andebol regras
202 resultados para andebol regras
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Acórdão nº 11153/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014
I - Em sede de especificações técnicas a entidade contratante goza de uma certa margem de discricionariedade na fixação das mesmas, não estando obrigada a só exigir as certificações que constem como obrigatórias na lei portuguesa. Isso mesmo decorre do artigo 49º, do CCP, que permite que sejam exigidas especificações técnicas «para além das regras técnicas obrigatórias, desde que sejam...
... que estão à lei, saberão que, a par da conformidade com as regras, normas e/ou dispositivos legais, a natureza qualitativa supõe a falta de ... de apenas ter junto o certificado da federação internacional de andebol, aquela parte processual pretende agora constranger – de forma ... -
Acórdão nº 2059/14.4/TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
1. No contrato de trabalho do praticante desportivo a responsabilidade, em caso de despedimento ilícito, afere-se pelo critério legal consagrado no artigo 27º, n,º 1, primeiro segmento, da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, e não pelo regime geral do artigo 393º, n.º 2, alínea a), do Código do Trabalho, pelo que a parte incumpridora incorre em responsabilidade civil pelos danos causados pelo...
..., que: - É praticante desportivo profissional da modalidade de andebol sendo que, em 20 de Março de 2007, celebrou com o réu um contrato de ...ções psicofísicas e técnicas e, bem assim, de acordo com as regras da modalidade de ANDEBOL e com as instruções da entidade empregadora ... -
Decreto n.º 3-C/2021
...ões ou recintos fechados; Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares; Campos de tiro; Courts de ... da câmara municipal territorialmente competente, de acordo com as regras fixadas nos números seguintes. 2 - Para cada recinto de feira ou mercado ...
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Edital n.º 513/2021
...Artigo 17.º Regras de conduta dos utentes 1 - Na utilização das IDM, os utentes devem: a) ... à prática de modalidades como futebol, râguebi, basquetebol, andebol", voleibol, ténis, ciclismo, golf e atletismo, entre outras, com configura\xC3"...
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Regulamento n.º 135/2018
...Aí se indicam também as disposições finais que indicam regras para a contagem dos prazos, delegação de competências, integração na ... a prática de Futebol de 11; ii) Campo de areia para prática de Andebol e Futebol de Praia; iii) Campos de areia para a prática de Voleibol de ...
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Contrato n.º 911/2018
...P., ou 2.º Outorgante; e3) A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, com sede na Calçada da ..., o apoio do 1.º Outorgante e do 2.º Outorgante, conforme regras" fixadas no manual de normas gráficas;g) Celebrar, nos termos do artigo 7.\xC2"...
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Contrato n.º 382/2016
..., adiante designado como 1.º outorgante; e2 - A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de ... em forma de publicação, o logótipo do 1.º outorgante conforme regras previstas no livro de normas gráficas;g) Consolidar nas contas do ...
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Contrato n.º 881/2018
..., adiante designado como 1.º outorgante; e2 - A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de ... em forma de publicação, o logótipo do 1.º outorgante conforme regras previstas no livro de normas gráficas;g) Consolidar nas contas do ...
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Despacho Normativo n.º 4/2017
... em apreço, de forma a atualizar o apoio, aprimorar algumas regras e atualizar determinados critérios. Assim, foi exarado o Despacho ... público a conceder às federações desportivas nacionais de andebol, basquetebol, futebol (nas disciplinas de futebol 11 e futsal), patinagem ...
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Contrato n.º 926/2018
..., adiante designado como 1.º Outorgante; e2) A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, com sede na Calçada da ...ção dos eventos desportivos, o apoio do 1.º Outorgante, conforme regras fixadas no manual de normas gráficas.Cláusula 6.ªIncumprimento das ...
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Contrato n.º 810/2018
..., adiante designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de ...ção do programa desportivo, o apoio do 1.º Outorgante conforme regras fixadas no manual de normas gráficas.g) Facultar ao 1.º Outorgante, ...
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Despacho n.º 8652-C/2021
... e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, ... - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub-23.15 - Andebol - 4 de setembro - Lisboa - Liga Europa - 1.ª eliminatória - Benfica X ...
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Contrato n.º 238/2017
..., adiante designado como 1.º outorgante; e2 - A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de ...ção do programa desportivo, o apoio do 1.º outorgante conforme regras fixadas no manual de normas gráficas.g) Facultar ao 1.º outorgante, ...
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Contrato n.º 389/2016
..., adiante designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de ...ção do programa desportivo, o apoio do 1.º Outorgante conforme regras fixadas no manual de normas gráficas.g) Facultar ao 1.º Outorgante, ...
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Contrato n.º 867/2018
..., adiante designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação de Andebol de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de ...ção do programa desportivo, o apoio do 1.º Outorgante conforme regras fixadas no manual de normas gráficas.g) Facultar ao 1.º Outorgante, ...
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Contrato-Programa n.º 78/2018 de 20 de março de 2018
... Sicília 2018”, em várias modalidades, de entre as quais o Andebol, no sexo masculino; Considerando que a União das Associações de Andebol ..., bem como pelos objetivos e espírito dos Jogos, cumprindo as regras estabelecidas pelo COJI e pugnando por uma representação condigna, para ...
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Despacho n.º 6521-D/2021
... e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, ...- 1 de julho - Vilamoura - Competição Saltos Internacional 2*.7 - Andebol de Praia - 2 a 4 de julho - Nazaré - Torneio Internacional de Clubes.8 - ...
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Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei 146/93, de 26/04 e actualmente Dec.-Lei 10/2009, de 12/01) consagram normas imperativas, visam satisfazer interesses de ordem pública, sendo, por isso, nulos os contratos de seguro que as contrariem, nos termos do disposto no art.º 280.º do C.C.. II- Estão feridas de nulidade as disposições constantes das Condições...
...., com domicílio profissional em Braga; e 4.ª- “Federação de Andebol de Portugal”, com sede em Lisboa, pedindo: A) - a condenação dos RR. a ..., o mesmo deve ser dado como provado atendendo e combinando as regras de experiência comum, prudência e bom senso, a critérios da normalidade ... -
Despacho n.º 9241-A/2021
... e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, ... - Riachos - Derby de Riachos 2021 - Modalidade One Loft Race.21 - Andebol - 21 de setembro - Maia/Lisboa - Liga Europa - 2.ª eliminatória.22 - ...
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Acórdão nº 973/13.3TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol do réu, utilizando os instrumentos e equipamentos de trabalho fornecidos pelo réu, cumprindo um horário de trabalho estabelecido pelo réu, cumprindo as orientações emanadas do treinador, da equipa técnica e dos dirigentes...
... de 2012/2013 e 2013/2014 exercer as funções de jogador de andebol, mediante retribuição. Tal contrato foi formalizado por escrito, sendo ...ção de natureza especial, são-lhe subsidiariamente aplicáveis as regras que vigoram para o contrato de trabalho, por força do artº 3º da Lei ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... manifestado algumas dificuldades em adequar o seu comportamento às regras prisionais, tendo sido já alvo de duas sanções disciplinares, em ... incentivado em desenvolver actividades extra-escolares praticando andebol dos 9 aos 19 anos na “EQ…”, actividade para a qual estava motivado. ... -
Despacho n.º 7746-B/2021
... e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, ...Venezuela.14 - Andebol - 19 a 21 de agosto - Viseu - Torneio Internacional de São Mateus.15 - ...
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Deliberação n.º 266-A/2019
... duas das seguintes modalidades, à escolha do candidato: futebol, andebol, basquetebol, voleibol (*); b) Natação - Avaliação pela execução de ... Grupo Y - Aptidão Musical e de Execução Regulamento CAPÍTULO I Regras Gerais Artigo 1.º É obrigatória a realização de pré-requisitos para ...
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Despacho n.º 5848-B/2021
... e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, ... CUP 2021.24 - Rugby - 26 e 27 de junho - Porto - Beach Rugby.25 - Andebol...
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Edital n.º 514/2017
... e associações desportivas já abrangidos -, indo de encontro às regras dos quadros competitivos das várias associações e federações ...ões de formação: a) Modalidades e nível de competição: a.1) Andebol - 4.000,00 (euro), por época desportiva; a.2) Basquetebol - 4.000,00 ...