autonomia financeira calculo
3101 resultados para autonomia financeira calculo
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
... da realidade social, económica e financeira que lhe está subjacente ... Em qualquer caso, ... “4 — No quadro da autonomia das regiões autónomas e das autarquias locais, ... para os arrendatários, quer quanto ao cálculo do valor de rendas, quer quanto ... às garantias ...
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Portaria n.º 223-A/2018
... O aludido decreto-lei confere a autonomia curricular às escolas, materializada, entre ... das mesmas considerados para o cálculo da classificação final de disciplina. 6 - As ... ção democrática; iv) Literacia financeira ...
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Despacho n.º 275/2023
... mental e financeira das administrações públicas, em alinhamento ... cálculo de indicadores a monitorizar, para ... do Estado, incluindo as entidades com autonomia financeira ... e o OSS. Inclui ainda uma ...
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Decreto-Lei n.º 208/2012, de 07 de Setembro de 2012
... de gesto flexvel, mantendo a sua autonomia e identidade prpria, mas utili- zando mtodos ... e de autonomia administrativa e financeira, mas logo em 1980 foi transformado em empresa ...
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Aviso n.º 12234/2017
... autonomia das matérias objeto de regulamentação o ... da justificação económico-financeira prevista no Regime Geral das Taxas das Autarquias ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ...
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Regulamento n.º 202/2022
... fundamentação económico-financeira subjacente aos valores apurados em estudo ... , da estabilidade orçamental, da autonomia ... financeira, da transparência e da justa ... O valor ou fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; ... A ...
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Edital n.º 839/2018
... desenvolvido pretendeu dar resposta ao cálculo das tarifas a aplicar, tendo por base a ... a fundamentação económica financeira para os montantes determinados para cada tarifa ... autonomia que lhe é reconhecida e que se encontra mais ...
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Regulamento n.º 202/2022
... à fundamentação económico -financeira subjacente aos valores apurados em estudo ... , da estabilidade orçamental, da autonomia" financeira, da transparência e da justa reparti\xC3" ... e subjetiva; O valor ou fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; A fundamentação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... uma entidade e confere-se novamente autonomia ao procedimento de consulta prévia, com consulta ... ção internacional ou instituição financeira ... internacional, quando os contratos em ... de empreitada de obras públicas, o cálculo do valor do contrato inclui o custo da obra e o ...
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Aviso n.º 1905/2018
... ão de recursos humanos, de gestão financeira, de gestão comercial, gestão de compras e de ... de processamento de texto e de folha de cálculo;h) Gerir a disponibilização de conteúdos na ... trabalho;j) Demonstrar capacidades de autonomia.7 - Estrutura curricular:(ver documento ...
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Anúncio de procedimento n.º 7587/2017
... /Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira e AdministrativaDivisão de Compras e ... Autonomia das baterias (em testes simultâneos a serviços ... Cálculo do Indicador "Resolução de Reprodução de ...
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Relatório n.º 8/2020
... 1.8 milhões de Euros), foram a Margem Financeira (+ 0,4 milhões de Euros), os Resultados de ... milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... pessoa coletiva de direito público com autonomia administrativa e financeira, criado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... novamente autonomia ao procedimento de consulta prévia, ... com ... financeira internacional, quando os contratos em ... públicas, o cálculo do valor do contrato inclui o custo ... da obra e ...
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Acórdão nº 21244/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-08
I - Quando o défice funcional permanente de que o lesado fica a padecer é impeditivo da atividade profissional habitual, permitindo apenas que esse lesado exerça outras profissões compatíveis com a área da sua preparação técnica desde que não exijam a execução de tarefas complexas, a limitação acrescida que tal situação implica, justifica que no cálculo do dano patrimonial futuro seja devidamente
... da Autoridade de Supervisão Financeira e Fundos de Pensões, iria cobrar ... Para o cálculo indemnizatório do dano ora em ... 39) Tinha autonomia para a maior parte das atividades ... -
Acórdão nº 0324/11.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2022
... do princípio constitucional do Autonomia Local, na sua dimensão de Autonomia financeira ... em causa e de que modo foi efectuado o cálculo da mesma, nomeadamente no que respeita ao espaço ...
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Aviso n.º 8155/2016
... de Lisboa, para a Divisão Financeira e Patrimonial. Nos termos do disposto nos artigos ... Experiência no cálculo de indicadores económicos e financeiros de ... Espírito de equipa; ... Iniciativa e autonomia, ... Elevada orientação para os resultados; ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024
... do respectivo contrato de locação financeira imobiliária e aliena- dos a terceiros, o valor ... xi ) Para efeitos do cálculo das perdas por imparidade/provisões para menos ... diga o oposto, assistindo -se a uma autonomia do IRC face à contabilidade, permitida pelo art ...
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Regulamento n.º 359/2023
... a) Princípio da manutenção da autonomia de decisão, à luz do qual os atos de decisão ... Financeira (SGF); ... f) Serviço de Promoção e Gestão da ... cálculo de preços, taxas e propinas; ... g) Efetuar a ...
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Portaria n.º 256/2023
... comparticipação financeira correspondente ao valor mensal convencionado de ... ário determina-se segundo as regras de cálculo aplicáveis às ... respostas sociais ERPI e LR, ... virtude de não reunirem condições de autonomia ou não disporem de rede de suporte familiar ou ...
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Aviso n.º 237/2024
... Para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... orçamental; c ) O princípio da autonomia financeira; d ) O princípio da transparência; e ...
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Decreto-Lei n.º 50-A/2022
... presente regime prossegue o reforço da autonomia" dos órgãos máximos de gestão dos hospitais p\xC3" ... , num quadro de sustentabilidade financeira, às soluções mais adequadas à especificidade ... anteriores é aplicável para efeitos de cálculo do trabalho suplementar prestado em regime de ...
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Decreto-Lei n.º 50-A/2022
... presente regime prossegue o reforço da autonomia dos órgãos máximos de gestão dos ... num quadro de sustentabilidade financeira, às soluções mais adequadas à especificidade ... anteriores é aplicável para efeitos de cálculo do trabalho ... suplementar prestado em regime de ...
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Portaria n.º 232-A/2018
... O referido decreto-lei confere autonomia curricular às escolas, materializada, entre ... as respetivas classificações para o cálculo da média final de curso, por opção do aluno, ... ção democrática; iv) Literacia financeira ...
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Aviso n.º 10405/2021
... , a fundamentação económico-financeira" dos montantes das taxas estabelecidas, a indicaç\xC3" ... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento ... da esfera do urbanismo, os quais têm autonomia processual, não só nos seus quadros legais ...
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Regulamento n.º 804/2021
... ção das condições de admissão e cálculo do valor do apoio, sendo excluídas as ... ção de dependência" - pessoa sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida ... , e desde que exista dotação financeira que o permita e não tenham sido apresentadas ...