carta modelo rescisao
977 resultados para carta modelo rescisao
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Edital n.º 1179/2021
... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... ário notificado de imediato, através de carta registada, ... para no prazo de quinze dias ...
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Edital n.º 629/2021
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... ário notificado de imediato, através de carta registada, para no prazo de quinze dias proceder, ...
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Acórdão nº 20028/15.5T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
I. – Celebrado um seguro facultativo tendo por objecto o furto ou roubo de um veículo pesado, e tendo ocorrido tal furto, a seguradora exigiu diversas diligências à segurada, com o fim de regularizar a situação, nomeadamente uma declaração de venda preenchida apenas pelo vendedor. II. – Tendo a segurada dado cumprimento a tais diligências e solicitado o pagamento do capital...
... ária do semi-reboque marca INVEPE, modelo Europa, com a matrícula L-187925 ... C)– Em ... , frustrado ou consumado)". G)– Por carta datada de 01-08-2014, a ré ALLIANZ solicitou à ... -
Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
... mediante a entrega do respectivo recibo de modelo oficial, devidamente preenchido e assinado pelo ... quarta número um, mediante envio ao SCP de carta registada com aviso de recepção, na qual ... -
Edital n.º 1071/2018
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... ão oficial de reconhecido mérito do Aluno (Carta de Recomendação) e os documentos previstos no ...
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Aviso n.º 19575/2021
... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Relatório n.º 3/2023
... ) a alteração dos órgãos sociais, de um modelo com Fiscal Único para um modelo com um Con- ... definitivo junto do Banco de Portugal por carta ... datada do dia 25 de setembro de 2015, para ...
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Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... perante um contrato de consumo cujo modelo apresenta cláusulas contratuais gerais que só ... -
Acórdão nº 6245/21.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-14
I - A suscetibilidade de causar prejuízos a terceiros é inerente ao conceito de concorrência, na medida em que a conquista duma posição vantajosa no mercado é sempre feita em detrimento dos agentes económicos que nele atuam e cuja clientela é disputada. II - O que se proíbe ou sanciona na concorrência desleal são as condutas desleais nessa disputa pela clientela. Estamos no âmbito de normas de...
... , as últimas das quais da marca Citroen, modelo ... , com a matrícula ... -XE- ... e Toyota, Modelo ... , sendo depois efetuada a formalização por carta nos termos acordados, pelo que nada há a alterar ... -
Acórdão nº 1699/20.7T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - O ónus de especificação previsto na alínea b) n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, exige ao recorrente que especifique os concretos meios probatórios constantes do processo ou de registo ou gravação nela realizada que impunham decisão diversa da recorrida sobre os pontos da matéria de facto impugnados. II - Esse dever inclui a obrigatoriedade da individualização dos meios...
... 13. Por carta datada de 13 de dezembro de 2019, enviada pela ... • Modelo" RP5044/2018 DGSS - da Segurança Social - Declara\xC3" ... -
Aviso n.º 20937/2023
... que, baseado no modelo do diploma habilitante, incorpora num único ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 1162/2019
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 2848/17.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
Nos termos legais, só há novação se as partes exteriorizarem directamente o animus novandi, o que implica não se admitirem presunções de novação, nem poder resultar essa declaração tacitamente através de factos concludentes.
... e consequente resolução, o que sucedeu em carta registada com aviso de recepção em 10.04.2008 ... modelo Jumper, com a matrícula 91-(…)-28. 4. Nas ... -
Acórdão nº 301/18.1T8ORM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2022
I– Em consequência da resolução do contrato de venda de bens para consumo, a coisa volta a ser do vendedor e este fica constituído na obrigação de restituir o preço da compra. II– A eventual desvalorização da coisa, por via de um uso prudente e regular, não implica, só por si, a diminuição do preço a restituir (art. 1269 do CC, por maioria de razão), tal como o vendedor não será...
... de passageiros, usado, marca Renault, modelo Laguna, com a matrícula 00-00-AA, do ano 2003 ... , o autor remeteu à ré, que a recebeu, a carta de fls. 8/verso dos autos, cujo teor se dá por ... -
Acórdão nº 3146/20.5T8VFX-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-18
I–A motivação do julgamento de facto não detém a virtualidade de fundamentar a nulidade da sentença por contradição lógica entre os fundamentos e a decisão posto que não é através daquela que é cumprido o silogismo judiciário de aplicação do direito aos factos; a contradição que no confronto com a motivação da decisão de facto é passível de ser revelada reporta ao resultado expresso nessa mesma...
... 2.- Fotocopiadora da marca Sharp modelo MX-2651N, sob locação pela sociedade Requerente ... ção de serviços de contabilidade e, por carta de 10.07.2020, aquela comunicou à devedora a ... -
Acórdão nº 1091/12.7TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Na resolução, pelo trabalhador, do contrato de trabalho com invocação de justa causa, a cessação do contrato em momento posterior ao da receção, pelo empregador, da comunicação dessa resolução poderá relevar para o juízo a fazer quanto à (in)existência de justa causa, mas não é necessariamente incompatível com esta e, consequentemente, com essa forma de cessação do contrato de trabalho. II -
... 07.2012, em razão do que veio, o A., por carta datada de 14.06.2012, entregue em mão à ré e ... e enviar, no prazo máximo de 5 dias, o Modelo RP 5044 (prestações de desemprego), a fim de ... -
Regulamento n.º 792/2016
... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... , uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...
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Acórdão nº 8435/11.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2016
... 6. O réu, remeteu à autora a carta cuja cópia se mostra junta aos autos a fls. 17, ... ística da inserção em formulário ou num modelo pré-elaborado e impresso do conjunto das ...
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Parecer n.º 26/2017
... conclui-se que a EDP Produção, por carta enviada em 23 de julho de 2007 à AICEP Global ... ória, adotando-se, em substituição um modelo de "pós eficácia" do CAE, ainda que com outro ...
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Acórdão nº 15/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - Tendo a parte impugnado a matéria de facto, além do mais, com base na prova testemunhal por si apresentada e tendo-se procedido apenas à gravação dessa prova, mas já não da que foi apresentada pela outra parte, não pode conhecer-se da referida impugnação com fundamento nesse meio de prova, sob pena de violação de princípios processuais, como sejam o da igualdade das partes, o da aquisição...
... 3. Entregar ao TRABALHADOR uma “Carta de Recomendação”, elaborada com base na ... já sumariamente indicadas na declaração Modelo RP5044, emitida e entregue ao mesmo trabalhador ... -
Acórdão nº 00294/19.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1-A omissão de pronúncia circunscreve-se às questões de que o tribunal tenha o dever de conhecer para a decisão da causa e de que não haja conhecido, realidade distinta da invocação de um facto ou invocação de um argumento pela parte sobre os quais o tribunal não se tenha pronunciado; 2-A impugnação da decisão sobre a matéria de facto é expressamente admitida pelo artigo 640º, n.º 1 do Código de...
... és do seu representante legal, remeter carta rececionada neste Instituto em 26/07/2018, onde ... 632 do SITAF e declaração modelo 22 de IRC de 2017 junta a fls. 124 do SITAF); 16 ... -
Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-15
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... No dia 7 de Maio de 2020 a A. enviou uma carta à R. com o seguinte conteúdo: ... “ ... 2. Faz-me confusão que o vosso modelo de negócio esteja dependente de eu não receber ... -
Aviso n.º 1509-A/2018
... ária realizada a 27-12-2017, aprovou o modelo de estrutura organizacional hierarquizada dos ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Despacho n.º 5520-A/2020
... Artigo 2.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... a monitorização e atualização da carta desportiva; m) Acompanhar a utilização da rede ...
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Despacho n.º 3568/2019
... ária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira ... o processo e as atualizações da carta educativa, a qual deve resultar da estreita ...