brindes
355 resultados para brindes
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Regulamento n.º 496/2022
... sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; ... i) Apoiar a aquisição de brindes publicitários; ... j) Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e ... procedimentos que se traduzam em ...
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Aviso n.º 20746/2021
... j) Marisco fresco, congelado ou cozido; ... l) Mercearia, salsicharia, charcutaria; ... m) Papelaria, tabacaria e brindes; ... n) Quinquilharias e artesanato; ... o) Estabelecimento de bebidas; ... p) Vestuário, calçado, marroquinaria; ... q) Prestação de serviços; ...
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Regulamento n.º 918/2022
... promoção e informação impressos, incluindo cartazes, folhetos, meio outdoor, brochuras, mono- ... grafias, brindes promocionais e outros); ... 7) Gerir a presença online da Câmara Municipal, incluindo a criação e atualização de sites e ... perfis em redes ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... Lei federal 5.768/71 teve por substrato fundante, quando da respectiva elaboração, regular a captação de poupança popular por prêmios e brindes distribuídos mediante sorteios e a título de propaganda. Esse fato foi encorajador aos empreendedores dos estrategistas de pirâmides, tendo em ...
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Acórdão nº 145/10.9GCLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2012
A matéria de facto provada tanto pode ser insuficiente quando não permite a subsunção efectuada em termos de imputação de determinado crime, como quando não permite uma opção fundamentada entre penas não privativas e privativas da liberdade, entre pena de prisão efectiva e penas de substituição desta ou um juízo inteiramente fundamentado sobre o doseamento da pena, suposto que o tribunal podia...
... Deslocou-se depois à zona do café, de onde retirou do expositor de brindes, que se encontrava colocado na parede sobre o balcão, dois telemóveis e dois relógios cuja marca não se logrou identificar, propriedade de ... -
Anúncio n.º 6205/2008, de 16 de Outubro de 2008
Anncio n. 6205/2008 ... Processo n. 662/08.0TYLSB - Insolvncia de pessoa colectiva (apresentao) ... Nice Services - Servios Auto, Brindes e Apoio Gesto, Lda ... Publicidade de sentena e citao de credores e outros interessados ... No Tribunal do Comrcio de Lisboa, 4. Juzo de Lisboa, no ...
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Anúncio n.º 5046/2008, de 01 de Agosto de 2008
... 359/08.1TYLSB ... Requerente: Paul Stricker, S. A ... Insolvente: Edies Iriscor - Sociedade Industrial, Comercial Em Brindes Publicitrios, Lda ... 34412 Publicidade de sentena e citao de credores e outros interessados nos autos de Insolvncia acima identificados ... No ...
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Anúncio n.º 5231/2008, de 13 de Agosto de 2008
Anncio n. 5231/2008 ... Prestao de contas administrador (CIRE) - Processo: 2838/07.9TBAVR-F ... Insolvente: Actual Brindes, Comrcio, Importao e Exportao, L.da ... Presidente Com. Credores: Banco Comercial Portugus, S. A. (Millennium BCP) ... Administrador de Insolvncia: ...
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Regulamento n.º 143/2006, de 31 de Julho de 2006
... 27.2.1.2 - Publicidade, comunicaçáo impressa e digital ... 27.2.1.3 - Comícios, espectáculos e caravanas ... 27.2.1.4 - Brindes e outras ofertas ... 27.2.1.5 - Custos administrativos e operacionais ... 27.2.1.6 - Custos e perdas financeiros ... 27.2.2 - Eleiçóes ...
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Anúncio n.º 8834/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Termos de alterao: ... Artigo primeiro ... 1 - A sociedade adopta a firma de VINICAN - Actividades Hoteleiras e Comrcio de Brindes, L.da ... 2 - A sociedade tem a sua sede na Rua do Bocage, nmero trinta e nove, freguesia de Santa Maria, concelho de Setbal ... 3 - Por simples ...
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Acórdão nº 1060/19.6T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2022
1 - Compete ao trabalhador alegar e provar os factos que constituem justa causa para resolver o contrato de trabalho. 2 – Invocando o trabalhador uma despromoção funcional e ofensa à sua dignidade, terá que provar factos que convençam das mesmas, designadamente quais as concretas funções em que se iria consubstanciar a sua prestação na sequência da mudança de departamento. (Pela...
... comprarem, sob instruções das áreas respetivas e autorização da administração e da Direção administrativa e financeira os materiais, brindes etc, alugar espaços, montar os stands quando havia lugar à sua montagem e posterior desmontagem ... AA. O A. comunicou à R., por carta datada de ... -
Acórdão nº 01236/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018
Não correspondendo a actividade da recorrente à de um intermediário remunerado para prestar um serviço a uma das partes num contrato relativo a operações financeiras sobre títulos, não pode beneficiar da isenção a que alude o artigo 9º, n.º 27, al. e) do CIVA.
... que os comercializa", e que "procede à respetiva negociação, concedendo, dentro dos limites que estão estabelecidos, os descontos e os brindes promocionais, encerrando a negociação mediante a celebração do contrato, através do qual irá receber uma determinada comissão", cfr ... -
Acórdão nº 1059/17.7T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020
I- A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de qualquer sociedade democrática, uma das condições primordiais do seu progresso e do desenvolvimento de cada indivíduo. II- A manifestação de pensamento não pode sofrer qualquer tipo de limitação a não ser em casos que caibam na previsão do art. 10º, nº 2 da CEDH, pois a aplicação de sanções no contexto do debate de ideias (po
... brindes", com carácter habitual e intuito lucrativo e é dona e legitima proprietária do Jornal Local “Y”, o qual tem tiragem mensal e ampla distribuiç\xC3" ... -
Acórdão nº 461/17.9GABRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
... 29 - Durante o jantar o arguido incentivou a realização de diversos brindes, indo enchendo com vinho o copo da BB ... 30 – Após os factos descritos em 10) a 13), a BB ficou em choque, tendo sido transportada pela G.N.R ...
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Acórdão nº 244/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
... da Madeira, referente a artigos alimentícios e de higiene para cabazes (que são ... brindes) oferecidos às populações desfavorecidas da Freguesia de Água de Pena, ... a mesma enquadra-se no artigo 12.º, n.º 3, alínea c), subalínea ...
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Acórdão nº 1325/10.2TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2014
1.- No contrato de transporte de mercadorias verifica-se o incumprimento contratual por parte do transportador sempre que ocorra perda total ou parcial das coisas transportadas, designadamente por incêndio, sendo que o transportador responde ainda pela actuação dos seus agentes, auxiliares ou “outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato”, como o subtransportador. 2.- A
... , Cacém a fim de proceder à carga da mercadoria, constituída por sobras da revista Evasões e por sobras de “sub-produtos” tais como brindes, suplementos editoriais, livros, caixas de ferramentas, cursos de línguas, e DVDs, que haviam sido distribuídos com os jornais 24 Horas, Diário de ... -
Acórdão nº 46/19.5PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial, não constitui efeito automático de se ter mais de 16 e menos de 21 anos (à data da prática da factualidade típica). - Subjazem aos objetivos do regime especial dos jovens imputáveis, com idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos, relevantes interesses públicos de justiça e de política criminal,...
... muro que veda o estabelecimento, lograram entrar na zona destinada a esplanada e daí retiraram e levaram consigo: - uma máquina de bolas (brindes), juntamente com um valor não concretamente apurado no cofre que a compõe, sendo valor de máquina de cerca de 250; e - um valor não concretamente ... -
Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Estabelece o art. 77º, nº 1, do CP que o concurso é punido com uma pena única, em cuja medida são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. E o nº 2 acrescenta que a pena única aplicável tem como limite máximo a soma das penas parcelares (não podendo ultrapassar 25 anos de prisão) e como limite mínimo a mais elevada das penas parcelares. II - Optou o legislador penal,
... de ouro, em representação de um grupo francês e que andava na rua a angariar clientes para o seu negócio, pelo que estava a oferecer brindes aos habitantes daquela localidade ... Em seguida CC retirou de uma bolsa em pano de padrão tigress um conjunto de fios de cor amarela que exibiu ... -
Acórdão nº 171/15.1 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2018
... das empresas dos direitos de utilização sobre bens imóveis, em função de directivas e limites estabelecidos em termos de descontos e brindes promocionais), são susceptíveis de inclusão no âmbito de aplicação do apontado artº.9, nº.27, al.e), do C.I.V.A ... A decisão do processo ...
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Parecer n.º 10/2016
... de comunicação e estudos de mercado; propaganda, comunicação impressa e digital; estruturas, cartazes e telas; comícios e espetáculos; brindes e outras ofertas; custos administrativos e operacionais. O Orçamento a apresentar ao Tribunal Constitucional pode ser elaborado de acordo com o Mapa ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... 6 — É proibida a distribuição de brindes, atribuição de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusiva- mente destinados a fumadores, por parte de empresas direta ou ...
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Aviso n.º 787/2022
... de venda de gelados, de bebidas, de jornais e revistas, de tabaco, de roupa, assadores de castanhas e outras de recreio ou de sorteio de brindes ... 5,70 4.2.3. Utilização do espaço ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... de custos com a tendência para o aumento do número de páginas e a complexidade das publicações em que são introduzidos encaixes e brindes. As notificantes relevam ainda a existência de dívidas incobráveis, devido ao peso dos retalhistas da rede tradicional, os quais têm negócios de ...
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Aviso n.º 787/2022
... tabaco, de roupa, assadores de castanhas e outras de recreio ou de sorteio de ... brindes ... 5,70 ... 4.2.3. Utilização do espaço ...
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Regulamento n.º 766/2023
... sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos; ... i) Apoiar a aquisição de brindes publicitários; ... j) Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e ... procedimentos que se traduzam em ...