carta modelo rescisao
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Regulamento n.º 732/2022
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que ... permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que ... permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 253/2018
... , exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do Serviço; m) ERSAR - ... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ... de Mercadorias por Estrada (CMR) ou carta de porte; b) Declaração da pessoa responsável ...
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Acórdão nº 02349/06.0BELSB 0570/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Num protocolo que apenas firmou uma forma de colaboração entre o R. e a A. direccionada a uma futura, mas ainda eventual, aquisição da solução “netmédico” pelos médicos do serviço nacional de saúde que se pretendeu financiada por fundos comunitários, a colaboração tem-se por concluída, nos termos do protocolo e das contribuições assumidas pelo R. com a apresentação das...
... », apenas e tão só, um projecto ou modelo a estudar ... V) Na verdade, o que resulta ... Senhor Doutor, Fazemos referência à V. carta datada do passado dia 17 de Julho, que ... -
Acórdão nº 220/11.2TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - Após a resolução de um contrato de empreitada por incumprimento definitivo da conclusão da obra e reparação de defeitos nela identificados e denunciados, a venda do imóvel pelo respectivo dono, sete anos depois, com a garantia da sua qualidade, bem como dos seus equipamentos, não permite inferir que, sete anos antes, aqueles defeitos não existiam. II - Num contrato de empreitada, a recepção...
... , a não definição dos quartos modelo durante 4 meses, que implicou a impossibilidade ... do alojamento e foram relacionados na carta que a ré enviou à autora no dia 15 de Novembro ... -
Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...
... do seu preenchimento, pois foi enviada uma carta à opoente, na qual era concedido um prazo de 8 ... da oponente foram tão-só a marca (Mini), modelo e características do veículo que pretendiam ... -
Acórdão nº 1010/16.1T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I – A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à decisão sobre a matéria de facto está limitada aos casos previstos no art. 674º, nº 3, do CPC. II – Tendo a Relação alterado a decisão sobre a matéria de facto exclusivamente com base na reapreciação da prova testemunhal, porque se trata de um meio de prova sujeito ao princípio da livre apreciação, o Supremo Tribunal...
... , que notificou à Autora através carta registada com aviso de recepção (registo RD ... ção e envio de declarações de IRC, Modelo 10 e IES de cada um dos clientes que lhe estão ... -
Acórdão nº 1166/20.9T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-04
I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. II - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado...
... Bónus Anual : Será aplicado o modelo em vigor na Empresa. Na eventualidade de melhoria ... 29 desse mesmo mês, o autor remeteu à ré carta sob o assunto de “resolução com justa ... -
Edital n.º 340/2017
... privilegiado e um pilar insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que a autarquia ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de rescisão – por virtude da carta de rescisão emitida pelo trabalhador e cujos ... entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... ção de rescisão – por virtude da carta de rescisão emitida pelo trabalhador e cujos ... entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... a este ou àquele tipo, a este ou àquele modelo típico. A qualificação legal traz consigo, ... -
Aviso n.º 9145/2020
... ordenação: 1.º Candidatos titulares de carta de condução de veículos da categoria C; 2.º ... ser formalizadas mediante requerimento de Modelo Anexo ao presente Aviso, elaborado em folhas ...
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Portaria n.º 212/2021
... e pedagógicos da Universidade, aprova uma carta universitária que concretiza a definição do ... aproveitamento dos estudantes Artigo 66.º Modelo educativo 1 - Na Universidade é adotado um ...
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Regulamento n.º 78/2021
... Artigo 3.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Regulamento n.º 567/2023
... ção de, segundo modelo anexo que faz parte integrante do presente ... adamente, a carta CAM e o respetivo seguro exigido para o efeito; ...
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Despacho n.º 3015/2017
... Artigo 2.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... a monitorização e atualização da carta desportiva; 11 - Acompanhar a execução da rede ...
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Acórdão nº 279/13.8TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017
I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º do Código Civil - e também no artigo 12, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que veio estabelecer «o regime legal aplicável à defesa dos consumidores» - não constituem pura alternativa ou opção oferecida ao comprador, antes se encontrando subordinados a uma sequência lógica. II- Assim, o consumidor tem o poder-dever de...
... provados que “A autora enviou ao Reu, por carta registada com aviso de recepção, no dia ... de 2012, o veículo da marca Renault, modelo Scenic, com a matrícula ZD; 2. Este veículo ... -
Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... deverá, pois, perspectivar-se sob um modelo de análise essencialmente material, só ... á como integralmente reproduzido); 11. Por carta datada da 23.02.2007, a DGGE notificou a Autora ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ... Selecção por oferta em carta fechada e por sorteio ... Revogado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente decreto-lei ... carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
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Lei n.º 10/2023
... mediante o modelo" de informação sobre o direito de livre resoluç\xC3" ... carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
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Aviso n.º 1749/2024
... ária de 16 de junho de 2023, aprovou, o modelo de Estrutura Hierarquizada, bem ... como a sua ... q) Elaborar a carta social municipal, incluindo o mapeamento de ...
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Aviso n.º 19575/2021
... municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ...