aterros legislaçao
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Aviso n.º 12527/2021
... de esgotos e estações de tratamento de esgotos, bem como aterros sanitários. a) Não é permitida a construção num corredor de 5 m para ...
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Em vigor
Portaria n.º 266/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Torres Novas
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos ...
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Aviso n.º 9860/2021
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitário. 8 - As ampliações dos aglomerados populacionais, dos parques ...
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Aviso n.º 14714/2020
... e polígonos industriais, nas plataformas logísticas e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais definidos no ...
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Resolução n.º 109/94, de 02 de Novembro de 1994
... de águas residuais; m) Perímetro de protecção à lixeira e ou aterros sanitários; n) Servidão à passagem de linhas eléctricas; o) Servidão ...
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Aviso n.º 13624/2019
... a estacionamento; iv) Não é permitida a construção de aterros. b) Nas zonas inundáveis integradas em Estrutura ecológica urbana: i) ...
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Aviso n.º 14851/2016
... de urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal: 2 - Exceciona-se do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2015 . Regime de Licenciamento Único de Ambiente
... , construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, nos termos do Decreto-Lei n.º 183/2009 ... de 10 de agosto, alterado ...
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Aviso n.º 6974/2023
... terreno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessário à execução das ... obras de infraestruturação ...
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Declaração n.º 94/2020
... industriais dos tipos 1 e 2; e) A instalação ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes, ou de locais ...
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Aviso n.º 1447/2018
... solo pela extração de materiais inertes ou por escavações ou aterros, na área do PNAl. SUBSECÇÃO II Áreas sujeitas a regimes de proteção ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... solo pela extração de materiais inertes ou por escavações ou aterros, na área do PNAl. SUBSECÇÃO II Áreas sujeitas a regimes de proteção ...
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Aviso n.º 14370/2021
... o solo, o ar ou a água; e) A instalação ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes, com exceção ...
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Regulamento n.º 864/2023
... Diploma Aterros, relativo à deposição de resíduos em aterros ... 2 — Serão ...
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Aviso n.º 17481/2021
... suscetibilidade de ocorrência de inundações; e) A execução de aterros que possam agravar o risco de inundação; f) A deposição de sucatas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
... agrícola, de âmbito hidráulico, das vias de acesso, dos aterros e escavações, bem como das edificações destinadas a guarda de animais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A de 7 de agosto de 2019
... agrícola, de âmbito hidráulico, das vias de acesso, dos aterros e escavações, bem como das edificações destinadas a guarda de animais ...
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Aviso n.º 7702/2022
... e) A boa integração na paisagem evitando aterros ou desaterros com cortes superiores a ... f) Admite-se a instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ídico de deposição de resíduos em aterro, permitindo que, nos aterros para resíduos não perigosos, se proceda à humidificação dos ...
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Aviso n.º 17396/2021
... parecer vinculativo do ICNF; e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m. 4 - Nas edificações existentes ...
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Declaração n.º 149/2021
... de recreio, nos termos do presente Regulamento, a instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais e as ...
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Declaração n.º 14/2017
... de qualquer intervenção que implique escavações ou aterros com mais de 2 m, é obrigatória a consulta à EPAL; b) No que respeita a ...
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Aviso n.º 17396/2021
... e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m ... 4 — Nas edificações ...
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Regulamento n.º 554/2018
... 6 - Aterros 6.1 - Na colocação de solos para execução de aterros, deve ser ...
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Declaração n.º 74/2021
... ção de operações de gestão de resíduos c) A instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais; d) Todas ...