brindes
355 resultados para brindes
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Regulamento n.º 824/2019
... no espaço público e o contato direto com o público, que ocorrem através da distribuição de panfletos, produtos, provas de degustação, brindes ou ocupações de via pública com objetos ou equipamentos de natureza publicitária ou de apoio; m) Cartaz, dístico colante ou outro - suporte de ...
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Regulamento n.º 40/2024
... ónica e televisiva; materiais de promoção e informação impressos, incluindo cartazes, folhetos, meios outdoor, brochuras, mono- grafias, brindes promocionais e outros); i ) Gerir a presença online da Câmara Municipal, incluindo a criação de sites e perfis em redes sociais; j ) Definir ...
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Regulamento n.º 350/2022
... N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 536 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... j) Papelaria, tabacaria e brindes; ... k) Restauração e bebidas ... 2 — Mediante autorização prestada pela Câmara Municipal de Leiria, poderá ser permitida a ... venda de ...
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Aviso n.º 2024/2019
... no espaço público e o contato direto com o público, que ocorrem através da distribuição de panfletos, produtos, provas de degustação, brindes ou ocupações de via pública com objetos ou equipamentos de natureza publicitária ou de apoio; m) Cartaz, dístico colante ou outro - suporte de ...
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Regulamento n.º 468/2022
... promoção e informação impressos, incluindo cartazes, folhetos, meios outdoor, brochuras, mono- ... grafias, brindes promocionais e outros); ... i) Gerir a presença online da Câmara Municipal, incluindo a criação de sites e perfis em redes ... j) Definir os ...
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Regulamento n.º 814/2019
... ção de espaços publicitários que sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; i) Apoiar a aquisição de brindes publicitários; j) Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e procedimentos que se traduzam em ...
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Regulamento n.º 149/2018
... ; h) Pão e seus congéneres; i) Flores, plantas e sementes; j) Naturais e artesanato; k) Endógenos e artesanato; l) Papelaria, tabacaria, brindes e bijuteria. 2 - Poderá ser permitida a venda de outros produtos ou a prestação de serviços diferentes dos previstos no número anterior, desde ...
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Regulamento n.º 189/2022
... d) Peixaria; ... e) Minimercado; ... f) Produtos hortofrutícolas; ... g) Artesanato; ... h) Papelaria, tabacaria e brindes; ... i) Confeção de refeições rápidas; ... j) Flores, plantas e sementes; ... k) Vestuário e calçado; ... l) Comércio e prestação de ...
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Regulamento n.º 189/2022
... d) Peixaria; ... e) Minimercado; ... f) Produtos hortofrutícolas; ... g) Artesanato; ... h) Papelaria, tabacaria e brindes; ... i) Confeção de refeições rápidas; ... j) Flores, plantas e sementes; ... k) Vestuário e calçado; ... l) Comércio e prestação de ...
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Despacho n.º 5057/2017
... ção de espaços publicitários que sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; i) Apoiar a aquisição de brindes publicitários; j) Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e procedimentos que se traduzam em ...
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Regulamento n.º 1104/2023
... a sua uniformização e o cumprimento das normas gráficas, incluindo a coordenação da produção ... e aquisição de brindes promocionais; ... k) Conceber imagens gráficas e logótipos a serem utilizados pelos serviços municipais, garan- ... tindo a articulação e ...
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Regulamento n.º 517/2018
... ; h) Pão e seus congéneres; i) Flores, plantas e sementes; j) Naturais e artesanato; k) Endógenos e artesanato; l) Papelaria, tabacaria, brindes e bijuteria. 2 - Poderá ser permitida a venda de outros produtos ou a prestação de serviços diferentes dos previstos no número anterior, desde ...
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Regulamento n.º 614/2023
... h) Pão e seus congéneres; ... i) Flores, plantas e sementes; ... j) Papelaria, tabacaria e brindes; ... k) Restauração e bebidas ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 477 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2 — Mediante ...
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Acórdão nº 1040/10.7 GBABF.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2017
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que todas as decisões relativas às penas parcelares transitaram em julgado, a atenuação especial da pena decorrente do regime penal especial para jovens não é aplicável à pena única conjunta. O regime especial para jovens delinquentes apenas é convocável em sede de escolha e medida de cada uma das penas parcelares. II –
... várias marcas, em quantidade não apurada, mas não inferior a 50 maços e com valor total não apurado; - Duas máquinas de extracção de brindes, uma com o valor de cerca de € 180,00 (cento e oitenta euros), que continha brindes e moedas com o valor total de cerca de € 200,00 (duzentos ... -
Acórdão nº 412/17.GACBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2021
I. Não é prova proibida o depoimento do agente da GNR que relata em audiência o que o arguido lhe disse num momento em que ainda não tinha sido constituído como tal e não havia processo, encontrando-se o agente a recolher elementos para preencher o auto de notícia. . A possibilidade de contraditório não fica invalidada se, perante esse depoimento, o arguido optar por continuar a remeter-se...
... V) Pois que é perfeitamente possível que os pontos fossem convertidos por brindes, por objectos, etc., o que levaria a uma subsunção dos factos à previsão legal do n.º 1 do art.º 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, ... -
Acórdão nº 573/13.8GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2014
I – A maior ou menor semelhança das pessoas sujeitas ao ato de identificação não é um requisito essencial da validade do reconhecimento, quer porque a “semelhança” nem sempre é objetivável, quer porque nem sempre são possíveis as condições necessárias para a obter. II – Não existindo registo fotográfico das pessoas que intervieram no reconhecimento, por as mesmas se...
... de guarda-sol), partiu o vidro da porta do estabelecimento e acedeu ao seu interior, dele retirando e fezendo suas duas máquinas: uma de brindes e outra de bolas de chocolate, as quais continham no seu interior a quantia total de cerca de € 100,00 (cem euros) ... - No Proc. 257/12.4PABCL ... -
Acórdão nº 422/16.5PAVNF de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento de inimputáveis que praticaram factos ilícitos típicos e que devam ser considerados perigosos terá de coincidir com o da pena correspondente ao crime mais grave. II) O limite mínimo do internamento encontra-se fixado apenas quando o facto ou factos praticados pelo inimputável correspondam a crime contra as pessoas ou crime de...
... 8.º Nesse mesmo dia, pelas 21h15, o arguido deslocou-se àquele estabelecimento, e daí retirou e levou consigo duas máquinas de brindes, tendo estas o valor global de € 590,00 (cada uma tinha o valor unitário de € 70,00, e o respectivo interior de cada uma, entre brindes e ... -
Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... ; 3 — Que abriu, por aí entrando; 4 — Remexeu o interior do estabelecimento; 5 — Forçou e abriu a caixa registadora, uma máquina de brindes e a máquina de tabaco, daí retirando e fazendo seus: a) € 120 em dinheiro contido na caixa registadora; b) Maços de tabaco de marcas variadas, ... -
Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017
I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...
... crer que era amigo próximo da filha AQ… desta e que tinha uma loja de ourivesaria em Gondomar, prestando-se para lhe oferecer uma prenda (brindes) ... Tal diálogo fez com que AP… ganhasse confiança no arguido e se aproximasse, primeiro da janela do pendura e depois da janela do condutor, ... -
Acórdão nº 675/20.4T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021
Na fase investigatória do processo contra-ordenacional vigora o princípio do inquisitório, pelo que não viola o direito de defesa a não notificação do arguido para estar presente na realização de uma perícia a uma máquina de jogo, tal como não o viola por exemplo a sua não notificação para a inquirição de testemunhas por si arroladas na fase administrativa ou o não adiamento da inquirição de...
... estarem presentes aquando da sua realização, bem como por tal exame ter desconsiderado por completo a existência de uma caixa contendo brindes que foi apreendida nos autos ... Quid Juris? Ora, antes de mais, dever-se-á esclarecer que na nossa jurisprudência e doutrina majoritárias, ... -
Regulamento n.º 66/2023
... sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; ... i) Apoiar a aquisição de brindes publicitários; ... j) Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e ... procedimentos que se traduzam em ...
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Aviso n.º 24107/2022
... de roupa, assadores de castanhas e outras de recreio ou de sorteio de brindes ... 5,93 ... 4.2.3. Utilização do espaço aéreo sobre a via pública — por unidade — metro linear e/ou ... 4.2.3.1. Por antenas, fios e ...
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Lei n.º 63/2017
... 6 - É proibida a distribuição de brindes, atribuição de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusivamente destinados a fumadores, por parte de empresas direta ou ...
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Despacho n.º 3611/2019
... humanos da prática de manifestações desportivas e de lazer e assegurar a gestão de stocks de diversos equipamentos, bem como os stocks de brindes promocionais afetos ao executivo camarário; f) Assegurar a logística e organização das instalações para iniciativas educativas, sociais, ...
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Regulamento n.º 496/2022
... sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; ... i) Apoiar a aquisição de brindes publicitários; ... j) Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e ... procedimentos que se traduzam em ...