diplomas desportivos
1437 resultados para diplomas desportivos
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Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
... çóes desportivas com as disposiçóes constantes de diversos diplomas entretanto publicados, nomeadamente: ... a) Lei n. 159/99, de 14 de ... actividades, tais como a realizaçáo de espectáculos desportivos, atribuindo -se às câmaras municipais competências em matéria de ...
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Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990
... ção e da prática desportiva 1 - A formação dos agentes desportivos é promovida pelo Estado e pelas entidades públicas e privadas com ... 2 - Por diplomas regulamentares adequados serão definidos os regimes aplicáveis à ...
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Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto de 2012
... o treino e a orientação competitiva de praticantes desportivos, bem como o enquadramento técnico de uma atividade desportiva, exercida: ... deferido e valendo os certificados de qualificações ou diplomas em causa, acompanhados do comprovativo de pagamento da taxa devida, como ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... desportivos escolares nas correspondentes competições de âmbito local, regional e ... dotadas de utilidade pública desportiva são definidos por diplomas próprios ... Artigo 23.º Estatutos e regulamentos 1 - Para além das ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do Município Nota justificativa A reforma dos principais diplomas" legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovaç\xC3" ... «Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Espaços Desportivos Municipais»; «Anexo R.4» denominado «Regulamento de Utilização e ...
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Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
... a todos os agentes desportivos o n.º de Apólice relativa ao seguro desportivo de grupo através da ... Do que vem de ser referido resulta inequívoco que os mencionados diplomas legais consagram normas imperativas, visam satisfazer interesses de ordem ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... para apresentar ao Conselho de Ministros os projectos de diplomas legais relativos à transferência de competências dos governos civis ... ões de segurança e protecção de pessoas e bens em recintos desportivos e anéis de segurança, nos termos previstos em portaria do Ministro da ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 4 - A autoridade competente reconhece os diplomas, certificados e outros títulos de enfermeira -parteira («asis-tent ... rubricas, com excepçáo das actividades de massagistas desportivos e paramédicos e de guias de montanha, reagrupados como se segue: ... - ...
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Aviso n.º 3778/2021
... uma política integrada de infraestruturas e equipamentos desportivos. Em concretização do disposto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, vários diplomas legais foram publicados, no sentido de concretizar alguns dos conceitos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006
... Artigo 3.º Legislação revogada 1 - São revogados os seguintes diplomas: a) Decreto Regulamentar Regional n.º 2/79/A, de 7 de Fevereiro; b) ... ócio-culturais, sócio-educativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos; e) Divulgar os programas de mobilidade, de voluntariado, ...
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Aviso n.º 14590/2023
... equipamentos desportivos ... Em concretização do disposto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, vários ... diplomas legais foram publicados, no sentido de concretizar alguns dos conceitos ...
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Lei n.º 74/2020
... áficas, os videoclipes, a transmissão de acontecimentos desportivos, as comédias de costumes (sitcom), os documentários, os programas ... setor audiovisual, nos termos estabelecidos na presente lei e nos diplomas que a regulamentam, por meio: a) Da cobrança de taxas; b) Da ...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... /formação, manteve-se independentemente dos resultados desportivos das equipas que acompanhou e de quem, em cada dado momento, foi titular ... - Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ... -
Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... relações emergentes do contrato de trabalho dos praticantes desportivos, entre os quais não se incluem os técnicos ou treinadores, pois «(..) ... [II] Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ...
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Acórdão nº 1051/11.5TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
1 – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o...
... ção da tabela de comutação específica dos praticantes desportivos profissionais e tendo em conta o factor de bonificação de 1,5, ... acidentes de trabalho de praticantes desportivos profissionais», diplomas que são aplicáveis na aferição da responsabilidade pelo acidente dos ... -
Edital n.º 554/2018
... diplomas legais tendo em atenção o respetivo âmbito de aplicação. Artigo 2.º ... público marítimo Artigo 39.º Eventos sociais, culturais ou desportivos 1 - Sem prejuízo da necessidade de obtenção de autorização ou ...
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Edital n.º 554/2018
... diplomas legais tendo em atenção o respetivo âmbito de aplicação. Artigo 2.º ... público marítimo Artigo 39.º Eventos sociais, culturais ou desportivos 1 - Sem prejuízo da necessidade de obtenção de autorização ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 06 de Maio de 1998
... SRHE; b) Participar na elaboração de projectos e propostas de diplomas legais ou regulamentares, ou emitir parecer sobre os mesmos; c) Efectuar ... ção, ampliação ou protecção dos equipamentos escolares, desportivos, sociais e de saúde e propor os moldes da respectiva aquisição; b) ...
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Acórdão nº 2198/22.8T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - Não existe, quanto ao recurso da decisão da matéria de facto, despacho de aperfeiçoamento, tendo lugar a rejeição do recurso (total ou parcial) respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto caso falte a especificação, nas conclusões, dos concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados [art.º 640º, nº 1, al. a) do Código de Processo Civil]. II - Apesar de
... Código Civil, e, por via deles a aplicação a tais agentes desportivos do regime jurídico aplicável ao contrato de trabalho dos praticantes ... - Nos termos e para os efeitos enunciados nos referidos diplomas, um treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como ... -
Regulamento n.º 1078/2020
... do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e Projetos Desportivos. Projeto do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e Projetos ... Artigo 1.º Lei habilitante O presente Regulamento tem como diplomas e normas habilitantes, o n.º 1 e 2 do artigo 79.º da Constituição da ...
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Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... e electrónicas de diversão; realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ... são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, e diplomas regulamentares ... Artigo 20.º Registo 1 - Nenhuma máquina submetida ao ...
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Portaria n.º 47/2023
... rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal no competente diploma regulamentar, as de ... mineiros ... Fiscais (EBF) e em outros diplomas legais, que não sejam objeto de comunicação à AT e por esta ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Por último, optou -se por identificar um vasto conjunto de diplomas e normas que dispóem sobre as carreiras e ... categorias agora extintas ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro) ... Encarregado de parques desportivos e ou recreativos (categoria da administraçáo local prevista no Decreto ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... das pessoas singulares (IRS) 1 - É aplicável aos agentes desportivos, relativamente aos rendimentos auferidos no ano de 1997, o regime previsto ... rendimento, previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais ou em diplomas próprios, em deduções a colecta, através do apuramento dos custos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... duplo objectivo de, por um lado, garantir maior estabilidade aos diplomas" reguladores das novas espécies tributárias e, por outro, conferir um car\xC3" ... 2 - As importâncias investidas pelos clubes desportivos em novas infra-estruturas, não provenientes de subsídios, podem ser ...