aterros legislaçao
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Declaração n.º 63/2021
... de recreio, nos termos do presente Regulamento, a instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais e as ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... resíduos de qualquer natureza, a instalação ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; c) A ...
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Aviso n.º 13661/2023
... 3 — Não é admitida a realização de aterros nem de novos edifícios, salvo nas áreas urbanas ... consolidadas e em ...
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Regulamento n.º 643/2016
... Artigo 20.º Remoção de terras e aterros 1 - As operações de remoção de terras ou de aterros realizadas à ...
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Declaração n.º 118/2021
... da sua natureza, designadamente edificações, muros, vedações, aterros ou escavações, incorporada ou não no solo e com carácter permanente ou ...
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Declaração n.º 120/2021
... íduos sólidos, de entulhos, de sucatas, de lixeiras, bem como de aterros sanitários; b) A instalação de qualquer tipo de indústria, exceto ...
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Declaração n.º 81/2021
... a realização dos seguintes atos e atividades:a) Instalação de aterros sanitários;b) Instalação de indústrias, com exceção das que se ...
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Declaração n.º 169/2021
... b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 15111/2021
... eólicos, aproveitamentos hidroelétricos ou hidroagrícolas, aterros de resíduos inertes e estações de serviço e de abastecimento de ...
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Declaração n.º 85/2021
... no território, evitando a construção de muros, taludes e aterros significativos;ii) O adequado enquadramento volumétrico das construções ...
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Declaração n.º 122/2021
... no território, evitando a construção de muros, taludes e aterros significativos; ii) O adequado enquadramento volumétrico das ...
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Edital n.º 320/2021
... nomeadamente arroteamentos, escavações, instalação de estufas, aterros e extração de inertes; d) A colheita, captura, apanha, abate, ...
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Aviso n.º 15295/2020
... topografia original do terreno, não sendo de considerar eventuais aterros. 5 - Da execução de aterros ou desaterros não devem resultar muros de ...
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Aviso n.º 4754/2017
... área são interditas as seguintes atividades: a) A instalação de aterros sanitários; b) A instalação de indústrias. 2 - Excetuam-se do disposto ...
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Em vigor
Portaria n.º 283/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, PT-A0x2RH4
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários; ... h) Instalação de estações de tratamento de águas ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2021 de 23 de março de 2021
... e a selagem e requalificao ambiental e paisagstica de lixeiras e aterros, a par com o quadro de referncia constitudo pelo Plano Estratgico de ...
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Portaria n.º 283/2016
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários; ... h)Instalaçãodeestaçõesdetratamentodeáguasresiduais; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M
... , no elemento geológico classificado e na área envolvente; c) Aterros e depósito de resíduos de qualquer tipo nas áreas envolventes aos ...
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Declaração n.º 71/2021
... no território, evitando a construção de muros, taludes e aterros significativos; b) O adequado enquadramento volumétrico das construções ...
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Regulamento (extrato) n.º 653/2023
... mente de massas minerais e inertes; ... d) Escavações, aterros e destruição do revestimento vegetal, não incluindo as ações neces- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A de 18 de julho de 2023
... e a selagem e requalificao ambiental e paisagstica de lixeiras e aterros, a par com o quadro de referncia constitudo pelo PEPGRA e pelo regime ...
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Regulamento n.º 651/2023
... gestão de resíduos ... É no decorrer da exploração de aterros sanitários que surge a necessidade da elaboração ... do presente ...
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Regulamento n.º 288/2017
... ção das obras, incluindo a picagem de paredes e excetuando aterros, fica sujeita a medidas de minimização arqueológica, que podem incluir ...
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Regulamento n.º 157/2019
... ção das obras, incluindo a picagem de paredes e excetuando aterros, fica sujeita a medidas de minimização arqueológica, que podem incluir ...
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Aviso n.º 19635/2021
... reconversão, mobilização de terrenos, escavações, aterros, taludes ou terraplanagens, perfura- ... ções, abertura de poços, furos ...