diplomas desportivos

980 resultados para diplomas desportivos

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990

    ...ção e da prática desportiva 1 - A formação dos agentes desportivos é promovida pelo Estado e pelas entidades públicas e privadas com ...2 - Por diplomas regulamentares adequados serão definidos os regimes aplicáveis à ...

  • Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008

    ... encontra-se actualmente dispersa por um número excessivo de diplomas avulsos, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades ...«desportivos e de lazer», corresponde a edi- fícios, partes de edifícios e recintos, ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... do estatuto de utilidade pública desportiva aos agentes desportivos não profis- sionais, nomeadamente praticantes, juízes e árbitros, até ... com as correcções que, por isso, forem exigidas, os seguintes diplomas:. a) O Código do IVA, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de 26 ...

  • Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004

    ...desportivos escolares nas correspondentes competições de âmbito local, regional e ... dotadas de utilidade pública desportiva são definidos por diplomas próprios. Artigo 23.º Estatutos e regulamentos 1 - Para além das ...

  • Parecer n.º 32/2017

    ... os comportamentos ilícitos em provas e espetáculos desportivos, nos meios da publicidade e patrocínios desportivos, na imprensa ...Alterações e revogações parciais a cargo dos diplomas seguintes: Decreto-Lei n.º 111/97, de 9 de maio, Lei n.º 112/99, de 3 de ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ...4 - A autoridade competente reconhece os diplomas, certificados e outros títulos de enfermeira -parteira («asis-tent ... rubricas, com excepçáo das actividades de massagistas desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue:. - ...

  • Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro de 1986

    ...ísticos e ainda os empreendimentos de animação, culturais e desportivos de interesse para o turismo; c) Dar apoio técnico às câmaras municipais ..., os órgãos de governo próprios promoverão a publicação dos diplomas...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006

    ... Artigo 3.º Legislação revogada 1 - São revogados os seguintes diplomas: a) Decreto Regulamentar Regional n.º 2/79/A, de 7 de Fevereiro; b) ...ócio-culturais, sócio-educativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos; e) Divulgar os programas de mobilidade, de voluntariado, ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

    ... e informações; m) [Revogada]; n) Colaborar na elaboração de diplomas legais no setor dos jogos de base territorial e dos jogos e apostas ... na Internet; i) A quaisquer pessoas, tais como os dirigentes desportivos, os técnicos desportivos, os treinadores, os praticantes desportivos, ...

  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

    ... para apresentar ao Conselho de Ministros os projectos de diplomas legais relativos à transferência de competências dos governos civis ...ões de segurança e protecção de pessoas e bens em recintos desportivos e anéis de segurança, nos termos previstos em portaria do Ministro da ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/98/A, de 05 de Maio de 1998

    ...ócio-culturais, sócio-educativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos. 2 - A chefia da DMIJ será assegurada pelo director de ... das orientações de gestão do Fundo Social Europeu e dos diplomas que a nível regional, nacional ou comunitário definam o acesso e a ...

  • Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2015

    I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...

    .../formação, manteve-se independentemente dos resultados desportivos das equipas que acompanhou e de quem, em cada dado momento, foi titular ... - Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ...

  • Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - À relação laboral em apreço - treinador adjunto de futebol profissional - que, pelas suas especificidades reclama soluções diversas das impostas pelo regime geral comum, deve ser aplicável por, analogia, nos termos admitidos pelo art.º 10.

    ... relações emergentes do contrato de trabalho dos praticantes desportivos, entre os quais não se incluem os técnicos ou treinadores, pois «(.) ... [II] Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ...

  • Em vigor Lei n.º 5/2006 - Regime jurídico das armas e suas munições

    ... de camionagem com ligação ou a servirem o acesso a recintos desportivos, áreas e outros espaços públicos, dele envolventes ou não, onde se ... Artigo 118.º Norma revogatória São revogados os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949; b) O Decreto-Lei ...

  • Acórdão nº 1051/11.5TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2014

    1 – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções...

    ...ção da tabela de comutação específica dos praticantes desportivos profissionais e tendo em conta o factor de bonificação de 1,5, ... acidentes de trabalho de praticantes desportivos profissionais», diplomas que são aplicáveis na aferição da responsabilidade pelo acidente dos ...

  • Edital n.º 554/2018

    ...diplomas legais tendo em atenção o respetivo âmbito de aplicação. Artigo 2.º ... público marítimo Artigo 39.º Eventos sociais, culturais ou desportivos 1 - Sem prejuízo da necessidade de obtenção de autorização ou ...

  • Edital n.º 554/2018

    ...diplomas legais tendo em atenção o respetivo âmbito de aplicação. Artigo 2.º ... público marítimo Artigo 39.º Eventos sociais, culturais ou desportivos 1 - Sem prejuízo da necessidade de obtenção de autorização ou ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998

    ... SRHE; b) Participar na elaboração de projectos e propostas de diplomas legais ou regulamentares, ou emitir parecer sobre os mesmos; c) Efectuar ...ção, ampliação ou protecção dos equipamentos escolares, desportivos, sociais e de saúde e propor os moldes da respectiva aquisição; b) ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... do estatuto de utilidade pública desportiva aos agentes desportivos não profissionais, nomeadamente praticantes, juízes e árbitros, até ao ...áticos ou de reconhecimento prévio, previstos neste ou noutros diplomas legais e com o regime previsto para os residentes não habituais. 8 - A ...

  • Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002

    ... e electrónicas de diversão; realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ... são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, e diplomas regulamentares. Artigo 20.º Registo 1 - Nenhuma máquina submetida ao ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008

    ...Por último, optou -se por identificar um vasto conjunto de diplomas e normas que dispóem sobre as carreiras e . categorias agora extintas com ...412 -A/98, de 30 de Dezembro). Encarregado de parques desportivos e ou recreativos (categoria da administraçáo local prevista no Decreto ...

  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

    ... decreto -lei procede, ainda, à alteração dos seguintes diplomas:. a) Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de Dezembro;. b) Decreto -Lei n.º ...- paços verdes, nomeadamente os de jardins, parques, campos desportivos, bem como os resíduos biodegra- dáveis alimentares e de cozinha das ...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ... legislação tributária, com as subsequentes modificações e diplomas complementares em vigor e ainda de acordo com as alterações previstas na ... Artigo 3.º-A Regime transitório de enquadramento dos agentes desportivos 1 - Os agentes desportivos que aufiram rendimentos provenientes da sua ...

  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... das pessoas singulares (IRS) 1 - É aplicável aos agentes desportivos, relativamente aos rendimentos auferidos no ano de 1997, o regime previsto ... rendimento, previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais ou em diplomas próprios, em deduções a colecta, através do apuramento dos custos ...