Portaria n.º 266/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Torres Novas

Coming into Force13 Março 2018
Act Number266/2016
ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/266/2016/p/cons/20180313/pt/html
Data de publicação13 Outubro 2016
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13
Portaria n.º 266/2016, de 13 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 75/2018;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Delimitação de perímetros de proteção
Artigo 2.º Zona de proteção imediata
Artigo 3.º Zona de proteção intermédia
Artigo 4.º Zona de proteção alargada
Artigo 5.º Representação das zonas de proteção
Artigo 6.º Entrada em vigor
Anexo I (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Anexo III (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Anexo IV (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Anexo V (a que se refere o artigo 5.º)
APROVA A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO DAS CAPTAÇÕES
LOCALIZADAS NO CONCELHO DE TORRES NOVAS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 13-3-2018 Pág.1de8

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