Carta das Nações Unidas
1628 resultados para Carta das Nações Unidas
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Acórdão Nº 519/16 de Tribunal Constitucional, 04-10-2016
... vinculativo para Portugal, como a Carta das Nações Unidas, os ... Pactos de 1966, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2019
... em 20 de dezembro de 1988, todas das Nações" Unidas, a Declaração Política e o Plano de Aç\xC3" ... Carta das Nações Unidas, devendo notificar a outra ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... 49/60, da Assembleia Geral das Naes Unidas, de 9 de dezembro de 1994, em que, entre outros, ... em conformi- dade com os princpios da Carta das Naes Unidas, do Direito Internacional e das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 5/2024
... , nomeadamente a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada ... ões Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2021
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 20/2023
... Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 8/2023
... ção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, ... nomeadamente no Objetivo 14, dedicado ... Carta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... Direitos do Homem das Nações Unidas e noutros instrumentos internacionais ... seus valores comuns tal como expressos na Carta das Nações ... 3 — As Partes confirmam o seu ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2017
... para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102.º da ...
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Decreto n.º 3/2021
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2023
... para registo junto do Secretariado das Nações ... junto do Secretariado das Nações Unidas ... ões Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta ...
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Decreto n.º 3/2019
... para registo junto do Secretariado das Nações Unidas nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 6/2020
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do Artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 8/2021
... , para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 24/2023
... do Secretariado das Nações ... do Secretariado das Nações Unidas ... Carta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2020
... »): Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de ... em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Assinado em Lisboa, em 17 de ...
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Decreto n.º 32/2017
... e o diálogo intercultural entre as duas nações, as Partes promovem, no domínio da cultura, e de ... dos Estados e dos seus Bens das Nações Unidas de 2004, embora reconhecendo que as respetivas ... em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020
... à Escravatura (1956); a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada ... em conformidade com o artigo 102.º da Carta ...
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Decreto n.º 3/2020
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 1/2024
... submetê-lo junto do Secretariado das Nações Unidas para registo, nos termos do artigo 102.º ... da Carta das Nações Unidas, e notificar a outra Parte da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 158/2019
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas nos termos do disposto no artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, e notificará a outra Parte ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 96/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série I de 2015-07-21
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
... ça à Comunidade Ibero-Americana de Nações, a vocação atlântica de ambos os Estados e ... Nações Unidas e no primado do Direito Internacional; ... respeito pelo Direito Internacional e pela Carta das Nações Unidas ... Artigo 2.º ... Diálogo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2019
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...