aterros legislaçao
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Aviso n.º 20854/2020
... à topografia do terreno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessários à execução das obras de infraestruturação e ...
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Regulamento n.º 824/2023
... e nos aterros, bem como o sistema integrado de recolha seletiva, que compreende a ...
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Resolução n.º 82/2000, de 10 de Julho de 2000
... ção em vigor, uma faixa non aedificandi de 400 m aos limites dos aterros sanitários e de 200 m aos das estações de tratamento de águas ...
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Resolução n.º 123/2000, de 07 de Outubro de 2000
... nos n.os 4 e 1, em que se proíbe a construção de edifícios, aterros e realização de escavações ... Da alínea f) do n.º 3 do artigo ...
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Resolução n.º 70/94, de 18 de Agosto de 1994
... , vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros" e escavações; b) Lançamento ou depósito de resíduos radioactivos, res\xC3" ...
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Regulamento n.º 656/2019
... 5.4 - Aterros e escavações: Os meios a utilizar para as escavações e transporte dos ...
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Aviso n.º 17742/2020
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal ou da vida animal. Artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 1796/2017
... , hidroagrícolas e respetivos circuitos e obras de retenção;h) Aterros de resíduos inertes e operações de gestão de resíduos, com exceção ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
... de águas, estações de tratamento de águas residuais e aterros sanitários; 7 - Na faixa referida no número anterior é permitida a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 46/2008 - Regime da gestão de resíduos de construção e demolição
... ção ambiental e paisagística de pedreiras, na cobertura de aterros destinados a resíduos ou ainda em local licenciado pelas câmaras ...
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Resolução n.º 59/94, de 27 de Julho de 1994
... urbanos dos parques de sucata existentes, depósitos de entulho, aterros sanitários, instalações agro-pecuárias e depósitos de explosivos ou ...
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Despacho n.º 26664/2005(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2005
... , obrigatoriamente, em momento anterior ao da constituição dos aterros", isto porque, de outra forma, ficará agravado o escoamento das linhas de \xC3" ...
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Resolução n.º 76/2001, de 02 de Julho de 2001
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal ... 2 - Sem prejuízo de ...
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Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
... e infraestruturas; - PTE1P11 - Locais de deposição de resíduos: aterros sanitários; - PTE1P12 - Explorações mineiras: medidas de minimização; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
... e infraestruturas; PTE1P11 Locais de deposição de resíduos: aterros sanitários; PTE1P12 - Explorações mineiras: medidas de minimização; ...
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Aviso n.º 9294/2022
... iv) Canalizações de produtos tóxicos; ... v) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos ...
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Aviso n.º 12180-A/2017
... ária; c) Estufas, abrigos, obras hidráulicas, vias de acesso, aterros e escavações para a implantação de plataformas de nível (desde que ...
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Aviso n.º 12527/2021
... de esgotos e estações de tratamento de esgotos, bem como aterros sanitários. a) Não é permitida a construção num corredor de 5 m para ...
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Despacho n.º 17802/2007, de 13 de Agosto de 2007
... de projectos com repercussóes ambientais, nos termos da legislaçáo aplicável; c) Participar no processo de licenciamento da actividade de ... e monitorizaçáo de operaçóes eliminaçáo de resíduos (aterros) estará inserido na Divisáo de Monitorizaçáo e Valorizaçáo ...
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Em vigor
Portaria n.º 268/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Chamusca
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos ...
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Em vigor
Portaria n.º 348/2013 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Ourém
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos ...
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Resolução n.º 97/95, de 07 de Outubro de 1995
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal ... 2.2 - Sem prejuízo ...
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Aviso n.º 12851/2019
... de qualquer intervenção que implique escavações ou aterros com mais de 2 m, é obrigatória a consulta à EPAL; b) No que respeita a ...
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Aviso n.º 3234/2017
... da sua natureza, designadamente edificações, muros, vedações, aterros ou escavações, incorporada ou não no solo e com caráter permanente ou ...
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Em vigor
Portaria n.º 266/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Torres Novas
... f) Canalizações de produtos tóxicos; ... g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos ...