autonomia financeira calculo
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Acórdão nº 4570/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. A expressão «[s]e a segurança social alterar o processo pelo qual presentemente calcula as pensões de reforma», pelo seu teor literal, só pode ser interpretada como referindo-se ao regime legal de cálculo das pensões de reforma em vigor à data da última revisão global do Acordo de Empresa, no caso sujeito, o Acordo de Empresa entre a PT Comunicações, S. A., e o SINDETELCO – Sindicato...
... de tais benefícios relevam as regras de cálculo da pensão estabelecidas no Decreto-Lei n.º ... ção e atividade de empresa e da autonomia contratual coletiva ... ão técnico-atuarial administrativa e financeira, com critérios de eficiência, nos termos do ... -
Aviso n.º 6945-A/2023
... descentralização administrativa e da autonomia do poder local ... No âmbito deste normativo ... e) Cálculo do Rendimento: ... Rendimentos “RF”: ... financeira e não podem ser acumulados com ... quaisquer ...
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Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013
... , uma situaçáo económico -financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do ... 1 - Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram -se ... quando apresentem, um rácio de autonomia financeira (AF) náo inferior a 0,15, calculada ...
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Regulamento n.º 464/2017
... Vouga, mediante uma comparticipação financeira atribuída aos munícipes e agregados familiares ... de condições necessárias à gradual autonomia, com vista à sua plena integração social; f) ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; o) Declaração emitida pelo IEFP, no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... ilha tem por base a seguinte fórmula de cálculo: 25 % em partes iguais + 25 % x população ... ços e fundos autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades públicas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... executiva do PNAEE e, na vertente financeira, Direo -Geral do Tesouro e Finanas ... Por ... no mbito da Unio Europeia, com autonomia da energia que lhe deu origem, desde que o ...
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Portaria n.º 59/2018
... Artigo 6.º Autonomias A Escola goza de autonomia científica, pedagógica e cultural, nos termos ... órgãos de natureza administrativa ou financeira; b) Participação dos docentes nos órgãos ... de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final; i) Prazos de emissão ...
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Regulamento n.º 857/2022
... económico-financeira subjacente aos novos valores. Esta disposição ... autonomia" do poder local. A transferência das novas compet\xC3" ... Como não podia deixar de ser, o cálculo das taxas agora propostas assentou em idêntica ...
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Regulamento n.º 877/2020
... dos princípios legais de boa gestão financeira por parte das entidades comparticipadas; 2 - ... Nesta medida, no respeito pela sua autonomia e liberdade, enquanto entidades com ... Artigo 21.º Cálculo 1 - O cálculo dos encargos estimados referido no ...
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Em vigor
Portaria n.º 150/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... g) Possuírem situação económica e financeira" equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pr\xC3" ... 3 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ...
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Aviso n.º 16712/2022
... financeira dos projetos de investimento, assim como a ... organismos do setor local, dotados de autonomia administrativa ... e financeira, com ... necessários à organização, registo e cálculo dos boletins de ... trabalho suplementar e dos ...
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Decreto-Lei n.º 79/2023
... e palácios, conferindo-lhes maior autonomia funcional, ... possibilitando a renovação das ... progressiva autonomia administrativa e financeira e o exercício da ... sua missão, assente em ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... referidos são um ponto de partida no cálculo a apresentação da proposta razoável, devendo ... , não afectando a Autora em termos de autonomia e independência, são causa de sofrimento ... de larga capacidade económico-financeira (a mesma que lhe permite e justifica que continue ...
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Edital n.º 1229/2022
... em situação de perda ou ausência de autonomia, pessoas em situação de sem-abrigo ou outras ... avaliação da situação patrimonial, financeira e económica ... do requerente e do seu agregado ... Artigo 8.º ... Cálculo do rendimento per capita ... O cálculo do ...
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Edital n.º 1509/2022
... em situação de perda ou ausência de autonomia, pessoas em situação de sem-abrigo ou outras ... avaliação da situação patrimonial, financeira e económica ... do requerente e do seu agregado ... Artigo 8.º ... Cálculo do Rendimento per Capita ... O cálculo do ...
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Edital n.º 873/2018
... 2 pilares essenciais do princípio da autonomia das autarquias locais: o património e finanças ... princípio constitucional da autonomia financeira local. Neste contexto, foi elaborado o presente ... ção, o município procederá ao cálculo da importância a devolver ao beneficiário do ...
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Decreto-Lei n.º 162/2014
... promotores demonstrem uma situação financeira ... equilibrada, determinada nos termos do ... brada quando a autonomia financeira, medida pelo rácio ... entre o ... outros auxílios de Estado, o cálculo dos limites referidos ... no número anterior ...
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Acórdão nº 1246/14.0T8PDL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
I-Em termos genéricos, a figura do interest rate swap contempla essencialmente o acordo em que os celebrantes se obrigam a trocar, durante determinado período de tempo, uma série de pagamentos em dinheiro calculados tendo por base quantias hipotéticas de determinados activos, consistindo basicamente na troca de um empréstimo a uma taxa de juro fixa por um empréstimo a taxa de juro flutuante, ao...
... à questão dos autos) nas áreas “Financeira”, “De Apoio Jurídico” e de “Auditoria e ... de pagamentos de juros com métodos de cálculo diferentes, calculados com base num Montante ... ) típicos, ao abrigo da sua autonomia privada as partes podem prosseguir com eles ... -
Edital n.º 425/2022
... avaliação da situação patrimonial, financeira e económica do/a ... requerente e dos membros do ... 4 — O cálculo do rendimento mensal per capita (RMPC) do ... e/ou material necessário à autonomia" de vida diária ... 2 — No caso previsto na al\xC3" ...
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Lei n.º 52/2021
... : a) Na diminuição da prestação financeira suportada pelos produtores do produto, ... com os seguintes elementos: a) Modelo de cálculo das prestações financeiras, fórmula de ... regional, nos termos da respetiva autonomia político-administrativa, cabendo a sua ...
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Edital n.º 1071/2018
... que as mesmas procurem o equilíbrio, a autonomia e a não dependência, com o objetivo de diminuir ... *O Cálculo do Rendimento por adulto equivalente é obtido ... O pagamento da comparticipação financeira só será devido a partir da data de deferimento ...
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Acórdão nº 0902/13.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... 1997, a partir da qual se reconheceu a autonomia tributária dos municípios, como corolário do ... no qual a autonomia local, a autonomia financeira local e a autonomia tributária, não se ... «Cálculo de Elementos Cadastrais da REN» constante do ...
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Regulamento n.º 319/2021
... financeira de 500 IES. 5 - O apoio para viaturas usadas é ... de forma a poderem contribuir para o cálculo de novos apoios a atribuir no âmbito deste ... ; e) Demonstração do grau de autonomia financeira, técnica, material e humana oferecido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... ilha tem por base a seguinte fórmula de cálculo: ... 25 % em partes iguais + 25 % × população ... ços e fundos autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades ... públicas ...
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Portaria n.º 235-A/2018
... O referido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ... , bem como o ajustamento da fórmula de cálculo da classificação final do curso, tendo em vista ... ção democrática; iv) Literacia financeira ...