aterros legislaçao
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Resolução n.º 103/95, de 13 de Outubro de 1995
... 4 - É interdita a instalação de lixeiras, aterros sanitários ou outras concentrações de resíduos sólidos, líquidos ou ...
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Aviso n.º 8289/2017
... ; ii) Abertura de novas estradas e caminhos; iii) Escavações ou aterros; iv) Instalação de empreendimentos turísticos e recreativos e de ...
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Aviso n.º 18471/2018
... por sistema autónomo; Boa integração na paisagem evitando aterros ou desaterros com cortes superiores a 3 m; 4 - Aplica-se o que vem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... sáo substituídas ainda as referências expressas à legislaçáo aplicável pela expressáo «legislaçáo em vigor» e a planta de ... çáo de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicaçáo, aterros, escavaçóes e destruiçáo do coberto vegetal ... 2 - Sem prejuízo da ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... atividades industriais e extrativa; d) A alteração, por meio de aterros e escavações, da configuração geral dos terrenos; e) Derrube de ...
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Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
... çáo do presente Regulamento, essencialmente baseado na legislaçáo vigente ... Assim, é adoptada como primeira premissa a hierarquia de ... estabelece os critérios e processos de admissáo de resíduos em aterros. Os referidos critérios baseiam -se nomeadamente na execuçáo de ensaios ...
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Aviso n.º 14663/2021
... e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários é obrigatória a gestão de combustível, e sua manutenção, ...
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Resolução n.º 122/98, de 19 de Outubro de 1998
... ção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruições do coberto vegetal, com as excepções ...
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Aviso n.º 14318/2019
... de água, águas residuais e resíduos sólidos 4.5.1.2 - Aterros sanitários 4.5.1.3 - Estações de transferência 4.5.1.4 - Laboratórios ...
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Aviso n.º 11118/2018
... de qualquer espécie; b) Sondagens e trabalhos subterrâneos; c) Aterros", escavações ou outros trabalhos de remodelação de terrenos; d) Utiliza\xC3" ...
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Aviso n.º 20985/2020
... à topografia do terreno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessários à execução das obras de infraestruturação e ...
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Resolução n.º 12/97, de 22 de Janeiro de 1997
... 2 - É interdita a instalação de lixeiras, aterros sanitários ou outras concentrações de resíduos sólidos, líquidos ou ...
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Resolução n.º 23/95, de 22 de Março de 1995
... ção a estações de tratamento de águas residuais; n) Lixeiras e aterros sanitários; o) Servidão à passagem de linhas eléctricas; p) Servidão ...
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Aviso n.º 2245/2018
... explorações industriais e minerais; e) Alteração, por meio de aterros e escavações, da configuração geral dos terrenos; f) Fracionamento e ...
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Regulamento n.º 549/2016
... de água, águas residuais e resíduos sólidos 4.5.1.2 - Aterros sanitários 4.5.1.3 - Estações de transferência 4.5.1.4 - Laboratórios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (Diretiva Aterros), a Diretiva 94/62/CE, do Par- ... lamento Europeu e do ...
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Portaria n.º 204/2016
... de praia e muros de suporte conjugados com a construção de aterros mais ou menos extensos na base das arribas com longevidade superior a dez ...
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Declaração n.º 148/2021
... a parecer do ICNF; ... e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m ... 3 — Sem prejuízo dos ...
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Declaração n.º 148/2021
... ção a parecer do ICNF; e) Boa integração na paisagem, sem aterros ou desaterros com altura superior a 3 m. 3 - Sem prejuízo dos pareceres, ...
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Aviso n.º 18180/2018
... Gestão de Resíduos; gestão e participação em Licenciamento de Aterros de resíduos não perigosos; monitorização e acompanhamento de Aterros ...
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Aviso n.º 13880/2016
... à topografia do terreno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessários à execução das obras de infraestruturação e ...
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Aviso n.º 14602/2020
... à topografia do terreno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessários à execução das obras de infraestruturação e ...
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Declaração n.º 76/2021
... da sua natureza, designadamente edificações, muros, vedações, aterros ou escavações, incorporada ou não no solo e com caráter permanente ou ...
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Aviso n.º 21027/2020
... à topografia do terreno existente, limitando-se as escavações e aterros ao mínimo necessários à execução das obras de infraestruturação e ...
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Resolução n.º 123/2000, de 07 de Outubro de 2000
... nos n.os 4 e 1, em que se proíbe a construção de edifícios, aterros e realização de escavações ... Da alínea f) do n.º 3 do artigo ...