burla código penal
-
Aviso n.º 2846/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado entre Janeiro e Maio de 1991, por ...
-
Anúncio 1470-IC/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em 2 de Maro de 2001, por despacho de ...
-
Aviso n.º 5788/2006, de 10 de Novembro de 2006
... em concurso efectivo, de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217. n. 1 do Cdigo Penal e de um crime de falsificao de documento, ...
-
Aviso n.º 3484/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, e 218., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 2002, um crime de falsificao de ...
-
Anúncio 5630-RV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 1, alnea a) e n. 2 do Cdigo Penal de 1982 e um crime de burla agravada, previsto e ...
-
Aviso n.º 4588/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em Outubro de 2003, um crime de ... praticado em Outubro de 2003, e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., ...
-
Anúncio 1232-VF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de Burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220.o do Cdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2002, por despacho de ...
-
Anúncio 1232-HA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, artigo 217.o, n.o 1, do Cdigo Penal, ...
-
Anúncio 5630-EF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2000, por despacho ...
-
Anúncio 5630-TN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Outubro de 2005, por despacho ...
-
Aviso n.º 4545/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 25 de Maio de 1992, e um crime de ...
-
Aviso n.º 7372/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, alnea b) e n. 3 do Cdigo Penal, praticado em 30 de Agosto de 2000 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217. e ...
-
Aviso de contumácia n.º 6958/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2004, foi o mesmo ...
-
Anúncio 4905-SG/2007, de 25 de Julho de 2007
... 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1992, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
-
Aviso n.º 4632/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Cdigo Penal, e n. 1, alnea c), e n. 3, e co-autoria de dois rimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do ...
-
Aviso n.º 7993/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. , do Cdigo Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, um crime ...
-
Aviso n.º 5570/2006, de 24 de Outubro de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 31 de Maro de 1994, por despacho de ...
-
Anúncio 6847-OG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. , e 202., alnea a), ambos do Cdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2004, por despacho de ...
-
Aviso n.º 5032/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 1, do Cdigo Penal, praticado entre o dia 30 de Julho de 2003 e o ... e o dia 14 de Agosto de 2003, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
-
Aviso n.º 6655/2006, de 24 de Novembro de 2006
... n. 1 alnea a) e b) e n. 3 do Cdigo Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217 ...
-
Aviso n.º 1991/2006, de 24 de Julho de 2006
... pelo artigo 256., n.os 1 e 3, do Cdigo Penal, praticado em 1 de Maro de 1995, um crime de ...
-
Aviso n.º 1749/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 4 de Maio de 2000, por despacho de ...
-
Aviso n.º 3262/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, do Cdigo Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1996 um crime de ... em 29 de Janeiro de 1996, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
-
Aviso n.º 2914/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. , do Cdigo Penal e um crime de falsificao de documentos, previsto ...
-
Aviso n.º 7680/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. , do Cdigo Penal, praticado em 19 de Outubro de 2002, um crime de ...