Carta das Nações Unidas
1759 resultados para Carta das Nações Unidas
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 96/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... ça à Comunidade Ibero-Americana de Nações, a vocação atlântica de ambos os Estados e ... Nações Unidas e no primado do Direito Internacional; ... respeito pelo Direito Internacional e pela Carta das Nações Unidas ... Artigo 2.º ... Diálogo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2019
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 6/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
... registo junto do Secretariado das Naes Unidas imediatamente aps a sua entrada em vigor, nos rmos do artigo 102. da Carta das Naes Unidas, devendo igualmente notificar a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... objetivos, princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... multilateralismo efetivo e o papel das Nações Unidas, bem como em realizar todos os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas; Reafirmando o seu respeito ...
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Decreto n.º 12/2019
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em ... , nos termos do disposto no artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo igualmente notificar ...
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Portaria n.º 147/2016
... Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ... publicado juntamente com o texto da Carta ... das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Aviso n.º 25/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19
... de 2015, o Secretário -Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no n.º 117, de 22 de maio de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 63/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... registo junto do Secretariado das Naes Unidas imediatamente aps a sua entrada em vigor, nos - mos do artigo 102. da Carta das Naes Unidas, devendo, igualmente, notificar ...
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Decreto n.º 10/2023
... do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em ... tos no artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Deverá ainda notificar a ...
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Acórdão nº 2075/12.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-06-2014
1. No ordenamento jurídico português, não existe norma que regule a questão da imunidade jurisdicional dos Estados estrangeiros perante os tribunais portugueses, problemática que tem de ser apreciada à luz das normas e dos princípios de direito internacional geral ou comum, que, segundo o n.º 1 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, «fazem parte integrante do direito português». 2.
... ão resulta também do artigo 2.º n.º 1 da Carta das Nações Unidas, que estabelece o princípio ... -
Decreto n.º 18/2017
... Nações Unidas tendo em vista o seu registo e o, de acordo com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Artigo 23.º Línguas A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... a ligao aos princpios e objetivos da Carta das Naes Unidas, em particular, no que concerne ...
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Deliberação n.º 125/2023
... da defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas ... Em Portugal, defender a ...
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Regulamento n.º 1030/2021
... Reforçam estes pressupostos a Carta das Nações ... Unidas e a Declaração ...
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Aviso n.º 2/2023
... nação nos termos da Carta das Nações Unidas, esta ratificação não se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 67/2013, de 17 de Maio de 2013
... de Lisboa que confere um estatuto jurdico Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia nem ... respeito pelos princpios da Carta das Naes Unidas e do direito internacional ... A poltica comum ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2017
... aderir ao Fundo: a) Todos os Estados das Nações Unidas, ou de qualquer das suas agências ... , a que se refere o artigo 57.º da Carta das Nações Unidas. Qualquer acordo celebrado em ...
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Despacho n.º 12657/2023
... carta" de motivação que não exceda 500 palavras. 8 \xE2\x80" ... Génese e fracasso da Sociedade das Nações, a segurança coletiva e a ideia de paz ... 7 — A criação das Nações Unidas. O debate sobre as origens da Guerra Fria e a ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... vitae e uma carta de motivação sucintos ... 5 — O conhecimento ... Génese e fracasso da Sociedade das Nações, a segurança ... coletiva e a ideia de paz ... 7 — A criação das Nações Unidas. O debate sobre as origens da Guerra Fria e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2020
... »): Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de ... em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Assinado em Lisboa, em 17 de ...
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Despacho n.º 5946/2020
... finais, um curriculum vitae e uma carta de motivao sucintos.5 - O conhecimento de lnguas ... A base das Lajes.7 - A criao das Naes Unidas. O debate sobre as origens da Guerra Fria e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... , em confor- midade, nomeadamente, com a Carta das Naes Unidas e a Declarao Universal dos ...