carta das Nações Unidas. 2 - Cientes do seu ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os ... garantirem o desenvolvimento económico e social das suas populações no contexto do ... das suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território ... A REN ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES), nomeadamente os quatro ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ... os usos referidos foi realizada com base na carta do Corine Land Cover (embora os critérios de ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... da linha obteve nos meios de comunicação social em geral, dir-se-á que a desvalorização dos ... ção recebeu pela própria Comissão Europeia estatuto de Projecto de Interesse Comum ... ção cartográfica (em extrato da carta do projeto), fotográfica e georreferenciada, bem ... -
Regulamento n.º 36/2022
... o domínio da Educação, Saúde e Ação Social, conforme previsto na Lei n.º 50/2018, de 16 de ... de residência dos cidadãos da União Europeia; e ) Assegurar a elaboração dos programas, ... , atualização e implementação da Carta Social e de outros instrumentos de planeamento e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Social, conforme previsto na Lei n.º 50/2018, de 16 de ... de residência dos cidadãos da União Europeia"; ... e) Assegurar a elaboração dos programas, m\xC3" ... , atualização e implementação da Carta Social e de outros ... instrumentos de ...
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Lei n.º 82/2023
... da administração central e da segurança social; b ) Mapa 2, relativo à classificação ... pré -judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados -Membros e as empresas produtoras de ... anterior, a AT comunica ao município, por carta registada com aviso de receção, o projeto de ...