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Anúncio 1232-BS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 1232-BS/2007

A juíza de direito Maria Fátima Sanches Calvo, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular)

n.o 421/04.0TAAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Alexandra Santos Pinto Marques, filha de António José Pinto da Costa e de Maria Eugénio da Silva Santos da Costa, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira (Lisboa), nacional de Portugal nascida em 4 de Março de 1974, estado civil viúva, profissáo náo existente ou desconhecida, bilhete de identidade n.o 10788707, com domicílio na Rua de Vale Mouráo, 13, 3.o, esquerdo, Agualva Cacém, 2735-347 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217.o do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 2003, por despacho de 11 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo da arguida.

15 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Sanches Calvo. - A Escrivá-Adjunta, Helena Barroco.

Anúncio n.o 1232-BT/2007

A juíza de direito Maria de Fátima Sanches Calvo, do 3.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo)

n.o 6576/05.9TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal da Silva Martins, filho de Manuel Dias Martins e de Maria José Ferreira da Silva, natural de Portugal, Anadia, Tamengos, (Anadia), nacional de Portugal, nascido em 8 de Dezembro de 1969, estado civil divorciado, bilhete de identidade n.o 10083262, com domicílio em Rua Dalém, Assequins, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.o, n.o 1 e 204.o, n.o 1, alínea h) e n.o 2, alínea e) com referência aos artigos 75.o e 202.o, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro...

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