assembleia nacional de angola

394 resultados para assembleia nacional de angola

  • Acórdão nº 603/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
    ... fora do território nacional" ... F)       Sendo assim, as ... deduç\xC3" ... competência da Assembleia da República, salvo autorização ao Governo, ... celebrado com Angola (país onde, como provado, se situa o principal ...
  • Anúncio n.º 2200/2008, de 27 de Março de 2008
    ... Convocatria de Assembleia de Credores ... Nos autos de Insolvncia acima ... , freguesia de Fonte Boa [Esposende], nacional de Portugal, NIF - 142448249, BI - 00860204, ... Foz e Antnio de Sousa Moreira, natural de Angola, NIF - 146199340, Endereo: Rua Antnio Moo, n. 47, ...
  • Constituição de Associação N.º 29/2007 de 28 de Fevereiro
    ... que são naturais, respectivamente de Angola, freguesia de Ribeiras, concelho de Lajes do ... ção adoptada emitido pelo registo nacional de pessoas colectivas em 14 de Novembro último ... c) Assistir às reuniões da assembleia geral; ... d) Actuar de maneira a garantir a ...
  • Aviso n.º 6803/2006, de 14 de Junho de 2006
    ... Filho, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 29 de Junho ... termos do artigo 17.o da Resoluo da Assembleia da Repblica n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, ... Servios Sociais da Guarda Nacional ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... a sua acção a todo o território nacional; g ... Universalidade - a Cruz Vermelha é uma ... “chumbara” o Decreto n.º 126/VI da Assembleia da República relativo a “Medidas de combate à ... ómica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º ...
  • Acórdão nº 994/15.1T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018

    Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de facto (nem de direito), nem se presume ser, um contrato de trabalho, a comunicação feita, pelo administrador, à Directora Técnica de uma farmácia pertença de sociedade unipessoal (de que esta era única sócia e gerente) declarada insolvente, de que, entretanto, devia continuar a exercer apenas aquelas funções mas proibindo-a de...

    ... da CCT celebrada entre a Associação Nacional de Farmácias e o Sindicato dos Farmacêuticos, o ... decretada a liquidação da empresa em assembleia de credores, conforme comunicação do ... RUI, casado, natural de Angola, com domicílio profissional na Rua …, em ...
  • Despacho normativo n.º 31/79, de 07 de Fevereiro de 1979
    ... áticos havidos com a República Popular de Angola e dado o interesse mais de uma vez manifestado ... mantenha a actual posição accionista nacional, pelo que o sector público se propõe subscrever ... válido o esquema aprovado na assembleia geral de accionistas de 13 de Agosto de 1975 (de ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... Orçamento do Estado para 2007 ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... do Orçamento do Estado em financiamento nacional" ... 3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas or\xC3" ... , ou seus familiares, do ex-Banco de Angola, em Angola, e do ex-Banco Comercial de Angola é ...
  • Acórdão nº 1001/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2021

    Do art. 19.º da Lei do Asilo decorre que o legislador densificou o conceito “infundado” norteado por critérios de evidência, atendendo a que se trata ainda de uma fase de apreciação liminar, que visa fazer uma triagem dos pedidos, sujeita a tramitação acelerada, permitindo que não se prossiga na apreciação/instrução daqueles pedidos que, manifestamente, não reúnam os requisitos...

    ... Relatório M ... , nacional da República Democrática do Congo, interpôs ... , que conquistou a maioria absoluta na Assembleia Nacional. Segundo o acordo, o CACH de Tshisekedi ... Centenas de milhares mais fugiram para Angola, Zâmbia e outros países ... As pessoas estão ...
  • Angola aprova regime geral das taxas
    No passado dia 15 de Dezembro a Assembleia Nacional Angolana aprovou a Lei sobre o Regime Geral das Taxas ...
  • Acórdão nº 00917/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018

    I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio (tendo em conta o pedido, a causa de pedir e...

    ... - em 20/01/2009 realizou-se uma Assembleia-Geral onde foi deliberado, para o que aqui nos ... no mercado externo e, neste último, em Angola ... R - A estrutura do grupo permite compensar ... actualizar a legislação societária nacional, adoptando designadamente medidas para actualizar ...
  • Anúncio n.º 7929-AIJ/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... Lopes na comunháo geral, Travessa de Angola, 1, 2., A, Setúbal; ... 2) Ana Maria Martins da ... de representaçáo, no território nacional ou no estrangeiro ... O objecto da sociedade ... çáo, conforme for deliberado em assembleia geral, compete aos sócios, que, desde já, ficam ...
  • Acórdão nº 20120/16.9T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
    ... Angola SA, ao Espírito Santo Bank (Miami), ao Aman Bank ... O BdeP é o banco central nacional (art. 102º da CRP), integrado no Sistema Europeu ... pela Resolução 217-A (III), da Assembleia ...
  • Lei n.º 6/79, de 09 de Fevereiro de 1979
    ... Angola ... A Assembleia da República decreta, nos ... ípios do respeito mútuo pela soberania nacional, integridade territorial, igualdade e não ...
  • Acórdão nº 962/05.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015

    1. Fixado o valor da causa em atenção ao pedido formulado na petição inicial e na reconvenção, por falta de impugnação e/ou de fixação oficiosa pelo juiz, tal valor processual mantém-se, não obstante alterações posteriores por facto do autor, sendo esse valor que determina a competência do tribunal, a forma do processo comum e a admissibilidade do recurso. 2. Só se mostra cumprido o desiderato...

    ... manteve o decréscimo dos depósitos do EE Angola, foi forçada a reforçar provisões para ... , em articulação com as decisões da Assembleia-Geral e da casa-mãe; c) Tinha assento no Comité ... e responsabilidades em moeda nacional e estrangeira; preparação, no início do dia e ...
  • Resolução n.º 11/97, de 04 de Março de 1997
    Resolução da Assembleia da República n.º 11/97 Aprova, para ... a República Portuguesa e a República de Angola A Assembleia da República resolve, nos termos ... fazer valer; g) Sendo proferidas contra nacional do país onde se pretendam fazer valer, não ...
  • Acórdão nº 387/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Junho de 2019
    ... o recebimento de fundos vindos de Angola, mais precisamente da H ... Tomando ... para efeitos de perda , a legislação nacional prevê o ... carácter misto deste mecanismo, ... ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/91 e ratificada ... pelo ...
  • Acórdão nº 2588/15.2T8FAR-E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020

    i) é acidente de trabalho o que se verifica no local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado. ii) o simples convite à reforma do trabalhador e a sua mudança de funções com manutenção da remuneração, não constituem só por si causa adequada a gerar intenção suicidária. iii) daí que não possa considerar-se como acidente de trabalho o suicídio perpetrado intencionalmente pelo trabalhador,

    ... a alterações constantes quer a nível nacional, regional ou local, bem como a nível de ... 27 de dezembro, dia em que ocorreu a Assembleia Geral do M…, precedida de um jantar de ... manifestado o desejo de ir trabalhar para Angola ...
  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ... 3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional ... 6.2.1.4 - Emissões em moeda estrangeira ... sua vez, insere-se na competência da Assembleia da República, conforme o disposto na alínea d) ... particular destaque para a República de Angola, representava, no final de 2000, uma parcela de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho de 2006
    ... Estado; c) Respeito pela sua identidade nacional; d) Reciprocidade de tratamento; e) Primado da paz, da democracia, do ... Pelo Governo da Repblica de Angola: ... Pelo Governo da Repblica Federativa do Brasil: ... Pelo Governo da ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ASSEMBLEIA DA REPBLICA Lei n. 31/2007 de 10 de Agosto ... ) e no Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN). Artigo 3. Contexto europeu Portugal dever ... Empresa na Hora foi exportado para Angola ... Em 2008 sero desenvolvidos e melhorados os ...
  • CJ - Ano XXXIX - tomo V /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo II /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo III /2014
    ... necessita de autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, para aceder aos dados ... de mercadorias, entre Portugal e Angola, é aplicável a Convenção para a Unificação ... és do funcionamento de uma única assembleia de condóminos para todos os condóminos dos dois ...
  • Anúncio n.º 7929-MP/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... de representaçáo, no território nacional ou no estrangeiro ... A sociedade tem por ... do valor do capital social desde que a assembleia geral assim o delibere por unanimidade dos votos ... da comunháo de adquiridos, natural de Angola, residente habitualmente na Praça do Dr. Mateus ...
  • Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro de 1975
    ... -se na dependência do Ministro da Defesa Nacional, conforme o disposto no artigo 17.º do ... depois submetidas à homologação da assembleia geral, que é constituída, na sua maioria, pelos ... ção no Norte da então província de Angola, na zona já definida pelo respectivo ...
  • Acórdão nº 03652/15.3BESNT 0924/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    I - O reporte e ligação da incidência, específica, da derrama municipal, à “proporção”, à parte de um total, do rendimento gerado num determinado município, só pode significar que o cálculo, o apuramento da derrama, quando ocorrer e na medida do possível (permitida pela contabilidade), tem de implicar as operações aritméticas necessárias ao isolamento, relativamente a outros auferidos,

    ... considerada), constituídos em Angola, Moçambique e Argélia; C) A Derrama Municipal ... em que a sociedade atua no território nacional, ou seja, em conformidade com a ‘fonte’ dos ... ência uma matéria da competência da Assembleia da República, protegida constitucionalmente, ...

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