aterros legislaçao
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Despacho n.º 17919/2008, de 03 de Julho de 2008
... instalao, explorao, encerramento e manuteno ps -encerramento de aterros destinados a resduos inertes para deposio exclusiva de resduos constantes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... aterros, incluindo as caraterísticas técnicas específicas para cada classe de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Subsecção II Classificação e requisitos técnicos dos aterros ... Artigo 66.º Classificação dos aterros ... REGIME GERAL DE ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 183/2009 . Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro
... aterros ... Artigo 6.º Resíduos não admissíveis em aterros ... Artigo 7.º ...
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Decreto-Lei n.º 5/2004, de 06 de Janeiro de 2004
... ao licenciamento da construção, exploração e encerramento de aterros para resíduos resultantes da exploração de massas minerais ou de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, a Diretiva (UE) 2018/851, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... aterros; ... e) Destruição do revestimento vegetal, não incluindo as ...
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Despacho n.º 454/2006(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2006
... urbanos (RSU) e face à situação existente no ano de 1996, os aterros sanitários foram então encarados como necessários para resolução do ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... resíduos sólidos, normalmente relacionada com a utilização de aterros" ... DGV - Direcção-Geral de Viação ... DL 50 - dose letal: concentra\xC3" ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... O CCP veio introduzir alteraçóes profundas na legislaçáo anteriormente aplicável à formaçáo e execuçáo dos contratos de ... especiais: consolidaçáo dos taludes, estruturas de suporte, aterros de grande dimensáo e travessias de baixas aluvionares ... l) Pré ...
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... fluxos especiais de gestáo, abrindo caminho à criaçáo de legislaçáo específica e à constituiçáo e licenciamento das respectivas entidades ... refere ao cumprimento das metas de desvio de aterro na Directiva Aterros. Com efeito, uma estratégia exclusivamente orientada para a recolha ...
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Despacho n.º 17906/2008, de 03 de Julho de 2008
... com este se pretende atingir os objectivos determinados na legislaçáo em vigor, desviando -se assim dos aterros os resíduos biodegradáveis ...
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Despacho n.º 17907/2008, de 03 de Julho de 2008
... com este se pretende atingir os objectivos determinados na legislaçáo em vigor, desviando-se assim dos aterros os resíduos biodegradáveis ...
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Aviso n.º 25476/2008, de 22 de Outubro de 2008
... 1 - As áreas de actividade cinegética criadas através da legislaçáo aplicável que vierem a ser instituídas ao abrigo desta devem respeitar ... Boa integraçáo na paisagem evitando aterros" ou desaterros com cortes superiores a 3 m; ... Procura da máxima nucleaç\xC3" ...
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Acórdão nº 11/16.4T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer as regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a gentes biológicos durante o trabalho. II – É sabido que os residuos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns. III –
... da concentração de todos esses resíduos, em locais próprios (aterros sanitários) ... É que a “perigosidade elevada” imputada à ... -
Anúncio de procedimento n.º 4727/2017
... do contrato: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Acórdão nº 1957/09.1 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-05-04
I- São aceites como custos as reintegrações e amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento. II-Os aterros para resíduos não perigosos, enquanto instalações de eliminação para a deposição de resíduos, representam uma unidade funcional, que abrange o terreno e os sistemas de proteção ambiental passiva e ativa nele instalados. III-A concreta especificidade dos aterros, designadamente...
... ção aplicada pela impugnante nos equipamentos básicos dos aterros de Castelo Branco e de Beja ... Isto porque, ... 4.6. nos termos dos ... -
Acórdão nº 644/08.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-16
I. São aceites como custos as reintegrações e amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento. II. Os aterros para resíduos não perigosos, enquanto instalações de eliminação para a deposição de resíduos, representam uma unidade funcional, que abrange o terreno e os sistemas de proteção ambiental passiva e ativa nele instalados. III. A concreta especificidade dos aterros,...
... , das provisões constituídas pela Recorrida para selagem dos aterros", no montante de € 1.007.835,20, uma vez que nos termos do art.º 34º, n\xC2" ... -
Regulamento n.º 605/2023
... IV.1 — Manual de Exploração dos Aterros de Sermonde e do Gestal ... 1 — Enquadramento: ... A Suldouro S. A., ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... truturas (aterros e instalações de incineração. O facto é que estas infraestruturas ...
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Decreto-Lei n.º 111/2001, de 06 de Abril de 2001
... constantes da legislação nacional ou comunitária relativa a aterros; b) A recolha de pneus usados numa proporção de, pelo menos, 85 % dos ...
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Declaração n.º 39/2017
... de qualquer espécie; b) Sondagens e trabalhos subterrâneos; c) Aterros", escavações ou outros trabalhos de remodelação de terrenos; d) Utiliza\xC3" ...
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Resolução n.º 54/95, de 07 de Junho de 1995
... de água e de drenagem e tratamento de esgotos; i) Lixeiras e aterros sanitários; j) Servidão à passagem de linhas eléctricas; l) Servidão ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1018/2017
... do contrato: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'STipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Regulamento n.º 214/2023
... Unidade de Portimão - Aterro Sanitário Vários Nos aterros para resíduos não perigosos só podem ser depositados: ... a) Resíduos ...