autonomia financeira calculo
3577 resultados para autonomia financeira calculo
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Decreto-Lei n.º 162/2014
... promotores demonstrem uma situação financeira ... equilibrada, determinada nos termos do ... brada quando a autonomia financeira, medida pelo rácio ... entre o ... outros auxílios de Estado, o cálculo dos limites referidos ... no número anterior ...
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Lei n.º 52/2021
... : a) Na diminuição da prestação financeira suportada pelos produtores do produto, ... com os seguintes elementos: a) Modelo de cálculo das prestações financeiras, fórmula de ... regional, nos termos da respetiva autonomia político-administrativa, cabendo a sua ...
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Edital n.º 425/2022
... avaliação da situação patrimonial, financeira e económica do/a ... requerente e dos membros do ... 4 — O cálculo do rendimento mensal per capita (RMPC) do ... e/ou material necessário à autonomia" de vida diária ... 2 — No caso previsto na al\xC3" ...
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Edital n.º 1071/2018
... que as mesmas procurem o equilíbrio, a autonomia e a não dependência, com o objetivo de diminuir ... *O Cálculo do Rendimento por adulto equivalente é obtido ... O pagamento da comparticipação financeira só será devido a partir da data de deferimento ...
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Acórdão nº 0902/13.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... 1997, a partir da qual se reconheceu a autonomia tributária dos municípios, como corolário do ... no qual a autonomia local, a autonomia financeira local e a autonomia tributária, não se ... «Cálculo de Elementos Cadastrais da REN» constante do ...
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Regulamento n.º 319/2021
... financeira de 500 IES. 5 - O apoio para viaturas usadas é ... de forma a poderem contribuir para o cálculo de novos apoios a atribuir no âmbito deste ... ; e) Demonstração do grau de autonomia financeira, técnica, material e humana oferecido ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152-D/2017 . Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos
... , bem como sobre a responsabilidade financeira dos ... sistemas integrados ... Importa ... a) Modelo de cálculo das prestações financeiras, fórmula de ... regional, nos termos da respetiva autonomia político-administrativa, cabendo a sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... ilha tem por base a seguinte fórmula de cálculo: ... 25 % em partes iguais + 25 % × população ... ços e fundos autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades ... públicas ...
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Portaria n.º 235-A/2018
... O referido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ... , bem como o ajustamento da fórmula de cálculo da classificação final do curso, tendo em vista ... ção democrática; iv) Literacia financeira ...
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Despacho Normativo n.º 10-B/2018
... áter normativo, que visam reforçar a autonomia das escolas de modo a que o seu uso contribua ... Artigo 9.º Cálculo 1 - O crédito horário é determinado a partir ... por parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 6 - Às escolas do ensino ...
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... descentralização administrativa e da autonomia do poder local em matéria de ... ação social, ... g) Cálculo do rendimento familiar per capita: o indicador ... é processada pela Secção Financeira e de Património Municipal do Município, ...
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n.º 1942/2023
... 2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira ... - O candidato (ou o conjunto de entidades ... - Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou ... demonstração de cálculo de cumprimento destes indicadores ... 14 - ...
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Regulamento n.º 712/2019
... úteis ao princípio constitucional da autonomia financeira local. CAPÍTULO I Disposições ... cálculo: CP (classificação final do projeto - %) = VI + ...
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Portaria n.º 187/2021
... g) Possuírem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) ... 2 — O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ...
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Portaria n.º 66/2019
... utilização dos FEEI, da boa gestão financeira e da coesão territorial. Em simultâneo, traduz ... nos jovens o espírito de iniciativa e autonomia; b) Facultar aos jovens uma experiência ... ências básicas de leitura, escrita, cálculo" e uso de TIC, a qual constitui um passo indispens\xC3" ...
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Portaria n.º 384/2023
... relativas à gestão técnica e financeira do Fundo bem como aos respetivos controlo e ... sem personalidade jurídica, dotado de autonomia administrativa e financeira. Artigo 3.º ... apresentadas, regista o resultado do cálculo sobre a execução na informação prevista no ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... traduz num reforço considerável da autonomia" dos municípios na criação e regulação em mat\xC3" ... respetiva fundamentação económico-financeira dos quantitativos a cobrar, designadamente, os ... Artigo 4.º ... Artigo 5.º ... 2 — O cálculo das taxas referidas no número anterior é ...
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Aviso n.º 6204/2024/2
... , uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do ... dos projetos 1—Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram-se despesas ... critérios: a ) Critério AF—Autonomia Financeira, avaliação feita de acordo com ...
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Acórdão nº 2370/13.1 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-10-2022
I - Os actos tributários estão sujeitos a fundamentação (artigos 268.º, n.º 3 da CRP, 77.º da LGT e 125.º do CPA). II - Se o sujeito passivo não for notificado do modo como foi apurada a TSAM, ou seja, do oficio e da factura não constarem quaisquer explicações, ainda que sumárias, sobre o concreto calculo do valor da TSAM, primeira prestação do ano de 2013, em relação ao valor que foi objecto de...
... dogmaticamente como uma contribuição financeira: os sujeitos passivos do tributo não são ... sem personalidade jurídica e dotado de autonomia administrativa e financeira» cuja direção ... assim, na determinação do critério de cálculo do valor da contribuição em causa, se ... -
Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-03-2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, “medi
... em resultado de uma aplicação financeira de curto prazo (compra e venda no mesmo dia), no ... menos, evidenciada a taxa, o período de cálculo e a base de cálculo desses mesmos juros ... não se pode intrometer na liberdade e autonomia de gestão da sociedade, sindicando a bondade e ... -
Despacho n.º 3172/2018
... e Recursos Humanos (DJRH); b) Divisão Financeira e Aprovisionamento (DFA); c) Divisão de Polícia ... amortizações acumuladas; i) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração ... orgânicas flexíveis, com níveis de autonomia ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... ção do objetivo de estabilidade financeira no interesse geral ... 32 — Em particular, os ... , revisão e transversão do processo de cálculo de ... requisitos de fundos próprios para risco ... autonomia decisória, constituindo um limite material ...
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Edital n.º 794/2021
... ; b) Contribuir para a modernização e autonomia associativa; c) Proporcionar e incrementar o ... a natureza de comparticipação financeira, através da atribuição de um subsídio ... O cálculo será efetuado pelo número de treinadores e pelo ...
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Edital n.º 577/2020
... ; b) Contribuir para a modernização e autonomia associativa; c) Proporcionar e incrementar o ... a natureza de comparticipação financeira, através da atribuição de um subsídio ... O cálculo será efetuado pelo número de treinadores e pelo ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... Ao abrigo da legalidade e da autonomia financeira previstas no Regime Financeiro das ... fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ...