diplomas desportivos
1790 resultados para diplomas desportivos
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Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
... çóes desportivas com as disposiçóes constantes de diversos diplomas entretanto publicados, nomeadamente: ... a) Lei n. 159/99, de 14 de ... actividades, tais como a realizaçáo de espectáculos desportivos, atribuindo -se às câmaras municipais competências em matéria de ...
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Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990
... ção e da prática desportiva 1 - A formação dos agentes desportivos é promovida pelo Estado e pelas entidades públicas e privadas com ... 2 - Por diplomas regulamentares adequados serão definidos os regimes aplicáveis à ...
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Acórdão nº 3987/03.8TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-11-2009
... para os contratos de trabalho de outros agentes desportivos, que não se encontram regulados naqueles diplomas, designadamente dos treinadores, não determina, sem mais, a aplicação da lei geral do trabalho, antes impõe, face a uma reconhecida lacuna de previsão, o recurso aos instrumentos de integração previstos no art. 10.º do Cód. Civil e, por via deles, a aplicação, a tais agentes, do regime vertido nos mencionados diplomas – Decreto-Lei nº 3
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Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto de 2012
... o treino e a orientação competitiva de praticantes desportivos, bem como o enquadramento técnico de uma atividade desportiva, exercida: ... deferido e valendo os certificados de qualificações ou diplomas em causa, acompanhados do comprovativo de pagamento da taxa devida, como ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... desportivos escolares nas correspondentes competições de âmbito local, regional e ... dotadas de utilidade pública desportiva são definidos por diplomas próprios ... Artigo 23.º Estatutos e regulamentos 1 - Para além das ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 4 - A autoridade competente reconhece os diplomas, certificados e outros títulos de enfermeira -parteira («asis-tent ... rubricas, com excepçáo das actividades de massagistas desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue: ... - ...
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Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-05-2020
... as lesões normalmente sofridas pelos agentes desportivos, impondo-se o recurso à Tabela Nacional para Avaliação das Incapacidades Permanentes em Direito Civil, aprovada pelo Dec.- Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, que tem natureza imperativa, visando salvaguardar a garantia da igualdade dos cidadãos perante a lei, no respeito do princípio de que devem ter avaliação idêntica as sequelas que, sendo idênticas, se repercutem de forma similar...
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Regulamento n.º 78/2018
... do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas" legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovaç\xC3" ... «Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Espaços Desportivos Municipais»; «Anexo R.4» denominado «Regulamento de Utilização e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006
... Artigo 3.º Legislação revogada 1 - São revogados os seguintes diplomas: a) Decreto Regulamentar Regional n.º 2/79/A, de 7 de Fevereiro; b) ... ócio-culturais, sócio-educativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos; e) Divulgar os programas de mobilidade, de voluntariado, ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... para apresentar ao Conselho de Ministros os projectos de diplomas legais relativos à transferência de competências dos governos civis ... ões de segurança e protecção de pessoas e bens em recintos desportivos e anéis de segurança, nos termos previstos em portaria do Ministro da ...
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Aviso n.º 3778/2021
... uma política integrada de infraestruturas e equipamentos desportivos. Em concretização do disposto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, vários diplomas legais foram publicados, no sentido de concretizar alguns dos conceitos ...
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Acórdão nº 1051/11.5TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-05-2014
1 – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções...
... ção da tabela de comutação específica dos praticantes desportivos profissionais e tendo em conta o factor de bonificação de 1,5, ... acidentes de trabalho de praticantes desportivos profissionais», diplomas que são aplicáveis na aferição da responsabilidade pelo acidente dos ... -
Lei n.º 74/2020
... áficas, os videoclipes, a transmissão de acontecimentos desportivos, as comédias de costumes (sitcom), os documentários, os programas ... setor audiovisual, nos termos estabelecidos na presente lei e nos diplomas que a regulamentam, por meio: a) Da cobrança de taxas; b) Da ...
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Aviso n.º 14590/2023
... equipamentos desportivos ... Em concretização do disposto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, vários ... diplomas legais foram publicados, no sentido de concretizar alguns dos conceitos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
... SRHE; b) Participar na elaboração de projectos e propostas de diplomas legais ou regulamentares, ou emitir parecer sobre os mesmos; c) Efectuar ... ção, ampliação ou protecção dos equipamentos escolares, desportivos, sociais e de saúde e propor os moldes da respectiva aquisição; b) ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... de camionagem com ligação ou a servirem o acesso a recintos desportivos, áreas e outros espaços públicos, dele envolventes ou não, onde se ... diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949; b) O Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... e electrónicas de diversão; realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ... são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, e diplomas regulamentares ... Artigo 20.º Registo 1 - Nenhuma máquina submetida ao ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Por último, optou -se por identificar um vasto conjunto de diplomas e normas que dispóem sobre as carreiras e ... categorias agora extintas ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro) ... Encarregado de parques desportivos e ou recreativos (categoria da administraçáo local prevista no Decreto ...
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Acórdão nº 910/20.9T8PDL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-06-2021
... desportivos, nomeadamente contratos de trabalho desportivos ou contratos de transferência, incluindo eventuais alterações ou renovações, o que pode ser realizado de forma gratuita ou remunerada, podendo eventualmente ser atribuídos poderes de representação ao intermediário desportivo. 2 - Por força do Art. 37.º n.º 3 da Lei n.º 54/2017 de 14 de julho os contratos de intermediação celebrados com empresários desportivos que não se encontrem...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-06-2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... /formação, manteve-se independentemente dos resultados desportivos das equipas que acompanhou e de quem, em cada dado momento, foi titular ... - Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ... -
Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2017
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - À relação laboral em apreço - treinador adjunto de futebol profissional - que, pelas suas especificidades reclama soluções diversas das impostas pelo regime geral comum, deve ser aplicável por, analogia, nos termos admitidos pelo art.º 10.º
... relações emergentes do contrato de trabalho dos praticantes desportivos, entre os quais não se incluem os técnicos ou treinadores, pois «(..) ... [II] Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ... -
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... das pessoas singulares (IRS) 1 - É aplicável aos agentes desportivos, relativamente aos rendimentos auferidos no ano de 1997, o regime previsto ... rendimento, previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais ou em diplomas próprios, em deduções a colecta, através do apuramento dos custos ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... D e para os estabelecimentos da classe C que forem definidos nos diplomas previstos no n.º 2 do presente artigo; b) Registo e aprovação de ... 8 - E aplicável aos agentes desportivos, relativamente aos rendimentos auferidos no ano de 1995, o regime previsto ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... do estatuto de utilidade pública desportiva aos agentes desportivos não profis- sionais, nomeadamente praticantes, juízes e árbitros, até ... com as correcções que, por isso, forem exigidas, os seguintes diplomas: ... a) O Código do IVA, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de ...
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Edital n.º 554/2018
... diplomas legais tendo em atenção o respetivo âmbito de aplicação. Artigo 2.º ... público marítimo Artigo 39.º Eventos sociais, culturais ou desportivos 1 - Sem prejuízo da necessidade de obtenção de autorização ou ...