burla código penal
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Anúncio 1232-BM/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do digo Penal, praticado em 11 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5952/2006, de 10 de Novembro de 2006
... n. 1 a) e b) e 3 do Cdigo Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., ...
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Anúncio 3910-ZD/2007, de 25 de Junho de 2007
... 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 1 de Setembro de 2004 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n ...
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Anúncio 1470-AES/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-CV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do digo Penal, praticado em 1 de Outubro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-NA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o do Cdigo Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2004, foi o ...
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Aviso n.º 6918/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-UE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o do Cdigo Penal, praticado em 28 de Dezembro de 1999, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-EB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.o do Cdigo Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2001, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-AAB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do digo Penal, praticado em 4 de 2000, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 4615/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5742/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de burla" simples, previsto e punido pelo artigo 217., do C\xC3"ódigo Penal, praticado em 28 de Maio de 2004, foi o mesmo ... de 2006, nos termos do artigo 335., do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...
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Aviso n.º 7417/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 7 de Julho de 2005, por despacho de ...
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Anúncio 1470-ACF/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em Abril de 2000, por despacho de 31 ...
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Aviso n.º 6549/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1998, por ...
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Aviso n.º 8173/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1993, por despacho ...
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Aviso n.º 7867/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 28 de Maio de 2004, por despacho de ...
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Aviso n.º 6112/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 1992, por despacho de ...
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Aviso n.º 6827/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 2 de Novembro de 1997, por despacho ...
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Aviso n.º 2173/2006, de 24 de Julho de 2006
... encontra acusado pela prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em Dezembro de 2002, por despacho de ...
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Aviso n.º 2749/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 5 de Julho de 2001, por despacho de ...
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Aviso n.º 3448/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em Setembro de 1994, por despacho de 2 ...
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Anúncio 1232-AEE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do digo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2002, por ...
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Aviso n.º 8279/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. o Cdigo Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 2854/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido ...