assembleia nacional de angola
394 resultados para assembleia nacional de angola
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Acórdão nº 3201/05.1TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2013
I - Um dos pressupostos processuais dos recursos ordinários radica na própria recorribilidade da decisão impugnada, devendo sopesar-se, em primeiro lugar e por norma, o valor da causa para aferir da admissibilidade da sindicação de uma decisão em instância superior. II - Na determinação do valor da causa, relevante para aferir a relação da causa com a alçada do tribunal, deve atender-se ao...
... foi para Angola em 1969 e voltou em 1973, data em que foi viver ... de Janeiro, que aprovou a [LOFTJ, pela Assembleia da República nos termos do art. 161.º, al c), ... do euro como moeda em território nacional, estabelecida progressivamente até 1 de Março ... -
Despacho n.º 6679/2006(2ªSérie), de 23 de Março de 2006
... º: Alíneaa): Subvenção estatal - Sede nacional ... 3 278 475,82 ... 4 778 392,31 Angariação de ... -do-chão e subloja; Localização - Rua de Angola, 14-A e B; Concelho - Setúbal; Distrito - ... Recolha de fundos na assembleia distrital ... 31 de Março de 2003 ... 57 Almada, ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... a margem de actuação e a influência nacional nos grandes centros de discussão e decisão ... de desenvolvimento que se realizam na Assembleia Geral e no ECOSOC e trabalha de perto com as ... assimila o reescalonamento da dívida de Angola ...
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Despacho n.º 26371/2005(2ªSérie), de 21 de Dezembro de 2005
... Martins Couceiro, nasceu em Lobito (Angola) em 3 de Agosto de 1958 ... Ingressou na ... Foi, por três vezes, eleito para a assembleia de representantes da Faculdade de Medicina ... Médicos para as questões do Serviço Nacional de Saúde, de 2002 a 2004 ... Preside à ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: Eurico Silva Teixeira de ... náo escapou à tendência inter-nacional, apesar da incerteza sobre a América Latina ... 2 - - - - - - ... Banco Totta de Angola, S. A. R. L ... - - 4 ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... ência II para o quadro de regulação nacional da actividade seguradora, prosseguiram os ... de Cabo Verde, na organização da IV Assembleia Anual e XI Conferência da Associação ... O ... o Instituto de Supervisão de Seguros de Angola ... Adicionalmente, o ISP coordenou o estágio ...
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Resolução n.º 1/95, de 14 de Janeiro de 1995
Resolução da Assembleia da República n.° 1/95 Inquérito parlamentar ... passado, sobre a venda de avião C-130 a Angola; d) A razão que levou o Ministério dos ... , cujo abatimento o Ministério da Defesa Nacional deve obrigatoriamente conhecer; f) O grau de ...
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Decreto n.º 35/97, de 18 de Julho de 1997
... Pour la République d'Angola: Virgílio Marques de Faria ... Pour le Royaume ... internacionais ou numa conferência ou assembleia de um sector do qual não seja membro ... seu direito soberano, a ordem jurídica nacional e o direito internacional, no caso de os seus ...
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Anúncio n.º 4052/2007, de 28 de Junho de 2007
... Correia, solteiro, maior, natural de Angola, residente na Rua de Jlio Loureno Pinto, 53, 8.o, ... locais de representao, no territrio nacional ou no estrangeiro ... Artigo 2.o ... O objecto ... remunerao, conforme for deliberado em assembleia geral, compete ao scio Manuel Pedro de Oliveira ...
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Acórdão nº 546/22 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Agosto de 2022
... de competência legislativa da Assembleia da ... República ou do Governo, quando ... H. Cabo Verde e do I. Angola, em violação do disposto na alínea a) do n.° ... condensado e lapidar, na melhor doutrina nacional e, nos ... quais, naturalmente, também nos ...
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Resolução n.º 144/2001(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2001
... , para todos os efeitos, a eleição em assembleia geral ... Os Estatutos da PARPÚBLICA - ... Finanças Públicas e da contabilidade Nacional, em projectos executados pela SNEDE e pela LESO, em Portugal, Angola", Moçambique e Cabo Verde; 1999-2001 - colaboraç\xC3" ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Grandes Opções do Plano para 1997 A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... a necessidade de aprofundar o debate nacional sobre domínios fundamentais da transformação ... de Reestruturação Comunitário para Angola; Reforçar a cooperação cultural com oBrasil; - ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
Resolução da Assembleia da República n.º 25-A/2002 Aprova, para ... públicas (aos níveis local, nacional e regional); b) Os intervenientes não estatais, ... Estados ACP menos desenvolvidos: Angola; Benim; BurkinaFaso; Burundi; Republica de Cabo ...
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Lei n.º 33/77, de 28 de Maio de 1977
... de 200 milhas do Estado Português A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea i) ... marítimos de soberania ou jurisdição nacional, será revista em função dos resultados da III ... ] e nas costas das províncias da Guiné, Angola e Moçambique' ... ARTIGO 12.º (Exercício de ...
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Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro de 2002
... efeitos de aposentação e reforma A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné e Moçambique; b) Os ex-militares ... Militar do Ministério da Defesa Nacional, sendo posteriormente remetido ao ramo das ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... trimestre ... Situaçáo económica nacional ... O ano 2002 náo constituiu um momento ... dos kimberlitos Camatchia e Camagico em Angola ... Refira-se ainda o trabalho desenvolvido no ... çáo do Banco vai apresentar-á assembleia geral a proposta de pagamento de um dividendo ...
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Despacho n.º 16845/2000(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2000
... da publicação do Inventário Nacional de Saneamento Básico, 1990, edição do INAG; ... e Costa Vicentina; Foi presidente da assembleia geral da Associação de Regantes do Mira entre ... de 1960; Naturalidade - Moçâmedes, Angola; Residência - Rua da Cidade de Bolama, lote D, ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... mais 51% do que o principal índice nacional de acçóes (PSI20), mais 40% que o índice ... , sujeita à aprovaçáo em reuniáo de assembleia geral de accionistas das respectivas sociedades ... íses africanos de expressáo portuguesa (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique) ... 5 - Anexo - ...
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Decreto n.º 24/78, de 15 de Julho de 1978
... Assim, aprovadas que foram pela Assembleia da República as linhas fundamentais de ... nacional ... Nestes termos: O Governo decreta, nos termos ... de Previdência dos Empregados do Banco de Angola; b) Os grupos de beneficiários a que não sejam ...
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Anúncio n.º 4051/2007, de 28 de Junho de 2007
... que vierem a ser designados em assembleia geral, na qual ser ainda deliberado se os mesmos ... Correia, solteiro, maior, natural de Angola, residente na Rua de Jlio Loureno Pinto, 53, 8.o, ... locais de representao, no territrio nacional ou no estrangeiro ... Artigo 2.o ... O objecto ...
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Despacho conjunto n.º 473/2000, de 27 de Abril de 2000
... de Março de 1956; Naturalidade - Lobito, Angola; Estado civil - casado ... Habilitações ... da Divisão de Batata-Semente do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola/Instituto ... Agro-Ambientais (1993-1996); Membro da assembleia ...
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Contrato n.º 834/2006, de 06 de Julho de 2006
... da respectiva acta de aprovaçáo pela assembleia geral da Federaçáo; ii) O parecer do conselho ... çáo das determinaçóes do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) e do Conselho Nacional contra ... , natural de Golungo Alto, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de ...
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Decreto-Lei n.º 636/70, de 22 de Dezembro de 1970
... Desportivas (Totobola) nas províncias de Angola e de Moçambique é distribuído para finalidades ... , um quinhão igual em todo o território nacional ... Tendo em atenção também o que foi ... Para ser presente à Assembleia ...
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Parecer n.º 93/2006, de 23 de Janeiro de 2007
... de Setembro), e demais regulamentaçáo nacional e internacional aplicável ... A Federaçáo ... época em curso, a Selecçáo Nacional de Angola.' ... Começaremos por referir que, ao contrário ... áo ser submetidos a ratificaçáo pela assembleia geral da federaçáo no seio da qual se insiram ...
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Decreto n.º 12/88, de 28 de Maio de 1988
... Angola, da República Federativa do Brasil, da ... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas; ... de fazer entrar ou sair do território nacional estupefacientes ou substâncias psicotrópicas; ...