Carta das Nações Unidas
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Resolução n.º 39/98, de 12 de Agosto de 1998
...ção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado A Assembleia da ...ípios enunciados nos artigos 1.º e 2.º da Carta das Nações Unidas; Profundamente preocupada com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
... de 1990, da Assembleia Geral das Nações Unidas. Artigo 26.º Utilização e ..., em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, logo que possível após a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... de 1990, da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Artigo 27.º Utilização e ..., em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, logo que possível após a ...
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Decreto n.º 20/2021
... as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional ... em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo notificar a outra ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
...Reafirmando o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
..., nomeadamente assegurando o respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em ...ência nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ...
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Aviso n.º 55/2012, de 06 de Junho de 2012
... de 2011, o Secretário -Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ... publicado juntamente com o texto da Carta" das Nações Unidas no Diário da República, 1.\xC2"...
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Acórdão nº 199/15 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2015
... vinculativo para Portugal, como a Carta" das Nações Unidas, os Pactos de 1966, a Declara\xC3"...
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Aviso n.º DD2018/90, de 28 de Setembro de 1990
... aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua sessão realizada a 25 de Setembro ... pelas disposições dos artigos 25 e 48 da Carta" das Nações Unidas; Afirmando que quaisquer acç\xC3"...
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Aviso n.º 5/92, de 18 de Janeiro de 1992
... de Segurança da Organização das Nações Unidas, e a respectiva tradução para ...ão do Conselho de Segurança através de carta" veiculada pelo representante permanente da Jugosl\xC3"...
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Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
...ção Universal dos Direitos do Homem, da Carta das Nações Unidas e da Constituição da ... -
Decreto n.º 30/2012, de 10 de Dezembro de 2012
... para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 9/2013, de 09 de Maio de 2013
...Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
... internacionais do Estado, como a Carta das Nações Unidas, o Tratado do Atlântico ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
..., do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, de 2006, a Declaração da OIT sobre ... das suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 111/2012, de 09 de Agosto de 2012
...Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em r, nos termos do artigo 102.º da Carta...
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Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010, de 09 de Novembro de 2010
... em conta os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas; Desejando contribuir para a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
... aplicável, designadamente no quadro da Carta das Nações Unidas. Estas ações são ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2011, de 04 de Abril de 2011
... enquanto tal na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que coordena, à ..., conforme o disposto no artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, imediatamente após a sua ...
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Lei n.º 45/78, de 11 de Julho de 1978
... com os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da ...
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Resolução n.º 251/78, de 30 de Dezembro de 1978
... de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou, em 27 de Maio de 1977, uma nova ... de Segurança, nos termos do artigo 25 da Carta das Nações Unidas, a que Portugal se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011
... res- peito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas; Reafirmando o empenhamento ...
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Aviso n.º 87/92, de 25 de Junho de 1992
...úblico que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 30 de Maio de 1992, a ... a sua responsabilidade principal à luz da Carta das Nações Unidas quanto à manutenção da paz ...
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Lei n.º 2/2020
... - 2021 e Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020 1 - No âmbito da preparação da ...Artigo 178.º Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e ...
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Aviso n.º 163/97, de 06 de Junho de 1997
...úblico que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 26de Abril de 1996, a ... agir em conformidade com o capítulo VII da Carta das Nações Unidas: 1 - Apela ao Governo do ...