assembleia nacional de angola
409 resultados para assembleia nacional de angola
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Despacho conjunto n.º 110/2004, de 01 de Março de 2004
... Eleita pela Assembleia da República vogal do Conselho Superior da ... ' (Cabo Verde), I Seminário Nacional sobre os Direitos Humanos (Angola), 'Extradição ...
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Acórdão nº 02S3074 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - Dos artigos 11.º e 15.º do Código de Processo do Trabalho de 1981 resulta que a competência internacional dos tribunais portugueses para conhecer de acções emergentes de contrato de trabalho intentada pelo trabalhador contra a entidade patronal pode basear-se em situar-se em Portugal: (i) o lugar da prestação do trabalho; (ii) o domicílio do autor; ou (iii) o lugar da celebração do contrato,...
... na sua subsidiária, CABGOC (1.ª ré), em Angola, então província ultramarina portuguesa, ... ter sido celebrado em território nacional ... Porém, sendo, como são, todas as rés ... da mera leitura da Resolução da Assembleia da República n.º 33/91, de 30 de Outubro, e do ... -
Anúncio (extracto) 2022/2007, de 12 de Abril de 2007
... Veiga, solteiro, maior, natural de Angola, residente na Travessa de D. Joo II, 18, ... este tema e a realizao de um congresso nacional anual ... Para a execuo das suas atribuies, ... So rgos da associao: a assembleia geral, a direco e o conselho fiscal ... Est ...
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Despacho n.º 11630/2007, de 12 de Junho de 2007
... Nacional de Educaçáo Artística, sendo para o efeito ... em 14 de Fevereiro de 1962, natural de Angola, bilhete de identidade n.o 2520480, com ... , para a realizaçáo da reuniáo de assembleia de credores de apreciaçáo do relatório, ...
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Despacho n.º 18036/2007, de 14 de Agosto de 2007
... Curso de promoo a capito, Guarda Nacional Republicana; ... Curso de promoo a oficial ... 3) Observador das Naes Unidas, Angola; ... 4) Comandante de companhia; ... 5) Adjunto o Servio de Segurana da Assembleia da Repblica; ... 6) Oficial de Planeamento ...
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Anúncio n.º 7764/2007, de 15 de Novembro de 2007
... , nascido em 17 de Agosto de 1958, nacional de Portugal, com endereo na Rua do Centro ... , Bairro Operrio, Sambizanga, Luanda, Angola ... Para administrador da insolvncia nomeada ... que foi dada sem efeito a data para a assembleia de credores designada que se encontrava para o ...
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Despacho n.º 7528/2008, de 13 de Março de 2008
... da OCDE da Comissáo Executiva e Assembleia - Geral da Organizaçáo Mundial do Comércio ... , num conjunto alargado de países (Angola, Cabo Verde, S.Tomé, Moçambique, Brasil, ... /75, foi professora provisória no Liceu Nacional ...
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Anúncio n.º 4335/2008, de 02 de Julho de 2008
... , nascido em 28 de Maro de 1954, natural de Angola, nacional de Portugal, com nmero de identificao ... 10 horas, para a realizao da reunio de assembleia de credores de apreciao do relatrio, podendo ...
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Anúncio n.º 7681-FZ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... çáo fiscal 171007417, natural de Angola, casado com Maria Elena Moura Valente sob o ... de representaçáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade ... çáo, conforme for deliberado em assembleia geral, compete a sócios ou a náo sócios ... 2 ...
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Anúncio n.º 4818/2008, de 23 de Julho de 2008
... : Casado (regime: Desconhecido), natural de Angola, nacional de Portugal, NIF - 112347606, BI - ... :30 horas, para a realizao da reunio de assembleia de credores de apreciao do relatrio, podendo ...
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Anúncio n.º 6041/2008, de 08 de Outubro de 2008
... :00 horas, para a realizao da reunio de assembleia de credores de apreciao do relatrio, podendo ... e de Irene Correia Barbosa, natural de: Angola; nacional de Portugal, nascido em 21 ...
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Anúncio n.º 2034/2008, de 20 de Março de 2008
... ), nascido(a) em 18-06-1963natural de Angola, nacional de Portugal, NIF - 178986194, BI - ... :30 horas, para a realizao da reunio de assembleia de credores de apreciao do relatrio, podendo ...
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Acórdão nº 3/12.2PAMGR.C1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I -O acórdão da Relação relativamente ao qual foi interposto o presente recurso é irrecorrível, no âmbito das penas parcelares, todas elas inferiores a 8 anos de prisão, pelo que não devia ter sido admitido (art. 414.º, n.º 2, do CPP) e, por isso, é de rejeitar (art. 420.º, n.º 1, al. b), do mesmo diploma). II - Sendo um acórdão irrecorrível, no âmbito das penas parcelares, óbvio é que as questõ
... Angola, Guarda Nova, Marinha Grande ... 75. Após ... ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 22/90, 27 de Setembro, e ... Não tendo o legislador nacional optado pelo sistema de acumulação material ... -
Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... Corpos sociais ... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Ricardo Luís Lumbrales de ... uma realizaçáo de grande interesse nacional e que contribuiu para projectar a imagem de ... (399) 1997 Companhia Uniáo de Cervejas de Angola Cuca, S. A ... Angola 7 805 ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... Grandes Opções do Plano para 2000 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, ... ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ...
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Acórdão nº 97/04.4IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
... Auto Turbo A…, Lda., com sede em Angola, empresa a quem a sociedade arguida vendeu ... referida sociedade tem sede na Estrada Nacional n.º 1, concelho de Condeixa-a-Nova; 3) Tendo ... assembleia geral. Perguntado sobre se tinha a ideia de que o ...
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Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... ISOLETE FONSECA SILVA LOPES ... GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ... ABÍLIO FERNANDES CABO 810197 € ... ANGOLA ...
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Acórdão nº 0004936 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 1995
Face ao direito angolano a carência de autorização pela Assembleia do Povo relativamente à adopção releva tão somente para o processo de adopção, e já não para ajuizar da validade do consentimento dado pelos pais da criança adoptando em Portugal, com observância das formalidades legais exigidas pelo Código da Família, de Angola, aplicável por força das normas de conflitos do Direito Civil Portuguê
... Legislação Nacional: CCIV66 ART25 ART30 ART31 ART1973. OTM78 ART170 ... a carência de autorização pela Assembleia do Povo relativamente à adopção releva tão ... exigidas pelo Código da Família, de Angola, aplicável por força das normas de conflitos ... -
Acórdão nº 0004936 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 1995 (caso None)
Face ao direito angolano a carência de autorização pela Assembleia do Povo relativamente à adopção releva tão somente para o processo de adopção, e já não para ajuizar da validade do consentimento dado pelos pais da criança adoptando em Portugal, com observância das formalidades legais exigidas pelo Código da Família, de Angola, aplicável por força das normas de conflitos do Direito Civil Portuguê
... Legislação Nacional: CCIV66 ART25 ART30 ART31 ART1973. OTM78 ART170 ... a carência de autorização pela Assembleia do Povo relativamente à adopção releva tão ... exigidas pelo Código da Família, de Angola, aplicável por força das normas de conflitos ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 27 de Novembro
... casados, o primeiro natural de Quinlungo, Angola e residente na Rua Pópulo de Cima, nº 657, ... ão, em 10 de Junho do corrente ano, da assembleia geral extraordinária da sociedade ... E por ... órios em qualquer local do território nacional ... DÉCIMO SEGUNDO — Dos lucros líquidos da ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
... a carteira de clientes no mercado nacional. Mantiveram-se esforços de pesquisa de produtos ... têm a ver com o evoluir da situaçáo em Angola, náo foi ainda materializada qualquer das ... , estáo pendentes de aprovaçáo pela assembleia" geral. No entanto, a administraçáo da empresa-m\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional; Considerando o empenho das Partes no reforço das li- berdades ... , galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas -d’angola), das espécies domésticas, vivos: – De peso não superior a 185 g: ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional; Considerando o empenho das Partes no reforço das li- berdades ... , galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas -d'angola), das espécies domésticas, vivos: - De peso não superior a 185 g: 0105 ...
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Despacho N.º 1335/2006 de 26 de Dezembro
... Naturalidade: Cruzeiro, Luanda, Angola ... Nacionalidade: Portuguesa ... Data de ... de 2006 foi nomeada Presidente da Assembleia Geral da Atlânticoline, S.A, da Administração ... Feitura das Leis" realizado no Instituto Nacional de Administração - Palácio do Marquês de ...
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Resolução n.º 38/97, de 05 de Junho de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 38/97 Aprova, para ... um lado, e o Presidente da República de Angola, Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o ... Lockward, Secretário de Estado e Gestor Nacional para a IV Convenção de Lomé; O Presidente do ...