aterros legislaçao
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Portaria n.º 255/2023
... estruturas de suporte, aterros de grande dimensão e travessias de baixas aluvionares; ... k) ...
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Declaração n.º 96/2021
... ão do relevo natural do terreno, designadamente por escavações e aterros, com exceção da decorrente das normais práticas agrícolas e ...
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Aviso n.º 7761/2017
... 2 - As modelações de terreno visando a criação de aterros e/ou escavações só são permitidas em casos devidamente justificados e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A
... , incluindo entulhos, sucatas e lixos, bem como instalação de aterros sanitários; d) Depósito de materiais de construção e de produtos ...
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Declaração n.º 68/2017
... ção de operações de gestão de resíduos; c) A instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos urbanos ou industriais; d) Todas ...
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Aviso n.º 12901/2021
... dos resíduos recolhidos nos locais designados para o efeito (aterros, ... ); Realiza a varredura e lavagem das vias; Realiza a limpeza de ...
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Aviso n.º 16481/2019
... 4 - Não é permitida a instalação de lixeiras, aterros sanitários ou outras concentrações de resíduos sólidos, líquidos ou ...
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Declaração n.º 119/2021
... ção a parecer do ICNF; e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m. 3 - Sem prejuízo dos pareceres, ...
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Aviso n.º 3058/2022
... e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m ... 3 — Ficam sujeitas a ...
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Aviso n.º 3058/2022
... e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m ... 3 — Ficam sujeitas a ...
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Portaria n.º 146/2020
... tóxicos;c) Refinarias e indústrias químicas;d) Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;e) ...
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Aviso n.º 9711/2016
... especial, as referentes à exploração de recursos geológicos, aterros de inertes e outros depósitos a céu aberto, instalações para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 294/94 - Regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos
... ção de centrais de processamento, triagem e valorização, de aterros sanitários complementares e de estações de transferência, respectivos ...
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Aviso n.º 15291/2016
... Aterros Artigo 23.º Emissão de Alvará de Licença ou Comunicação Prévia para ...
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Declaração n.º 82/2019
... ção e exploração dos espaços florestais; d) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Aviso n.º 5243/2017
... Aterros Artigo 23.º Emissão de Alvará de Licença ou Comunicação Prévia para ...
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Declaração n.º 63/2019
... ção e exploração dos espaços florestais; d) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A
... , incluindo entulhos, sucatas e lixos, bem como instalação de aterros sanitários; h) Depósito de materiais de construção e de produtos ...
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Aviso n.º 11079/2022
... rações pecuárias sem terra; ... c) A instalação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes ou ...
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Aviso n.º 11079/2022
... outras explo- rações pecuárias sem terra; c ) A instalação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes ou qualquer ...
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Aviso n.º 14512/2023
... reno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessários à execução das obras ... de infraestruturação ...
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Decreto-Lei n.º 75/2015
... e pós-encerramento de aterros, nos termos do Decreto-Lei ... n.º 183/2009 de 10 de agosto, alterado ...
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Aviso n.º 7105/2017
... h) Abertura de novas estradas e caminhos; i) Escavações ou aterros; j) Instalação de equipamentos turísticos e recreativos e de ...
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Aviso n.º 3003/2018
... - Nos espaços afetos à estrutura ecológica urbana são proibidos aterros, escavações e destruição do coberto vegetal que destruam ou diminuam ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2007, de 15 de Junho de 2007
... O presente Regulamento enquadra-se na legislaçáo" aplicável respeitante aos planos de urbanizaçáo ... Artigo 3.o Vincula\xC3" ... qualquer obra de construçáo, particular ou náo, realizaçáo de aterros ou desaterros forem encontrados vestígios arqueológicos, aqueles ...