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Aviso de contumácia n.º 4301/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4301/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Barreto do Carmo, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vouzela, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 15/01.1TAVZL, (era o antigo processo comum/singular, 20/01) pendente neste Tribunal contra o arguido Emídio Manuel de Almeida, filho de António de Almeida e de Elsa

96Maria de Jesus de Almeida, natural de Vouzela, Campia, Vouzela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n. 11160367, com domicílio na Igreja, Campia, 3670 Vouzela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1998, um crime de subtracçáo de documento e notaçáo técnica, previsto e punido pelo artigo 259., n. 1, do Código Penal, praticado em Julho de 1998, dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, alíneas a) e b) e 3 do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1997 e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1997, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos...

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