burla código penal
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Aviso n.º 4049/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 29 de Setembro de 1997, e de um ...
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Aviso n.º 3566/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 13 de Agosto de 1994, um crime de ...
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Aviso n.º 5303/2006, de 24 de Outubro de 2006
... acusado da prática de um crime de burla informática, previsto e punido pelo artigo 221. do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 5750/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusada da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., do digo Penal, praticado em 6 de Junho de 2005, foi a mesma ...
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Anúncio 4905-NZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2740/2006, de 16 de Agosto de 2006
... em 8 de Janeiro de 2003 e trs crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 8 de Maro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7920/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... se encontrar acusado da prtica de um crime burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 1 de Abril de 2000, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-XJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de ...
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Aviso n.º 1733/2006, de 24 de Julho de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 23 de Maio de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7371/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, alnea d), ambos do Cdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), onde foi ... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso n.º 6181/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., do digo Penal, praticado em 15 de Abril de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-HZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 3 de Junho de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-SC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Setembro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-A/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2005, foi o ...
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Anúncio 6847-QP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 17., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em 7 de Outubro de 1995, por despacho ...
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Anúncio 5630-UH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... se encontrar acusada da prtica de um crime burla simples, previsto e punido pelo artigo 220., n. , alneas a) e b), do Cdigo Penal, praticado em 6 de Maio de 2003, por despacho de ...
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Acórdão nº 29/04.0JDLSB-Q.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2013
“A alteração introduzida pela Lei 59/2007 no tipo legal do crime de falsificação previsto no artigo 256 do Código Penal, estabelecendo um elemento subjectivo especial, não afecta a jurisprudência fixada nos acórdãos de fixação de jurisprudência de 19 de Fevereiro de 1992 e 8/2000 de 4 de Maio de 2000 e, nomeadamente, a interpretação neles constante de que, no caso de a conduta do agente...
... termos dos artigos 437.° e seguintes do Código" de Processo Penal, alegando, em síntese, que: \xC2" ... real e efectivo, entre os crimes de burla e falsificação de documento, quando este ... -
Aviso n.º 5950/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 1 do Código Penal, praticado em data anterior a 16 de Junho ... em 16 de Junho de 2005 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217., n ...
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Acórdão nº 96/20.9PHOER.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
I- Se o Tribunal a quo não pronunciou, deferindo ou indeferindo expressamente o requerido na contestação do arguido para que fosse submetido a perícia psicológica para se perceber se padecia ou não de alguma doença de foro psicológico. Neste caso não estamos perante um caso de omissão de pronúncia do acórdão revidendo, nem com a nulidade prevista no art. 379.°, n.º 1, al. c), do CPP, quedamo-nos...
... punido pelo artigo 210.º, n.º 1 e 2, do Código Penal; ... - Absolver ambos os arguidos da tica de crime de burla informática, na forma tentada, previsto e punido ... -
Aviso n.º 8104/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 1, alnea d), ambos do Cdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n. 2351/ ... diploma, praticado em 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n ...
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Aviso n.º 6528/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 1, alnea a) e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 20 de Abril de 1998, um crime de ...
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Aviso de contumácia n.º 4301/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 1998, um crime de ... em 7 de Julho de 1997 e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n ...
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Anúncio 1470-NA/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 12 de Agosto de 1999, um crime de ...
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Anúncio 1232-AQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simpres, previsto e punido pelo artigo 217.o do digo Penal, praticado em 24 de Maro de 2002; um crime de ...
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Anúncio 1232-BS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217.o do igo Penal, praticado em 27 de Novembro de 2003, por ...