documento marcação férias

1070 resultados para documento marcação férias

  • Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
    ...-se aquelas a verificar a junção do documento comprovativo do pagamento ou da sua isenção, ...ática corrente o adiamento da primeira marcação. Assim sendo, a falta de testemunha não é ... anterior a feriado, sábado, domingo ou férias" judiciais, o prazo para a resposta a tal notifica\xC3"...
  • Acórdão nº 1306/15.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2017

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não altera, em relação aos créditos nele referidos, o prazo de prescrição estabelecido no n.º 1, apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Por isso, não configura nulidade da sentença, mas erro na...

    ...) do acto da Ré que diminuiu os dias de férias a que os associados têm direito, bem como a sua ... de 5 anos, só pode ser provado por documento idóneo. Pugnou, por consequência, pela ..., por isso, suficiente a simples não marcação das férias para concluir que a empregadora ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos ... ficar com o empregador deve ter apensos documentos comprovativos do cumprimento das obrigações ... trabalho para frequência de aulas, a marcação do período de férias de acordo com as ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... tráfico de armas, a falsificação de documentos de identidade e o tráfico de seres humanos, ...Artigo 138.º Marcação e etiquetagem 1 - As Partes relembram que, tal ...ña de Fútbol; 9) Centro Internacional de Ferias y Convenciones; 10) Fondo de Inversión Social ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... de Objetivos e Resultados (SCORE), documento estratégico que fixa, de forma articulada, os ... de interesses; (ii) possibilidade de marcação das embalagens reutilizáveis; (iii) .... Estimativa de encargos com férias e subsídio de férias São considerados para ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ...ANEXO (a que se refere o n.º 6) (ver documento original) Declaração Ao abrigo do disposto na ...ções penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos. ... balcões que funciona apenas mediante marcação prévia e em situações de reconhecida ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... presencial ou virtualmente os documentos disponíveis nos vários equipamentos ..., das 09:00 às 16:00 horas, mediante marcação prévia. 2 - Os arquivos que constituem o CDI ...íodos necessários à sua manutenção e férias do pessoal os quais são definidos anualmente por ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz ... encerrados, nem durante o período de férias judiciais. 2 - Excetuam-se do disposto no ... Artigo 151.º Marcação e início pontual das diligências 1 - A ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... aceder livremente, a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, ... instrumentais tomando a iniciativa de marcação de encontros com os suspeitos e neles ...1576 - marcação de férias em 2013; e fls. 1593 a 1619 e 1622.      ...
  • Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro de 2009
    ...2 - Os actos processuais e documentos assinados nos termos do número anterior ...férias judiciais. Artigo 7. Notificaçóes. 1 - As ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ária; e g) Elaborar e manter um documento que descreva a situação dos debates entre as ...ções ou autorizações de pedidos de férias); e I) Estão sujeitas apenas à supervisão ou ... de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, serviço, ...
  • Acórdão nº 2614/18.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020

    I – A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação tem de ser realizada ponderadamente, em casos excepcionais, pontuais e só deverá ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos, se concluir que tais elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo...

    ... em 2016 a Ré não lhe permitiu o gozo de férias e que em Dezembro de 2017 não lhe foi liquidado ...Incide a reapreciação da prova: no documento junto pelo A. a fls. 43 da autoria da R. (plano ...procedido à marcação de dois dias de férias ao A. referentes ao ano ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ...ça e Cooperação na Europa e noutros documentos multilaterais pertinentes, subscritos pelas ...Artigo 131.º Marcação e rotulagem 1 - Sem prejuízo do disposto no ... de bens, de aquisição de produtos de férias" de longa duração, de revenda e de troca. Calend\xC3"...
  • Acórdão nº 06S1831 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006

    I - A eficácia probatória de um documento contratual apenas se circunscreve à materialidade das declarações nele contidas, ou seja, à conformidade da vontade então declarada, deixando intocada a relação material subjacente. II - Daí que o facto de se encontrar provado que os outorgantes declararam o que consta de um determinado documento, não invalida a necessidade de alcançar o sentido último

    ... pela Ré, relativamente ao subsídio de férias e de Natal, ".. nos termos supra assinalados sob ... no douto Acórdão recorrido, os documentos referidos, quanto aos factos neles contidos que ... todos os anos um mês de férias, cuja marcação...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ..., no programa do procedimento, que os documentos que constituem a proposta ou a candidatura ... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se o acto sujeito a prazo tiver de ser ... e métodos de ensaio, a embalagem, a marcação...
  • Acórdão nº 11947/17.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2021

    1- Não resultou provado que a viatura automóvel atribuída ao Autor tivesse sido por ele utilizada para deslocações profissionais e para deslocações pessoais, em dias normais de trabalho, fora do horário de trabalho, férias, fins-de semana e feriados, suportando a Ré todas as despesas, em particular com o combustível através do cartão Galp Frota. Não é, assim, possível presumir-se a natureza...

    ... Indeferimento da junção de documentos com alegações de recurso para o TR….. 3. ... de trabalho por reforma, há sempre férias a vencer no dia 1 do ano seguinte e o subsídio ... e 2015, o Autor efetuou pedidos de marcação de férias, e pedidos de alteração das mesmas, ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    ... n.º 874/76, de 28 de Dezembro (lei das férias, feriados e faltas); e) Lei n.º 65/77, de 26 de ...: a) O contrato de trabalho conste de documento escrito, no qual se estipule a actividade a que o ...Artigo 217.º Marcação" do período de férias 1 - O período de férias \xC3"...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
    ... de início e termo das férias e faltas q ue impliquem perda de ... certificados ou quaisquer outros documento"s necessários ao desempenho das fun\xC3"... Cláusula 26.ª Marcação das férias 1 - A marcação das féria s deve ...
  • Regulamento n.º 519/2020
    ... que tal se verifica, e dando origem à marcação de falta ou meia falta consoante os casos, ... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho Suplementar Artigo 21.º ... de ausência por motivo de doença, os documento"s comprovativos devem ser entregues na unidade org\xC3"...
  • Regulamento n.º 274/2020
    ... que tal se verifica, e dando origem à marcação de falta ou meia falta consoante os casos, ... antes e imediatamente após dias de férias. CAPÍTULO III Trabalho suplementar Artigo 21.º ... de ausência por motivo de doença, os documento"s comprovativos devem ser entregues na unidade org\xC3"...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
    ... trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... a mesma através de atestado médico ou documento previst o na le Cláusula 25.ª ... Cláusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser marcadas ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... de trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... mesma através de atestado médico ou documento previsto na lei. Cláusula 25.ª ... Cláusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
    ... trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao ... mesma através de atestado médico ou documento previsto na lei. II SÉRIE Nº 69 ... Cláusula 44.ª Marcação das férias 1 - As férias podem ser ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
    ... adequados para a fixação de documentos formativos e informativos e não por quaisquer ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... Cláusula 42.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
    ... adequados para a fixação de documentos formativos e informativos e não por quaisquer ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ...Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...

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