burla código penal
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Anúncio n.º 6159/2007, de 12 de Setembro de 2007
... 256.o, n.os 1, alnea a), e 3, do Cdigo Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, e de um me de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 6847-EL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 24 de Junho de 2005, por despacho ...
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Anúncio 6847-NB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2001, por ...
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Aviso n.º 3660/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 20 de Novembro de 1998, por ...
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Anúncio 6847-EG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de 2002, pela prtica de cinco crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. , do Cdigo Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, cinco crime de ...
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Aviso n.º 6654/2006, de 24 de Novembro de 2006
... n. 1 alnea a) e n. 3 do Cdigo Penal, um crime de burla previsto e punido pela ...
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Aviso n.º 6753/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2001, um me de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 1470-PP/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 4 de Setembro de 2000, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 1232-CB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... e punido pelo artigo 203.o do Cdigo Penal, praticado em 15 de Novembro de 1988; um crime de ... em 15 de Novembro de 1988; um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do ...
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Anúncio 1232-OS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo217.o do go Penal, praticado em 1 de Junho de 2003; um crime de ...
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Anúncio 5630-SO/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusada da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo ... do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Anúncio 6847-CD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... dias de priso, pela da prtica do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 205. do Cdigo ... do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Anúncio 6847-ZM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... ao artigo 255., alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Julho de 1994, um crime de ...
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Anúncio 4905-TL/2007, de 25 de Julho de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 2000, um crime de ... em 30 de Abril de 1999, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 5005/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, um crime de falsificao de documento na forma ...
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Aviso de contumácia n.º 4328/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 1999, 37 crimes ...
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Aviso n.º 3629/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, alnea d), ambos do Cdigo de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n ... acusado da prtica de dois crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 203 ...
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Aviso n.º 3034/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de 6 crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 1999, 37 crimes ...
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Aviso n.º 8073/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 8 de Setembro de 2003 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso de contumácia n.º 7359/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313., do Cdigo ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 12 de Maio de 2006. - A Juza de ...
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Anúncio 3910-PL/2007, de 25 de Junho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220. do Cdigo ... 6, do Cdigo de Processo Penal ... 19 de Maro de 2007. - O Juiz de Direito, Jos ...
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Aviso n.º 4974/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313. do Cdigo ... 6, do Cdigo de Processo Penal, por extino do procedimento criminal por ...
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Acórdão nº 0411116 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2004 (caso NULL)
Não comete o crime de burla previsto e punido no artigo 217 do Código penal, aquele que entrega ao ofendido cheques para pagamento de letras de câmbio e que, antes das datas neles apostas, comunica ao banco o extravio desses cheques, a fim de assim obter o não pagamento dos mesmos.
... sobre a eventual existência de um crime de burla ... Na comarca de D ... , onde entretanto a ...