burla código penal
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Aviso n.º 7227/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2003 um crime de ... em 26 de Junho de 2003 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 4905-I/2007, de 25 de Julho de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 8 de Outubro de 2005, um crime de ... em 8 de Outubro de 2005 e um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-SH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em 23 de Janeirode 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-XH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. , do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de 2002, por despacho de ...
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Aviso n.º 6899/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, um crime de ...
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Aviso n.º 2466/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 2, 79. e 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Abril de 2000, um crime de ... em 22 de Abril de 2000 e um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 30., n ...
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Aviso n.º 2467/2006, de 16 de Agosto de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 22 de Abril de 2000, um crime de ... em 20 de Maio de 2002 e um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 1232-RQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... e punido pelo artigo 210.o do Cdigo Penal, praticado em 22 de Maio de 2005; um crime de ...
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Aviso n.º 1792/2006, de 24 de Julho de 2006
... 2, do Cdigo Penal, com referncia aos artigos 1. e 2. do Decreto-Lei ... em 4 de Dezembro de 1989, trs crimes de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313 ...
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Anúncio 1470-ZH/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, alnea b) e n. 3 do Cdigo Penal, praticado em 17 de Junho de 1996 e um crime de ...
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Aviso n.º 3507/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 2003, um crime de burla ...
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Aviso n.º 2902/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1232-SP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... econtrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo Penal, praticado em 21 de Junho de 2005, por despacho ...
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Aviso n.º 8265/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 2000, um crime de ...
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Aviso n.º 8078/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 1 de Novembro de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 3686/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, um crime de ...
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Aviso n.º 7411/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, um crime de ...
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Aviso n.º 7414/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Julho de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 6648/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 19 de Julho de 1997, um crime de ...
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Anúncio 1232-AAQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220.o do Cdigo Penal, praticado em 28 de Abril de 2005, por despacho ...
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Anúncio 1232-OR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... pelo artigo 256.o, n.o 1, a) e 2 do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 255.o do Cdigo Penal, aticado em Agosto de 1996; um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo ...
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Anúncio 3910-RT/2007, de 25 de Junho de 2007
... artigo 256., n.os 1, alnea a) e 3, do Cdigo Penal, praticados em Maio de 2004 e dois crimes de ...
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Aviso n.º 4506/2006, de 13 de Outubro de 2006
... foi acusado pela prtica de 11 crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Cdigo Penal, quatro crimes de falsificao previsto e punido ...
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Anúncio 1232-BE/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla para obteno de alimentos, bebidas ou servios, visto e punido pelo artigo 220.o do Cdigo Penal, praticado em 22 de Setembro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-CX/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelo artigo 222. do Cdigo Penal, praticado em Maio de 1991, por despacho de 17 de ...