carta modelo rescisao
977 resultados para carta modelo rescisao
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Despacho n.º 3568/2019
... ária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira ... o processo e as atualizações da carta educativa, a qual deve resultar da estreita ...
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Acórdão nº 07S4480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
... direcção geral a coordenação do novo modelo ... Espera-se que as alterações introduzidas ... 12 - O autor remeteu à ré a carta cuja cópia se acha a fls. 17 a 19, dos autos e ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-09-2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... No dia 7 de Maio de 2020 a A. enviou uma carta à R. com o seguinte conteúdo: ... “ ... 2. Faz-me confusão que o vosso modelo de negócio esteja dependente de eu não receber ... -
Aviso n.º 12209/2023
... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibili- ... zar na página da Internet da ... a) Carta via postal registada até ao final do prazo para ...
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Edital n.º 176/2023
... dela ser notificado o adjudicatário, por carta registada com aviso de receção no prazo ... de ... modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento e do ...
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Acórdão nº 98/12.9TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador, culposamente, viole os seus deveres em termos tais que, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível a manutenção do vínculo laboral. II. Existe justa causa subjetiva de resolução do contrato pelo trabalhador quando o empregador o assedia, entre outras coisas mudando-lhe o sitio onde prestava a atividade, proibindo-
... Dar-se como provado que uma determinada carta foi escrita pelo autor e recebida pela ré não ... «A título de exemplo, deve seguir como o modelo de trabalho “4 WO-MERINO”» e tendo-lhe sido ... -
Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... ôs-se adquirir uma viatura da marca Y, modelo C259 T-Modell, matrícula QR, pelo preço ... não obteve resposta, enviou à 1.ª Ré a carta junta como documento n.º 2, por via da qual ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ...
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Despacho n.º 532/2018
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento ... princípios deontológicos enunciados na Carta" Ética para a Administração Pública. Artigo 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 186/18.8T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
... menção da identificação do contrato na carta enviada em Abril de 2017, cuja cópia consta de ... a ausência da necessária validação do modelo utilizado por banda da Direção-Geral do ...
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Acórdão nº 2649/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
1. A aquisição onerosa de uma carteira de clientes, para uso exclusivo, por um período vigência determinado, constitui um instrumento relevante para assegurar a sua rendibilidade e solvabilidade. 2. Poderá ser considerado Imobilizado Incorpóreo sujeito a deperecimento e como tal amortizável.
... D) Por carta datada de 30.04.2001, a "B ... " comunicou ... acção inspectiva interna à declaração modelo 22 do exercício de 1997 levada a efeito pelos ... -
Acórdão nº 486/23.5T8PDL.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
I - À resolução infundada de um contrato de agência é aplicável, subsidiariamente, o regime sancionatório previsto para a inobservância dos prazos de pré-aviso, previsto nos arts. 28.º e 29.º do DL n.º 178/86, de 03.07 (que aprovou o regime jurídico do contrato de agência); II - A indemnização prevista no art.º 29.º, n.º 2, do DL n.º 178/86, é uma indemnização à forfait, através da qual se evitam
... do dia 5 de maio de 2022, correspondendo a carta enviada a 9 de maio de 2022 a uma mera ... e empresas protocoladas e respetivo modelo de funcionamento, - , razão que está subjacente ... -
Acórdão nº 2722/21.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-10-2022
I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando a prova produzida, mormente as declarações de parte e os depoimentos das testemunhas, determinem de forma clara uma decisão diferente. II. A arguição de falta de concretização de factos na comunicação de resolução do contrato de trabalho é extemporânea, sendo questão nova apenas levantada no recurso. Este destina-se apenas a...
... da Autora, por terem decorrido, aquando da carta remetida, mais de 30 dias sobre o conhecimento ... dia 27 de Fevereiro de 2019, na pastelaria modelo de Valença, o Sr. A. Q., de forma austera, ... -
Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
... declaração de situação de desemprego (modelo 5044 da segurança Social) que a R. emitiu e ... na carta de resolução – a “b) Violação culposa de ... -
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... ública, bem como os seguintes pontos: a) O modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... -se-ão, na sua atividade profissional, pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º ...
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Aviso n.º 13237/2023
... Estrutura orgânica ... Artigo 11.º ... Modelo de estrutura ... A organização interna dos ... carta municipal do desporto; ... c) Executar o plano de ...
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Acórdão nº 05079/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... A CARTA ENVIADA PELA AUTORA AO IEFP A 09.05.02 E O ... fundamental, é uma concretização do modelo da administração participada expresso no nº. 5 ...
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Despacho n.º 11115/2018
... organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada, previsto nos artigos ... a respetiva gestão; e) Elaborar a carta educativa a integrar no plano diretor municipal; ...
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Despacho n.º 154/2024
... modelo organizacional ora perfilhado para a Autarquia ... ção, compete à unidade: a ) Monitorizar a Carta" Educativa; b ) Organizar o Programa de Generaliza\xC3" ...
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Acórdão nº 14383/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
... a partir de 09 de Junho de 2016; xx) por carta datada 12 de Abril de 2016 a Ré respondeu ao ... do Grupo B…, até à implementação do Modelo de Carreiras instituído para todo o Grupo B… ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ... de Mercadorias por Estrada (CMR) ou carta de porte; b) Declaração da pessoa responsável ...
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Acórdão nº 1010/16.1T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I – A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à decisão sobre a matéria de facto está limitada aos casos previstos no art. 674º, nº 3, do CPC. II – Tendo a Relação alterado a decisão sobre a matéria de facto exclusivamente com base na reapreciação da prova testemunhal, porque se trata de um meio de prova sujeito ao princípio da livre apreciação, o Supremo Tribunal...
... , que notificou à Autora através carta registada com aviso de recepção (registo RD ... ção e envio de declarações de IRC, Modelo 10 e IES de cada um dos clientes que lhe estão ... -
Acórdão nº 1995/22.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
I - O disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do D-L 133/2009, de 2 de Junho, corresponde a uma única condição que é a de a perda do beneficio de prazo ou a resolução do contrato que se verifica, independentemente da outra condição referida na alínea b) do citado n.º 1, quando exista o não pagamento de duas prestações sucessivas, e que o montante dessas duas prestações sucessivas seja...
... ículos automóveis da marca Mercedes Benz, modelo (…), com a matrícula 33-…-36, e modelo ... Em 31-01-2022, por carta registada com aviso de receção, a Requerente ... -
Acórdão nº 1995/22.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-10-2022
I - O disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do D-L 133/2009, de 2 de Junho, corresponde a uma única condição que é a de a perda do beneficio de prazo ou a resolução do contrato que se verifica, independentemente da outra condição referida na alínea b) do citado n.º 1, quando exista o não pagamento de duas prestações sucessivas, e que o montante dessas duas prestações sucessivas seja...
... modelo (…), com a matrícula 33-…-36 , e modelo ... Em 31-01-2022, por carta registada com aviso de receção, a Requerente ... -
Aviso n.º 16897/2020
... municipal atem-se à aprovação do modelo de estrutura orgânica e da estrutura nuclear, ... de vida saudáveis; h) Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho; i) Garantir equidade e ...