Carta das Nações Unidas
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Decreto n.º 33/2017
... deve remetê-lo ao Secretariado das Nações Unidas para registo, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, e deve notificar a outra ...
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Decreto n.º 2/2018
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, após a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo igualmente notificar ...
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Decreto n.º 4/2017
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em r, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo igualmente notificar ...
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Decreto n.º 8/2018
... para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em r, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas.Feito em duplicado em Kazan, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, ...
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Despacho n.º 3368/2024
... ítima defesa da Ucrânia no quadro das Nações Unidas, da NATO, da União Europeia e de outras ... , e em conformidade com a Carta das Nações Unidas, as relevantes resoluções ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2018
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em r, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. O cumprimento deste ...
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Decreto n.º 19/2023
... junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos ... do artigo 102.º da Carta" das Na\xC3" ...
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Aviso n.º 40/2017
... outubro de 2015, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Japão formulado uma ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018
... ; j) «UNESCO», a Organização das Nações" Unidas para a Educação, Ciência e Cultura; k) \xC2" ... as Nações Unidas, e em conformidade com a Carta das Nações Unidas. Artigo 32.º Assistência ...
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Aviso n.º 43/2018
... de 2017, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Reino Unido da ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
... para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Aviso n.º 4/2017
... ações constituem uma violação grave à Carta das Nações Unidas e uma ameaça à paz e à ...
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Aviso n.º 85/2016
... de 2014, o Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Aviso n.º 50/2016
... janeiro de 2015, o Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... , aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, às convenções ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017
... os princípios comuns consagrados na Carta das Nações Unidas. 2 - Cientes do seu ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2022
... pelos direitos dos povos consagrados na Carta das Nações Unidas ... Portugal tem uma longa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021
... com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, bem como em alcançar a paz, ...
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Aviso n.º 89/2017
... lei de auto determinação, no âmbito da Carta das Nações Unidas, esta aceitação não se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2016
... - No respeito pelos princípios e os fins da Carta das Nações Unidas, que incluem a igualdade ...
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Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
... entrevista, um curriculum vitae e uma carta de motivação sucintos, bem como eventuais ... Génese e fracasso da Sociedade das Nações, a segurança coletiva e a ideia de paz ... 8 - A criação das Nações Unidas. O debate sobre as origens da Guerra Fria e a ...
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Decreto n.º 14/2019
... direito internacional, em particular, com a Carta das Nações Unidas e o Tratado sobre os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2019
... em 20 de dezembro de 1988, todas das Nações" Unidas, a Declaração Política e o Plano de Aç\xC3" ... Carta das Nações Unidas, devendo notificar a outra ...