complemento conjuge a cargo
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Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de Janeiro de 2013
... ção no domínio da dependência, o complemento por dependência de 1.º grau, que por estar ... bem como o complemento por cônjuge a cargo ... No tocante à proteção no desemprego, no ...
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Portaria n.º 43/87, de 19 de Janeiro de 1987
... , procedendo à actualização do complemento por cônjuge a cargo ... Trata-se de uma ...
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Pensões
1. Pensão por invalidez. 2. Complemento de pensão por cônjuge a cargo. 3. Pensão social invalidez e velhice. 4. Complemento extraordinário de solidariedade (ces) como e quando pode ser atribuído? 5. Pensão de viuvez. 6. Complemento por dependência. 7. Pensão de sobrevivência. 8. Pensão de orfandade. 9. Subsídio por morte.
... @2. Complemento de pensão por cônjuge a cargo ... Este é ... -
Portaria n.º 98/2017
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo;b) Os ...
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Portaria n.º 25/2019
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; b) Os ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os ...
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Portaria n.º 23/2018
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; b) Os ...
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Portaria n.º 23/2018
... geral de segurança social e ao complemento ... de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
... ção mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração ... dependência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 37/2023/A
... mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração com- ... dependência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para ... idoso e outros ...
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Portaria n.º 172/2023
... plemento de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os beneficiários abrangidos pelos ... dos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência; ... c) Outros grupos de ...
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Portaria n.º 24-B/2023
... plemento de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os beneficiários abrangidos pelos ... dos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência; ... c) Outros grupos de ...
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Portaria n.º 424/2023
... ao com- plemento de pensão por cônjuge a cargo; b ) Os beneficiários abrangidos pelos ... dos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência; c ) Outros grupos de ...
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Portaria n.º 301/2021
... plemento de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os beneficiários abrangidos pelos ... dos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência; ... c) Outros grupos de ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... ês componentes: a componente base, o complemento e a majoração. A componente base destina-se a ... pessoa e do complemento por cônjuge a cargo, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 ...
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Regulamento n.º 489/2021
... pessoa, subsídio mensal vitalício, complemento por cônjuge a cargo, subsídio de doença, ...
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Decreto-Lei n.º 57-C/2022
... complemento excecional a pensionistas; e ... iii) O ... acrescido de € 50 por cada dependente a cargo. Esta medida visa abranger as pessoas ...
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Aviso n.º 12038/2020
... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idoso, complemento por ... pessoa, complemento para cônjuge a cargo, subsidio mensal vitalício e subsídio de ...
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Edital n.º 756/2016
... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, complemento de ... pessoa, complemento para cônjuge a cargo, subsidio mensal vitalício, subsídio de doença ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
... ção mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração com- ... dependência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
... mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração com- ... dependência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para ... idoso e outros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A
... ção mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração ... dependência, complemento por cônjuge a cargo, complemento solidário para idoso e outros de ...
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Aviso n.º 11872/2020
... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idoso, complemento por ... pessoa, complemento para cônjuge a cargo, subsídio mensal vitalício e subsídio de ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2022
... c) O valor do complemento extraordinário das pensões mínimas previsto na ... e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; ... e) As pensões dos beneficiários abrangidos ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021
... /2018, de 27 de dezembro;c) O valor do complemento extraordinário das pensões mínimas previsto na ... e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo;e) As pensões dos beneficiários abrangidos ...