Carta das Nações Unidas
1628 resultados para Carta das Nações Unidas
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Decreto n.º 21/2023
... do Secretariado das Nações ... do Secretariado das Nações Unidas ... Carta ...
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Decreto n.º 3/2018
... do Secretariado da Organização das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021
... Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021
... ário irá registá-la na Secretaria das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102.º da ...
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Decreto n.º 28/2023
... em vigor, junto do Secretariado das Nações Unidas, em conformidade ... com o artigo 102.º a Carta das Nações Unidas ... 2 — Notificará ...
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Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho de 1978
... 2. Os Estados Membros das Nações Unidas, de qualquer das suas agências ... ção, de acordo com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas ... ARTIGO IX Línguas A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... junto do Secretrio -Geral das Naes Unidas, nos termos do artigo 102. da Carta das Naes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 62/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... da Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, segundo o qual ... da Carta das Naes Unidas ... Artigo 19. Lnguas Esta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... todos os princípios e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a ...
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Decreto n.º 27/2021
... á para registo junto do Secretariado das Nações Uni- ... das, nos termos do artigo 102.º da a das Nações Unidas, devendo notificar a outra Parte da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017
... ção solene de fomentar, através das nações do mundo, programas para a proteção adequada da ... ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos de registo, nos termos do artigo 2.º da Carta das Nações Unidas, informações completas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... transmiti-la-á ao Secretariado das Nações ... -la-á ao Secretariado das Nações Unidas ... , em conformidade com o artigo 102.º da Carta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024
... comunica ao Secretário -Geral das Nações Unidas, para efeitos de registo, nos termos do tigo 102.º da Carta das Nações Unidas, informações completas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... transmiti -lo ao Secreta- riado das Naes Unidas para efeitos de registo, em con- formidade com o artigo 102. da Carta das Naes Unidas, e dever notificar a outra Parte ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2023
... as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e da ... ário em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Artigo 20.º Entrada em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... sua adesão aos objetivos e princípios da Carta da Organização das Nações Unidas (Carta da ...
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Acórdão nº 00535/19.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2022
I. A isenção de IRS prevista no n.º 1 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais quando se refere às “pessoas deslocadas no estrangeiro, ao abrigo de acordos de cooperação”, tem em vista as pessoas que, de modo directo ou indirecto, servem o Estado Português no cumprimento das obrigações de direito internacional que para este decorrem da celebração de tratados, bilaterais ou multilaterais,
... à cooperação é a Organização das Nações Unidas (ONU), que, como se sabe, foi criada em 45. Segundo o artigo 1º da Carta das Nações Unidas, os seus fins (entre outros) ... -
Acórdão nº 0005/15.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2022
I - A decisão que ponha termo ao processo arbitral, sem conhecer do mérito da pretensão por facto imputável ao sujeito passivo, apesar de não se reiniciar o prazo para o exercício do seu direito, não tem como consequência a perda do direito do sujeito passivo, pois que, normalmente, haverá possibilidade de promover a revisão oficiosa do acto tributário, que pode ser efectuada, em regra, no prazo...
... à cooperação é a Organização das Nações Unidas (ONU), que, como se sabe, foi criada em 45. Segundo o artigo 1º da Carta das Nações Unidas, os seus fins (entre outros) ... -
Acórdão nº 0005/15.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2022
I - A decisão que ponha termo ao processo arbitral, sem conhecer do mérito da pretensão por facto imputável ao sujeito passivo, apesar de não se reiniciar o prazo para o exercício do seu direito, não tem como consequência a perda do direito do sujeito passivo, pois que, normalmente, haverá possibilidade de promover a revisão oficiosa do acto tributário, que pode ser efectuada, em regra, no prazo...
... à cooperação é a Organização das Nações Unidas (ONU), que, como se sabe, foi criada em 45. Segundo o artigo 1º da Carta das Nações Unidas, os seus fins (entre outros) ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 308/2018
... em particular os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, da Convenção sobre ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... internacionais soberanas, designadamente na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional ...
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Decreto n.º 2/2022
... Nos termos do artigo 102.º da Carta" das Nações Unidas e do artigo 80.º da Convenç\xC3" ...
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Acórdão nº 2075/12.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2014
1. No ordenamento jurídico português, não existe norma que regule a questão da imunidade jurisdicional dos Estados estrangeiros perante os tribunais portugueses, problemática que tem de ser apreciada à luz das normas e dos princípios de direito internacional geral ou comum, que, segundo o n.º 1 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, «fazem parte integrante do direito português».
... ão resulta também do artigo 2.º n.º 1 da Carta das Nações Unidas, que estabelece o princípio ... -
Decreto n.º 26/2018
... Agenda 21 adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, ... ção em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Artigo 21.º Línguas A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 320/2021
... Secretariado nomeados por carta de nomeação, bem como todas as pessoas ... junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...